Introdução ao estudo do direito civil

Question 1

o que é o direito positivo?

Answer 1

se funda no “estado” é um direito posto

Question 2

O que é o direito natural?

Answer 2

: encontra sua justificativa fora do direito, ou seja sua origem vem do “divino” ou da onde a pessoa quiser que justifique, direito pressuposto. deus, natureza

Question 3

Direito positivo subjetivo

Answer 3

subjetivo: vinculado a “permissões” que constam do direito objetivo
ex: quando dizemos eu vou atrás dos meus direitos, isso é um direito subjetivo, para depois irmos ao direito objetivo e realmente pegar aquele ordenamento jurídico e entrar com ato processual etc

Question 4

Direito positivo objetivo?

Answer 4

: base das permissões, cria a possibilidade de exercício do direito, é o direito em si.

Question 5

Direito positivo subjetivo de prestações

Answer 5

este direito depende da RESPOSTA de outra pessoa, então por ex, a marcella pode se negar a me pagar

Question 6

Direito positivo subjetivo de potestativas

Answer 6

Neste caso, a segunda pessoa não pode responder, ela só pode aceitar a resposta. Ex, a marcella pode se negar a pagar no direito de prestação mas vamos supor que eu entre na justiça e obriga ela a pagar. nesse caso ela só vai estar sujeita
outro ex é o divórcio

Question 7

Fontes do direito
fonte primária/direta

Answer 7

lei (também chamadas de normas imediatas)

Question 8

¹Fontes do direito
fonte secundária/indireta =

Answer 8

doutrina e jurisprudência/analogia, costumes e princípios gerais do direito (normas secundárias)

Question 9

A lei tem a caracteristica da generalidade, imperatividade, autorizamento, permanencia e competencia. o que significa

Answer 9

Generalidade : todos os cidadãos
Imperatividade : imposição, a lei manda papai
Autorizamento: autorização (ou não) de determinado comportamento
Permanência : a lei perdura até ser revogada
Competência: a quem cabe aplicar a lei, autoridade

Question 10

A partir da imperatividade, temos a lei cogente, o que significa?

Answer 10

Uma lei que obriga as pessoas a seguirem suas regras. É como um “faça isso” ou “não faça aquilo”.

Question 11

a partir da lei não cogente o que significa?

Answer 11

Uma lei que permite que as pessoas escolham se querem ou não seguir suas regras. É como um “pode fazer isso” ou “pode não fazer aquilo”.

Question 12

A lei pode ser substantiva ou adjetiva, o que significa?

Answer 12

substantivas = regulam as relações jurídicas

Question 13

A lei pode ser adjetiva o que significa?

Answer 13

adjetivas = regulam o processo de como realizar as relações jurídicas

Question 14

O que é o direito civil?

Answer 14

regula a relação de particulares

Question 15

O que é a teoria tridimensional?

Answer 15

fato, valor e norma

Question 16

Quais são os 4 principios do codigo civil?

Answer 16

Sociedade (interesse coletivo é prioridade), Eticidade (devemos ter moral), Operabilidade (efetividade do codigo civi),Sistematicidade (codigo civil deve ser harmonico)

Question 17

Qual a tramitação (conjunto de etapas) no processo legislativo?

Answer 17

a lei tramita

passa pela sanção

passa pela promulgação e existência

temos a publicação - que só inicia aqui sua validação

e aí a norma vira válida,

Question 18

O que é a vigencia de uma lei?

Answer 18

Só entra em vigencia quando sai do vacatio legis

Question 19

Como acabamos com a vigencia de uma lei?

Answer 19

Para acabarmos a vigência de uma lei, apenas se for modificada ou revogação

Question 20

²Principio da continuidade

Answer 20

no momento que a lei tiver vigência ela terá vigência para sempre. podendo ter revogação expressa ou implicita

Question 21

Ultratividade

Answer 21

é a aplicação da norma vigente ao tempo do fato, então vamos supor, até 1988 não podia o filho adotivo receber menos herança que o consanguíneo e ele morreu em 1975 e hoje em 2020 querem ver o inventário do pai. ainda é possível o adotivo receber menos

Question 22

Reprsitinaçaõ

Answer 22

EXPRESSA em lei! é a ressuscitação da norma
nao tem como eu simplesmente fazer uma lei dizendo “revoga-se o código de 2002” porque isso acabaria com a lei civil no Brasil, e nao teria vigência alguma,t iríamos que receber “revoga-se o código de 2002 e traz nova vigência por código de 1916 e seu conteúdo”

Question 23

Obrigatoriedade

Answer 23

todo mundo tem que cumprir lei
3 artigo da lei diz que ninguém se escusa da lei, porque a lei tem caráter imperativo

Question 24

Interpretação da norma

Answer 24

interpretação gramatical = literal, gramatical da lei. ex:isso é um adjetivo etc, essa palavra é isso
interpretação racional = raciocínio lógico
interpretação sistemática = vou imaginar ela dentro de um sistema, dentro de outros códigos.
interpretação histórica = avalia a condição histórica da norma (ou seja, naquele tempo o que se avaliava?)
interpretação finalistica/sociologicateleogoslistica = entender a finalidade da lei, a compreensão desse sentido na sociedade
interpretação da norma existente = só interpretarmos as normas existentes, não dá pra interpretar normas que não tem
resultados que essa lei vai trazer

Question 25

A analogia está expressa em lei, V ou F

Answer 25

F

Question 26

Integração da norma

Answer 26

Quando não tem norma jurídica prevista a um caso concreto e aí preenchemos esse buraco com Analogia, costumes, princípios gerais do direito.

Question 27

Sobre o direito internacional privado e capacidade, personalidade e familia..

Answer 27

usaremos a legislação do país que ele for domiciliado. ou seja, aqui no Brasil pode beber aos 18 e no estados unidos só pode beber aos 21. então ele só pode beber aos 21 (capacidade)

Question 28

Domicilio

Answer 28

o domicílio do chefe de família se estende ao cônjuge e seus filhos

Question 29

Morte e sucessão, direito internacional

Answer 29

em caso de morte e sucessão eu uso o domicílio do defunto

exceto: bens estrangeiros situados no Brasil (se a lei for mais benéfica ao cônjuge, ou réu é ela que se aplica

Question 30

Quem homologa a competencia processual do direito internacional para cá?

Answer 30

STJ

Question 31

No que se trata de regime probatorio, é possivel usarmos a legislação de outro pais para as provas daqui do brasil?

Answer 31

F

Question 32

a personalidade civil inicia com o nascimento com

Answer 32

vida (teoria natalista é adotada pela legislação e a jurisprudência e a doutrina)

Question 33

O que diz o art 1 do codigo civil

Answer 33

toda pessoa é capaz de direito e obrigações

Question 34

No direito civil, temos tres tipos de capacidade (absolutamente incapaz, relativamente incapaz e plenamente capaz. o que significa o absolutamente incapaz

Answer 34

pessoas abaixo de 16 anos

Question 35

Q
No direito civil, temos tres tipos de capacidade (absolutamente incapaz, relativamente incapaz e plenamente capaz. o que significa o relativamente incapaz

Answer 35

de 16 a 18 anos

Question 36

Q
No direito civil, temos tres tipos de capacidade (absolutamente incapaz, relativamente incapaz e plenamente capaz. o que significa o plenamente capaz

Answer 36

18 anos

Question 37

Emancipação é trazer alguem de relativamente/absolutamente incapaz para …

Answer 37

plenamente capaz

Question 38

colação de grau é

Answer 38

´plenamente capaz

Question 39

o que é repristinação

Answer 39

consiste na restauração do valor obrigatório de lei que foi anteriormente revogada.(muito raro, é aquilo de retornamos a vigência de uma lei antiga)

Question 40

EXERCICio publico efetivo é

Answer 40

plenamente capaz

Question 41

o que é o efeito repristinario

Answer 41

³O efeito repristinatório, por outro lado, é o restabelecimento da lei anterior porque, se a lei objeto do controle é inconstitucional e, assim, nula, ela nunca teve eficácia, portanto, nunca revogou nenhum outro ato normativo

Question 42

O que é a presunção de morte

Answer 42

é quando presumimos que o cidadão morreu, temos a indireta (que nao é a direta) e a direta é quando temos uma situação de extremo perigo ex: desaparecido apos 2 anos em guerra militar

Question 43

quando usaremos Comoriência, moris de morte, code junto

Answer 43

Se duas pessoas morrerem na mesma ocasião, presumimos que eles morreram juntos.

quando não consigo avaliar quem morreu primeiro, usamos comoriência

Question 44

o que é averbação?

Answer 44

A averbação é um ato jurídico que consiste em anotar uma informação à margem de um registro já existente, faz um adendo

Question 45

O que é o registro?

Answer 45

é o que dá início. casamento, nascimento e óbito