Introdução/Conceitos Flashcards
A quem compete o envio ao Congresso Nacional do Plano Plurianual, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição?
Privativamente ao Presidente da República.
A quem o presidente da república pode delegar o envio do plano plurianual, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento? [3]
- Ministros do Estado;
- Procurador Geral da República;
- Advogado-Geral da União.
O que é o PPA? e quanto tempo ele dura?
É o Plano plurianual, um instrumento de planejamento de médio prazo do Governo FEDERAL.
O que o PPA estabelece [3] e de que forma?
Estabelece as
1. diretrizes, os
2. objetivos e as
3. metas da Administração pública,
de maneira REGIONALIZADA.
Com qual objetivo a LDO surgiu?
Para ser o ELO entre a PPA e a LOA
O que é a LOA?
Instrumento que expressa a alocação de recursos (ORÇAMENTO EM SI)
Como funciona a integração entre PPA, LDO e LOA?
O PPA traz embutido em seus programas o que pretende alcançar em 4 anos. Com base nesse PPA, a LDO analisa o PPA e define quais serão as metas e prioridades mais importantes pra cada ano, e, desse modo, orienta a LOA. A LOA por sua vez define as ações e separa os recursos necessários para execução dentro do prazo financeiro.
Quem “aprecia “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias?
As duas casas do Congresso Nacional - Poder Legislativo.
PPA, LDO e LOA constituem etapas distintas, porém…
INTEGRADAS, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais.
Assim como o Governo Federal, os Estados, DF e município também tem PPA, LDO e LOA?
SIM
Considerando que o PPA é uma lei, como ele pode ser revisado ou alterado?
Apenas por meio de outra lei.
O PPA sempre será dividido por … ?
MACROREGIÃO, MAS PODE HAVER OUTROS RECORTES QUE NÃO SEJA NECESSARIAMENTE POR MACROREGIÕES.
As diretrizes, objetivos e metas do PPA federal são da [x]. O PPA [y] diretrizes, objetivos e metas dos demais entes federativos, pois cada ente possui seu próprio PPA.
[X] Administração pública federal
[Y] Não inclui
As despesas de capital são
As que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, como a construção de uma rodovia.
Despesas correntes são
As que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (exemplo: despesas com pessoal, encargos sociais e etc)
Ao falar de Plano plurianual, tanto a construção de uma rodovia quanto [x], deverão estar previstas no referido Plano.
[x] custeio com sua manutenção
O PPA tem início de vigência [x] e termina [y]
[x] no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Executivo
[y] no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Qual prazo de encaminhamento do PPA ao [x] pelo [y]
O Executivo envia ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício (31/08)
O que é programa finalístico?
Conjunto coordenado de ações governamentais (financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários), relacionadas ao enfrentamento de um problema da sociedade.
O que é um programa de gestão?
Tem objetivo de enfrentamento de problemas relacionados à gestão governamental.
As prioridades do PPA federal devem ser refletidas nos planos dos entes estaduais e municipais?
SIM
Duas funções importantes do tributo:
Função fiscal: voltada pra arrecadação, e
Função reguladora: interferência do governo na economia por meio dos tributos.
O PPA é dividido de que forma?
Na maioria das vezes de forma regionalizada, por macrorregião, contudo, PODE HAVER OUTROS RECORTES QUE NÃO SEJA NECESSARIAMENTE DESSA FORMA.
Qual o grande desafio do planejamento?
Promover de forma integrada as oportunidades de investimento a partir das necessidades únicas de cada região, levando a um desenvolvimento mais equilibrado entre as diversas regiões do País.
O que são despesas de capital?
São aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, exemplo: construção de rodovia, investimentos, transferências de capital e etc.
Despesas correntes são
As que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, por exemplo, salários.
No caso da construção de uma rodovia, as despesas com a construção quanto o custeio com sua manutenção, DURANTE A VIGÊNCIA DO PPA, devem…
Estar previstas no PPA, DURANTE A ˜CONSTRUÇÃO”
Qual início da vigência do PPA?
No segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Executivo (PRESIDA), e termina no primeiro exercício financeiro do mandato subequente.
O que é o PROGRAMA FINALÍSTICO?
Conjunto coordenado de ações orçamentários e não orçamentários suficientes para enfrentar um problema da sociedade, conforme objetivos e metas.
O que é o PROGRAMA DE GESTÃO?
Ações que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.
Conforme a constitu. Os planos e Programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o … e apreciados pelo …
CONTUDO…
PPA
CONGRESSO NACIONAL
(CONTUDO, MUITAS VEZES TEM DURAÇÃO SUPERIOR AO PPA PORQUE SÃO DE LONGO PRAZO, E O PPA 4 ANOS)
A LDO tem as funções (5)
- Compreenderá as metas e prioridades da ADM PUBLICA FEDERA;
- Estabelecerá diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetório sustentável da dívida pública;
- orienta a elaboração da LOA
- Dispõe sobre alterações na legislação tributária
- estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento
