Introdução. Tributos Flashcards
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.
ERRADO. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O CTN adotou a teoria tripartite das espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria).
CORRETO.
STF adota a teoria da pentapartição (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).
CORRETO.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, a destinação legal do produto da sua arrecadação.
CORRETO. ART. 4º
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, a destinação legal do produto da sua arrecadação. Com o advento da CF de 1988, os empréstimos compulsórios e contribuições sociais assumiram status de espécies tributárias. Algumas dessas exações, entretanto, tem fato gerador idêntico ao dos impostos, o que torna inaplicável a citada regra do CTN.
CORRETO.
O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto material de sua hipótese de incidência
CORRETA
É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
INCORRETA. Súmula Vinculante 29, STF. É CONSTITUCIONAL.
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
INCORRETA. NÃO VIOLA. SV 19
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
ERRADA. SV 41. NÃO PODE
Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
CORRETO. 77, CTN e 145, II, CF.
São elementos mínimos para a válida instituição e cobrança de taxa de serviço: serviço específico e divisível, destinatário deve utilizar efetiva ou potencialmente o serviço, serviço deve ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
CORRETO.
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são específicos quando o contribuinte, ao pagar a taxa relativa ao seu imóvel, sabe por qual serviço está recolhendo o tributo.
CORRETO. CESPE
Consideram-se divisíveis os serviços públicos de cobrança de taxas quando forem insuscetíveis de utilização, separadamente, pelos usuários
ERRADO. suscetíveis.
Há divisibilidade quando o serviço pode ser destacado em unidades autônomas de intervenção
ERRADO. conceito de especificidade.
É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
ERRADO. É inconstitucional. SÚMULA 595
Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
CORRETO, SÚMULA 545 STF
Segundo o STF, os serviços públicos não essenciais são, em regra, delegáveis e, portanto, podem ser concedidos e remunerados mediante preço público.
correto
Contribuição de melhoria é tributo vinculado
correto
A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quando houver a realização de uma obra pública e valorização imobiliária decorrente desta obra.
CORRETO.
A jurisprudência entende que a base de cálculo da contribuição de melhoria será o valor acrescido à propriedade, ou seja, a diferença entre os valores inicial e final do imóvel beneficiado.
CORRETO. STF e STJ.
A existência da contribuição de melhoria tem fundamento ético-jurídico no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.
CORRETO. porque não seria justo ao ente público cobrar tributos de toda a coletividade e utilizar o produto da arrecadação para trazer benefício econômico a um grupo específico de pessoas.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b.
CORRETO
Empréstimos compulsórios são tributos de arrecadação vinculada e de competência exclusiva da União
CORRETO
No caso dos empréstimos compulsórios, a restituição deverá ser, necessariamente, em moeda, quando esta for o objeto do empréstimo.
correto. Segundo STF, a devolução deve ser na mesma espécie em que recolhido o empréstimo compulsório.
