Introdução ao estudo do direito processual civil TJ

Question 1

Como funciona o direito processual civil?

Answer 1

O processo se dedica a disciplinar essa função do Estado de resolução de conflitos. Duas pessoas que querem uma mesma pelúcia, só que elas não entram em acordo. É aí que chega a ação do estado, para resolver o conflito entre as partes

Question 2

O que é o processo?

Answer 2

atos procedimentais, é uma série de atos feitos pelo juiz, servidor, pelo perito, todos esses fatos somados e realizados de forma correta, irão culminar com a decisão final do juiz. A decisão final do juiz resolve o processo

Question 3

Prestação jurisdicional satisfativa

Answer 3

é a atividade fim do poder judiciário, obrigação do Estado de fornecer uma resposta adequada e justa aos conflitos de interesses

Question 4

Principio do acesso à justiça

Answer 4

Diz que todos devem ter um meio de garantir seus direitos (ou seja processar rsrs), então deve ter obrigatoriamente um órgão para mediar.

O art. 5º, XXXV, da CF que, ao tratar dos direitos e garantias individuais e coletivos, assegura que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Question 5

Principio da efetividade do processo

Answer 5

A decisão final do juiz precisa ser justa e garantir às pessoas os bens jurídicos que são devidos
É extraído do inciso XXXV do art. 5º da Constituição, Cabe ao Estado, em razão do princípio da efetividade do processo, criar mecanismos para tornar o processo efetivo, capaz de atender aos interesses das partes em juízo.

Question 6

Principio do devido processo legal

Answer 6

É a base dos demais princípios
art. 5º, LIV, da CF, ao prever que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”

Ou seja, o Estado pode impor restrições nos direitos da população, desde que seja por meio de um processo e que atenda toda a legislação processual

Question 7

Principio do contraditório

Answer 7

Está previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição, que dispõe: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
O princípio do contraditório engloba duas ideias centrais: o direito assegurado à parte de participar do processo; e o direito de influenciar o juiz na decisão a ser tomada.

Question 8

Principio de ampla defesa

Answer 8

Também previsto no art. 5º, LV, da CF

Todos devem ter a possibilidade de produzir provas, trazer alegações, apresentar defesa para que, com isso, possam influenciar o juiz na decisão final.

Question 9

Principio da inafastabilidade jurisdicional

Answer 9

está previsto no art. 5º, XXXV, da CF

Diz que o poder jurisdicional sempre estará disponível, , sempre será possível dirigir uma ação ao Poder Judiciário para buscar a tutela jurisdicional. (tutela = proteção)
Obs1: é tipo aquilo que não podemos ficar sem o serviço público
exceçao: esporte é necessario ir a justica esportivaquando tratamos de atleta

Question 10

Principio da imparcialidade

Answer 10

Cabe ao juiz zelar para que as partes sejam tratadas de forma igual no processo, conferindo as mesmas oportunidades na formação do convencimento

Question 11

Princípio do duplo grau de jurisdição

Answer 11

Caso a parte autora ou réu se sinta prejudicada, ela pode fazer um novo processo para rever isso
Esse princípio evidencia a possibilidade que a parte autora ou ré, caso se sinta prejudicada, provoque nova análise da mesma matéria por órgão de hierarquia superior.

Question 12

Principio da publicidade dos atos processuais

Answer 12

O processo é público, os atos processuais são públicos. Assim, qualquer pessoa poderá consultar processos, acompanhar audiências.
Para um ato surtir efeitos ele precisa ser público rs

Obs: A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Question 13

²Principio da motivação

Answer 13

Cabe ao juiz expor com clareza os motivos que levaram a decidir daquele modo, sob pena de nulidade da sentença.

é necessário que um ato do juiz seja explicado, que tenha a razão porque ele realizou aquilo, para que podemos ter o duplo grau de jurisdição

Question 14

²Principio da celeridade

Answer 14

O princípio da celeridade diz que para termos um processo objetivo, não demorado e nem muito rápido, deve se praticar o menor número de atos possíveis para se chegar a uma decisão justa e efetiva.

Question 15

²Devido processo legal

Answer 15

o devido processo legal diz sobre aqueles atos procedimentais que devemos realizar
ele se divide em 2 partes
substantivo:
razoabilidade: boa fé
proporcionalidade: a decisão final precisa estar adequada com o crime

Question 16

O que são normas processuais?

Answer 16

princípios processuais + regras processuais = norma processual

Question 17

²Principio da inércia da jurisdição

Answer 17

processo começa por iniciativa da parte do particular e se desenvolve por impulso oficial
ou seja tu bota o processo e o juiz vai desenvolvendo

Question 18

²Principio da boa-fé processual

Answer 18

vaquele de qualquer forma participar do processo (juiz,assistente,réu) deve se comportamentais de boa-fe

venire contra factum proprium: vedação ao comportamento contraditório
ex:réu fala que nao vai ter recurso ai no caminho de casa ele foi lá e falou q quer recurso. nao pode tem que ser boa fé processual

Question 19

²Principio da cooperação

Answer 19

art 6 cpc
todos os sujeitos do processo eles devem cooperar entre si; decorre do princípio de boa fé objetivo; evitar os atos de procrastinação no processo e ajuda na celeridade do processo

Question 20

²Principio da igualdade no processo

Answer 20

é assegurada as partes paridade de tratamento em relação aos exercicios de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos onus e aos deveres e a aplicação de sanções processuais competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditorio

Question 21

tutela de evidência

Answer 21

fica muito clara através das provas
mas para isso precisamos de uma prova documental e uma monitoria

Question 22

pedido reipersecutória

Answer 22

é quando um bem não está comigo e eu preciso dele e eu tenho prova que documente, aí o juiz pode aplicar uma sanção para quem nao me devolveu

Question 23

julgamento de sentença de improcedência liminar do pedido

Answer 23

quando o juiz pega o processo e lê a petição ele pode ver se ali já tem um pedido absurdo ou etc, e ele já pode NEGAR este pedido

Question 24

julgamento de processos e recursos processuais em bloco

Answer 24

quando temos casos repetitivos imagina que tem 3 na frente e 4 atrás, o juiz pode pegar os 4 atrás e mata 7 no peito já

Question 25

julgamento de processo de natureza criminal

Answer 25

em caso de o juiz ser da vara única, damos prioridades aos casos de penal, até porque se o cara comete um crime assim precisa ser julgado logo não é igual essas besteiras da civil ano

Question 26

²Principio da inevitabilidade

Answer 26

, que diz respeito à relação de sujeição das partes à jurisdição estatal, de modo que suportarão os efeitos da decisão judicial, independentemente da sua vontade..

Question 27

Lei processual civil no tempo

Answer 27

a partir do CPC a lei entrará em vigência após um ano, sendo aplicável nos processos em curso e aos novos processos ajuizados

A lei processual civil possui efeito imediato e não retroage

Ao processo eleitoral, trabalhista e administrativo a lei processual civil se aplica de forma subsidiária e supletivo Ou seja de forma complementar

Question 28

²Principio do réu

Answer 28

Cabe ao réu, em matérias de defesa, apresentar todos os seus argumentos

Question 29

²Principio da persuasão racional/princípio do livre convencimento motivado

Answer 29

é o dever de você apresentar as provas ao juiz com BASE na RAZÃO do seu CONHECIMENTO

Question 30

²Principio do juízo natural

Answer 30

Não teremos tribunal de exceção, o juiz é imparcial, e só o juiz pode dar a decisão final e competente

Question 31

Princípio da indeclinabilidade / inafastabilidade do controle jurisdicional.

Answer 31

o juiz não pode recusar um processo,

Question 32

²Princípio da livre investigação probatória

Answer 32

diz sobre o direito probatório (que é especificamente do direito processual, é o direito das provas provas entendeu) e que a pessoa pode apresentar provas para firmar seu convencimento

Question 33

²Principio da lealdade

Answer 33

similar ao de boa fé processual a, o princípio da lealdade processual indica o devedor de as partes se comportarem de modo leal no processo.

Question 34

²Princípio do Aproveitamento dos Atos Processuais

Answer 34

diz que a nulidade do ato processual só deve ser feita sem causar prejuízo a parte,

Question 35

²Princípio da Primazia da Decisão de Mérito

Answer 35

esse princípio é feito baseado no magistrado, diz que ele deve se livrar de vícios formais para realizar o processo corretamente

Question 36

²Principio das verdades dos fatos

Answer 36

diz que devemos buscar a veracidade das provas apresentadas no processo

Question 37

²Princípio da Preclusão

Answer 37

a perda da capacidade de praticar atos processuais por não terem sido feitos no tempo ou formas previstos em lei

ex: você tem 15 dias para dar a intimação nesse ato, se não realizar não tem como ter o processo