Introdução ao estudo do direito processual penal

Question 1

Citação pessoal:

Answer 1

só ocorre mediante MANDADO DE CITAÇÃO. que é feito pelo juiz da causa e possui informações para o réu do processo, e, possui um prazo para o réu ir a tribunal.

Question 1

Citação

Answer 1

é a situação na qual o réu se tem ciência do processo, chamando o pra participar.
Baseado no principio da ampla defesa.

Question 2

O que temos no mandado de situação?

Answer 2

O nome do juiz
O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
O nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos
A residência do réu, se for conhecida
O fim para que é feita a citação
O juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
A subscrição do escrivão e a rubrica do juiz

Question 3

E em caso de o réu não estar na localidade do juiz processante?

Answer 3

Caso o citando resida fora do território da jurisdição do juiz processante, deverá ser expedida carta precatória (art. 353 do CPP), dirigida ao Juízo do lugar em que o réu atualmente resida, solicitando a este Juízo que proceda à citação do réu.

Question 4

Em caso de ruiz deprecado, ver que o reu nao reside na sua localidade, deverá

Answer 4

REMETER A CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DO LOCAL ONDE O RÉU EFETIVAMENTE RESIDE

Question 5

Informações da carta precatória:

Answer 5

O juiz deprecado e o juiz deprecante
A sede da jurisdição de um e de outro
O fim para que é feita a citação, com todas as especificações
O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer

Question 6

a citação do MILITAR deve ser feita pelo

Answer 6

CHEFE DE SERVIÇO dele, nos termos do art. 358 do CPP (codigo processual penal).

Question 7

A citação do servidor publico deve

Answer 7

ser a citação pessoal, entretanto, em caso de militar, deve ter hora e local para que o chefe de serviço esteja notificado.Obs: apenas em caso de servidor público e militar que estão em atividade, nos casos dos reformados e aposentados deve ocorrer a citação pessoal

Question 8

²Citação de acusado no estrangeiro

Answer 8

Caso o acusado esteja no estrangeiro, sabendo-se seu endereço, será citado mediante CARTA ROGATÓRIA suspendendo-se o curso do prazo prescricional até seu cumprimento, art. 368 do CPP. Uma vez realizada a citação, o prazo prescricional voltará a fluir.

Question 9

Citação ficta por hora certa ou edital

Answer 9

Quando o reu é citado pessoalmente, temos a citação real. Entretanto, no caso de, o réu não ser encontado temos a citação ficta. A citação ficta pode ser por hora certa ou edital

Question 10

A citação por HORA CERTA ocorrerá sempre que

Answer 10

a despeito de o réu ter endereço conhecido, estiver ele “fugindo” do oficial de Justiça

Question 11

O que acontece se no citado por edital nao comparecer o reu?

Answer 11

Caso seja citado por edital e não apareça para se defender, o processo ficará suspenso, suspendendo-se, também, o curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP).

Question 12

Intimação

Answer 12

diferente da citaçao que é na parte inicial do processo, a intimiação é durante o processo e serve pra notificar os atos daquele caso juridico

Question 13

Intimação por publicação no Diário Oficial

Answer 13

• Defensor constituído, advogado do querelante e do assistente

Question 14

Intimação pessoal

Answer 14

MP e defensor nomeado (aquele que o Juiz nomeia para o réu quando este não se defende)

Question 15

Notificação

Answer 15

iência que se dá a alguém a respeito de uma providência que por ela deve ser tomada

Question 16

direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como

Answer 16

*não ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei

Question 17

direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como

Answer 17

• ter sua prisão e o local onde se encontre comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indicada
  ser informado de seus direito, tal qual direito ao silêncio, sendo lhe assegurada a assistência da família e de advogado

Question 18

direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como direito a identificação dos responsável por sua..

Answer 18

direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial

Question 19

direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como

Answer 19

relaxamento imediamto pelo jiz da pisao ilegal
não ser preso quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem fiança

Question 20

art 5: XXXVIII é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados

Answer 20

plenitude de defesa
o sigilo das votações
a soberania dos veredictos
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida

Question 21

Como funciona o sistema processual inquisitivo?

Answer 21

poder se concentra nas maos do julgado, que acumula função de juiz e acusador. a confissão é tida como prova maxima, e o contraditorio e a mpla defesa sao quase inexistentes. nao tem possibilidade da recusa do julgador e o processo é sigiloso e escrito é contra os princípios do direito, e esse tipo de sistema processual inquisitivo é predominante na ditadura. (ex: investigação de crime em terrorismo de alguns países, eles prendem sem apreensão de mandado judicial e mantém a pessoa por anos)

Question 22

Como funciona o sistema processual acusatorio?

Answer 22

há separação entre a figura do acusador e do julgador, tendo em vigor o contraditório, a ampla defesa e a isonomia entre as partes. A publicidade impera e o juiz pode recusar )pela suspeição como ex( a ação do juiz na parte investigatória também é restringida

Question 23

O que é o juiz das garantias?

Answer 23

é um juiz que vai atuar exclusivamente na área da investigação
motivo do juiz das garantias

Question 24

O juiz da causa nao pode afetar no probatorio, v ou f?

Answer 24

F porque ha algumas excecoes, no caso se o MP provocar ou autoridade policial

Question 25

oi declara inconstitucionalidade parcial por arrastamento no que se refere a fixação do prazo de __ dias para a instalação do juiz das garantias

Answer 25

30

Question 26

é inconstituicional ao juiz decidir sobre o______ da denuncia ou queixa

Answer 26

oferecimento

Question 27

Art. 3º-D. O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências dos arts. 4º e 5º deste Código ficará impedido de funcionar no processo. Parágrafo único. Nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às disposições deste Capítulo.

Answer 27

inconstitucional

Question 28

Teoria do isolamento dos atos processuais

Answer 28

Para esta teoria a lei processual penal nova pode ser aplicada imediatamente aos processos em curso, mas somente será aplicável aos atos processuais futuros.
ou seja, a lei não vai retroagir

Question 29

Tempus regit actum - princípio do efeito imediato ou aplicação imediata da lei processual

Answer 29

Dessa forma, a norma processual tem aplicação imediata, inclusive aos processos em curso, mas somente aos atos processuais futuros, não afetando os atos processuais já praticados validamente sob a vigência da lei anterior

Question 30

No caso de normas heterotopicas que misturem o direito penal e o direito processual penal (mistura do formal com material) é vedado o ____ partem

Answer 30

é vedado o marlam partem por causar prejuizo ao reu

Question 31

É aplicavel a extraterritorialidade na lei processual penal, V ou F

Answer 31

F

Question 32

Principio da paridade de armas, (par condicio)

Answer 32

nela o ministério pública atua como fiscal da lei, e defendendo o acusador de forma imparcial

Question 33

favor rei

Answer 33

princípio que determina a decisão favorável ao réu em caso de dúvida, adotado no nosso regime democratico moderno

Question 34

quando dizemos fato tipico, quer dizer que é

Answer 34

crime

Question 35

a criação de uma vara criminal para o julgamento de um unico crime, é

Answer 35

inconstitucional visto que no art 5 nao teremos tribunal de exceção ou juizo

Question 36

o princípio da vedação de provas ilícitas é absoluto

Answer 36

não é absoluto, sendo admissivel em casos de crimes hediondos mas apenas para a defesa do réu

Question 37

principio da verdade real é absoluto

Answer 37

não é absoluto no processo penal brasileiro, temos restrições para os casos de provas ilicitas

Question 38

faz parte da fonte formal do direito processual penal costumes, prinicpios gerais do direito e jurisprudencia

Answer 38

a jurisprudencia e os principios gerais do direito nao fazem parte da fonte formal do direito processual penal

Question 39

A alegação de deficiencia na defesa tecnica causa nuilidade absoluta e a falta de defesa tecnica causa nulidade relativa

Answer 39

a falta de defesa técnica gera nulidade absoluta, eis que a defesa técnica é absolutamente indispensável. A alegação de deficiência na defesa técnica, porém, constitui nulidade relativa.

Question 40

principio da verdade real é um ideal que norteia o julgamento do processo para

Answer 40

buscar as verdades do processo