Introdução ao Sistema Financeiro

Question 1

O que significa entensourar?

Answer 1

Guardar dinheiro em casa

Question 2

O que é Spread Bancário?

Answer 2

É a diferença entre a taxa de juros que o banco paga para quem lhe empresta dinheiro (taxa de captação) e a taxa que cobra para quem ele empresta (taxa de aplicação).
É A MARGEM DE LUCRO DO BANCO

Question 3

Cabia ao Presidente da República a autorizar, por meio de decreto, o ingresso de instituições financeiras estrangeiras no país. Mas ele delegou essa tarefa ao?

Answer 3

Presidente do Banco Central, por meio de um decreto.

Question 4

“órgão” e “entidade” são termos técnicos do Direito Administrativo, são tratados como sinônimos, mas se perguntados de forma específica, qual é o seu significado?

Answer 4

De acordo com o Direito Administrativo:
– Órgão – não tem personalidade jurídica. Não tem CNPJ próprio.
– Entidade – tem personalidade jurídica.

Question 5

Quais são os órgãos normativos?

Answer 5

TRIPLO C

CMN – Conselho Monetário Nacional.
– Responsável pelo dinheiro.
CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados.
– Responsável pelos seguros.
CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar.
– Responsável pela previdência complementar.

Question 6

Quais são as Entidades Supervisoras?

Answer 6

BACEN – Banco Central do Brasil.
– Instituições financeiras.
CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
– Bolsa de valores e mercado de capitais.
SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
PREVIC – Superintendência de Previdência Complementar.
– O mais adequado seria: Superintendência de Previdência Complementar “Fechada”.
– Porque há uma Previdência Complementar Aberta que faz parte dos seguros.

Question 7

Quais são os operadores (Subsistema de Intermediação Financeira) ?

Answer 7

Instituições Financeiras, Bancos, Corretoras de Valores Mobiliários, seguradoras, bolsas de valores, sociedades administradoras de consórcios entre outras.

Question 8

Qual o conceito de Instituição Financeira?

Answer 8

São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.

Question 9

O Banco Central fiscaliza o que?

Answer 9

Instituições financeiras.
– Bancárias.
– Não bancárias.
– Administradora de consórcio.
– Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
– Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
– Banco de investimento.

Question 10

A CVM fiscaliza o que?

Answer 10

– Bolsas de valores e mercadorias.
– Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
– Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
– Sociedades anônimas, principalmente de capital aberto.
– Fundos de investimento.
– Agentes autônomos de investimento.
– Banco de investimento que atue no mercado de capitais.

Question 11

As sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e bancos de investimento são?

Answer 11

São instituições financeiras, logo, são fiscalizadas pelo BACEN. Mas note que também podem ser fiscalizadas pela CVM, pois atuam no mercado de capitais.

Question 12

A SUSEP fiscaliza o que?

Answer 12

– Seguro de risco.
– Planos de seguros.
– Cosseguros.
– Resseguros.
– Seguro de acumulação.
– Sociedade de capitalização.
– Entidade aberta de previdência complementar.

Question 13

A PREVIC fiscaliza o que?

Answer 13

– Fundos de pensão – entidades fechadas de previdência complementar

Question 14

Todos os Conselhos são órgãos e subordinados
aos seus respectivos ministérios. CMN e CNSP são subordinados ao __________________________. Já o CNPC é subordinado ao ____________________________.

Answer 14

1° Ministério da Fazenda (antigo Ministério da Economia)
2° Ministério da Previdência

Question 15

O BANCO CENTRAL detém autonomia _________, não estando vinculado a nenhum ministério, no entanto ___________________________________________.

Answer 15

1° Autonomia PLENA
O BACEN tem autonomia de fato, isto é, autonomia financeira, administrativa, técnica e operacional

2° cumpre as determinações do CMN estabelecidas em lei

Question 16

O ______________ estão vinculados ao Ministério da Fazenda e a __________ está vinculada ao Ministério da Previdência. Já o _________________ não está vinculado ou subordinado a nenhum Ministério.

Answer 16

1° CVM e SUSEP
2° PREVIC

Question 17

A _________ possui autonomia, mas está vinculada ao Ministério da Fazenda

Answer 17

1° CVM

Question 18

Todos os supervisores são _________________

Answer 18

1° Autarquias
Autarquia – desmembramento do Estado em uma pessoa que tem personalidade jurídica própria

Question 19

O CMN é composto por 3 membros, são eles?

Answer 19

Ministro da Fazenda, que é o presidente do Conselho;
Ministro do Planejamento; e
Presidente do Banco Central.

Question 20

As reuniões do CMN podem ser _________________ ou ___________________.

Answer 20

Podem ser ordinárias ou extraordinárias. Quando ordinárias, são mensais. As extraordinárias ocorrem sempre que se julgar necessário.

Question 21

As decisões de natureza normativa tomadas pelo CMN serão divulgadas mediante resoluções assinadas pelo ________________________________.

Answer 21

1° Presidente do Banco Central
Elas serão veiculadas pelo Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen – Sistema Eletrônico - Site) e publicadas no Diário Oficial da União.

Question 22

As atas são confeccionadas em que tipo de folha?

Answer 22

Serão confeccionadas em folhas soltas e receberão autenticação da Secretaria-Executiva do CMN e assinaturas do presidente e dos demais conselheiros presentes à reunião. Após assinadas por todos os conselheiros, extratos das atas serão publicados no
Diário Oficial da União, excluídos os assuntos de caráter confidencial.

Question 23

A COMOC funciona junto ao CMN, compete a COMOC ?

Answer 23

1º - propor a regulamentação das matérias de competência do Conselho Monetário Nacional;
2º - manifestar-se, previamente, sobre as matérias de competência do Conselho Monetário Nacional, especialmente aquelas constantes da Lei n. 4.595/1964; 3º - realizar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Question 24

A COMOC é composta por quem?

Answer 24

I – Presidente e quatro Diretores do Banco Central do Brasil;
II – Presidente da CVM;
III – Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
IV – Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
V – Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

Question 25

Quem coordena a COMOC?

Answer 25

Presidente do BACEN

Question 26

Quem aprova o regimento interno da COMOC?

Answer 26

Presidente da república

Question 27

Quais são os objetivos do CMN?

Answer 27

(O-P-Z-C)
* Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas para propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.
Obs.: a “aplicação dos recursos das instituições” nada mais é do que a distribuição das verbas da União

• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
• Coordenar as políticas monetária (oferta de dinheiro), creditícia (financiamentos), orçamentária (como o poder executivo irá gastar e se utilizar da moeda do país), fiscal (impostos) e da dívida pública, interna e externa.

Question 28

O que significa liquidez e solvência?

Answer 28

“Liquidez” é a capacidade de pagar dívidas a curto prazo com o dinheiro disponível. Por sua vez, a “solvência” é quando a soma do patrimônio é capaz de zerar todas as dívidas.

Question 29

O que não é mais objetivo do CMN?

Answer 29

• Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e a seu processo de desenvolvimento;
• Regular o valor interno e externo da moeda.

Question 30

Qual a finalidade do Banco Central?

Answer 30

O Banco Central tem por finalidade a condução, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o
exterior, bem como a fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Consórcio. Também tem por fim a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dos serviços do meio circulante.

Question 31

Quais os objetivos do Banco Central?

Answer 31

Tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o
pleno emprego.

Question 32

Assim como as demais empresas, o Banco Central possui ativos, passivos e balanços. Como é a periodicidade da apuração dos balanços do BACEN?

Answer 32

Os balanços serão apurados anualmente e abrangerão o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro, inclusive para fins de destinação ou cobertura de seus resultados e constituição de reservas.

Obs.: No caso de déficit, é possível que o valor seja pago pelo Tesouro Nacional. Da mesma forma, no caso de superávit, a receita do BC pode servir como reserva à
União — a isso se dá o nome de ‘destinação ou cobertura de seus resultados’.

Question 33

Qual o regime contábil a ser utilizado na apuração dos balanços do BACEN?

Answer 33

Serão apurados pelo regime de
competência.
O Regime de Caixa é quando as operações são registradas no momento em que o caixa da empresa é sensibilizado. Por outro lado, o Regime de Competência é o registro das operações no momento de assinatura do contrato.

Question 34

O BACEN é composto por quantos membros?

Answer 34

É composto por 9 membros, sendo um presidente e oito diretores.

Question 35

Como funciona o mandato dos membros do BACEN?

Answer 35

2 Diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;

2 Diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;

2 Diretores e o Presidente do Banco Central terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e

2 Diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.

Question 36

Até que o novo Presidente tome posse, quem exercerá a Função de Presidente do Banco Central?

Answer 36

Será exercido interinamente pelo Diretor com mais tempo no exercício do cargo.
* Na ocorrência de Diretores terem o mesmo tempo de exercício:
Exercerá a presidência o Diretor mais idoso, até a nomeação de novo Presidente

Question 37

O CMN teve dois incisos revogados com objetivo de criar mais autonomia ao BC. São eles:

Answer 37

Com a autonomia do Banco Central ficou revogado:
I – Autorizar o Banco Central emitir moeda;
II – Estabelecer condições para o Banco Central emitir moeda;