Introdução ao estudo do direito processual penal Flashcards
Citação pessoal:
só ocorre mediante MANDADO DE CITAÇÃO. que é feito pelo juiz da causa e possui informações para o réu do processo, e, possui um prazo para o réu ir a tribunal.
Citação
é a situação na qual o réu se tem ciência do processo, chamando o pra participar.
Baseado no principio da ampla defesa.
O que temos no mandado de situação?
O nome do juiz
O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
O nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos
A residência do réu, se for conhecida
O fim para que é feita a citação
O juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
A subscrição do escrivão e a rubrica do juiz
E em caso de o réu não estar na localidade do juiz processante?
Caso o citando resida fora do território da jurisdição do juiz processante, deverá ser expedida carta precatória (art. 353 do CPP), dirigida ao Juízo do lugar em que o réu atualmente resida, solicitando a este Juízo que proceda à citação do réu.
Em caso de ruiz deprecado, ver que o reu nao reside na sua localidade, deverá
REMETER A CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DO LOCAL ONDE O RÉU EFETIVAMENTE RESIDE
Informações da carta precatória:
O juiz deprecado e o juiz deprecante
A sede da jurisdição de um e de outro
O fim para que é feita a citação, com todas as especificações
O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
a citação do MILITAR deve ser feita pelo
CHEFE DE SERVIÇO dele, nos termos do art. 358 do CPP (codigo processual penal).
A citação do servidor publico deve
ser a citação pessoal, entretanto, em caso de militar, deve ter hora e local para que o chefe de serviço esteja notificado.Obs: apenas em caso de servidor público e militar que estão em atividade, nos casos dos reformados e aposentados deve ocorrer a citação pessoal
²Citação de acusado no estrangeiro
Caso o acusado esteja no estrangeiro, sabendo-se seu endereço, será citado mediante CARTA ROGATÓRIA suspendendo-se o curso do prazo prescricional até seu cumprimento, art. 368 do CPP. Uma vez realizada a citação, o prazo prescricional voltará a fluir.
Citação ficta por hora certa ou edital
Quando o reu é citado pessoalmente, temos a citação real. Entretanto, no caso de, o réu não ser encontado temos a citação ficta. A citação ficta pode ser por hora certa ou edital
A citação por HORA CERTA ocorrerá sempre que
a despeito de o réu ter endereço conhecido, estiver ele “fugindo” do oficial de Justiça
O que acontece se no citado por edital nao comparecer o reu?
Caso seja citado por edital e não apareça para se defender, o processo ficará suspenso, suspendendo-se, também, o curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP).
Intimação
diferente da citaçao que é na parte inicial do processo, a intimiação é durante o processo e serve pra notificar os atos daquele caso juridico
Intimação por publicação no Diário Oficial
- Defensor constituído, advogado do querelante e do assistente
Intimação pessoal
MP e defensor nomeado (aquele que o Juiz nomeia para o réu quando este não se defende)
Notificação
iência que se dá a alguém a respeito de uma providência que por ela deve ser tomada
direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como
*não ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei
direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como
- ter sua prisão e o local onde se encontre comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indicada
ser informado de seus direito, tal qual direito ao silêncio, sendo lhe assegurada a assistência da família e de advogado
direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como direito a identificação dos responsável por sua..
direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial
direitos constitucionais do preso - a constituição federal prevê direitos ao presos, como
relaxamento imediamto pelo jiz da pisao ilegal
não ser preso quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem fiança
art 5: XXXVIII é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados
plenitude de defesa
o sigilo das votações
a soberania dos veredictos
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida
Como funciona o sistema processual inquisitivo?
poder se concentra nas maos do julgado, que acumula função de juiz e acusador. a confissão é tida como prova maxima, e o contraditorio e a mpla defesa sao quase inexistentes. nao tem possibilidade da recusa do julgador e o processo é sigiloso e escrito é contra os princípios do direito, e esse tipo de sistema processual inquisitivo é predominante na ditadura. (ex: investigação de crime em terrorismo de alguns países, eles prendem sem apreensão de mandado judicial e mantém a pessoa por anos)
Como funciona o sistema processual acusatorio?
há separação entre a figura do acusador e do julgador, tendo em vigor o contraditório, a ampla defesa e a isonomia entre as partes. A publicidade impera e o juiz pode recusar )pela suspeição como ex( a ação do juiz na parte investigatória também é restringida
O que é o juiz das garantias?
é um juiz que vai atuar exclusivamente na área da investigação
motivo do juiz das garantias
