Introdução ao estudo do direito civil Flashcards
o que é o direito positivo?
se funda no “estado” é um direito posto
O que é o direito natural?
: encontra sua justificativa fora do direito, ou seja sua origem vem do “divino” ou da onde a pessoa quiser que justifique, direito pressuposto. deus, natureza
Direito positivo subjetivo
subjetivo: vinculado a “permissões” que constam do direito objetivo
ex: quando dizemos eu vou atrás dos meus direitos, isso é um direito subjetivo, para depois irmos ao direito objetivo e realmente pegar aquele ordenamento jurídico e entrar com ato processual etc
Direito positivo objetivo?
: base das permissões, cria a possibilidade de exercício do direito, é o direito em si.
Direito positivo subjetivo de prestações
este direito depende da RESPOSTA de outra pessoa, então por ex, a marcella pode se negar a me pagar
Direito positivo subjetivo de potestativas
Neste caso, a segunda pessoa não pode responder, ela só pode aceitar a resposta. Ex, a marcella pode se negar a pagar no direito de prestação mas vamos supor que eu entre na justiça e obriga ela a pagar. nesse caso ela só vai estar sujeita
outro ex é o divórcio
Fontes do direito
fonte primária/direta
lei (também chamadas de normas imediatas)
¹Fontes do direito
fonte secundária/indireta =
doutrina e jurisprudência/analogia, costumes e princípios gerais do direito (normas secundárias)
A lei tem a caracteristica da generalidade, imperatividade, autorizamento, permanencia e competencia. o que significa
Generalidade : todos os cidadãos
Imperatividade : imposição, a lei manda papai
Autorizamento: autorização (ou não) de determinado comportamento
Permanência : a lei perdura até ser revogada
Competência: a quem cabe aplicar a lei, autoridade
A partir da imperatividade, temos a lei cogente, o que significa?
Uma lei que obriga as pessoas a seguirem suas regras. É como um “faça isso” ou “não faça aquilo”.
a partir da lei não cogente o que significa?
Uma lei que permite que as pessoas escolham se querem ou não seguir suas regras. É como um “pode fazer isso” ou “pode não fazer aquilo”.
A lei pode ser substantiva ou adjetiva, o que significa?
substantivas = regulam as relações jurídicas
A lei pode ser adjetiva o que significa?
adjetivas = regulam o processo de como realizar as relações jurídicas
O que é o direito civil?
regula a relação de particulares
O que é a teoria tridimensional?
fato, valor e norma
Quais são os 4 principios do codigo civil?
Sociedade (interesse coletivo é prioridade), Eticidade (devemos ter moral), Operabilidade (efetividade do codigo civi),Sistematicidade (codigo civil deve ser harmonico)
Qual a tramitação (conjunto de etapas) no processo legislativo?
a lei tramita
passa pela sanção
passa pela promulgação e existência
temos a publicação - que só inicia aqui sua validação
e aí a norma vira válida,
O que é a vigencia de uma lei?
Só entra em vigencia quando sai do vacatio legis
Como acabamos com a vigencia de uma lei?
Para acabarmos a vigência de uma lei, apenas se for modificada ou revogação
²Principio da continuidade
no momento que a lei tiver vigência ela terá vigência para sempre. podendo ter revogação expressa ou implicita
Ultratividade
é a aplicação da norma vigente ao tempo do fato, então vamos supor, até 1988 não podia o filho adotivo receber menos herança que o consanguíneo e ele morreu em 1975 e hoje em 2020 querem ver o inventário do pai. ainda é possível o adotivo receber menos
Reprsitinaçaõ
EXPRESSA em lei! é a ressuscitação da norma
nao tem como eu simplesmente fazer uma lei dizendo “revoga-se o código de 2002” porque isso acabaria com a lei civil no Brasil, e nao teria vigência alguma,t iríamos que receber “revoga-se o código de 2002 e traz nova vigência por código de 1916 e seu conteúdo”
Obrigatoriedade
todo mundo tem que cumprir lei
3 artigo da lei diz que ninguém se escusa da lei, porque a lei tem caráter imperativo
Interpretação da norma
interpretação gramatical = literal, gramatical da lei. ex:isso é um adjetivo etc, essa palavra é isso
interpretação racional = raciocínio lógico
interpretação sistemática = vou imaginar ela dentro de um sistema, dentro de outros códigos.
interpretação histórica = avalia a condição histórica da norma (ou seja, naquele tempo o que se avaliava?)
interpretação finalistica/sociologicateleogoslistica = entender a finalidade da lei, a compreensão desse sentido na sociedade
interpretação da norma existente = só interpretarmos as normas existentes, não dá pra interpretar normas que não tem
resultados que essa lei vai trazer
A analogia está expressa em lei, V ou F
F
Integração da norma
Quando não tem norma jurídica prevista a um caso concreto e aí preenchemos esse buraco com Analogia, costumes, princípios gerais do direito.
Sobre o direito internacional privado e capacidade, personalidade e familia..
usaremos a legislação do país que ele for domiciliado. ou seja, aqui no Brasil pode beber aos 18 e no estados unidos só pode beber aos 21. então ele só pode beber aos 21 (capacidade)
Domicilio
o domicílio do chefe de família se estende ao cônjuge e seus filhos
Morte e sucessão, direito internacional
em caso de morte e sucessão eu uso o domicílio do defunto
exceto: bens estrangeiros situados no Brasil (se a lei for mais benéfica ao cônjuge, ou réu é ela que se aplica
Quem homologa a competencia processual do direito internacional para cá?
STJ
No que se trata de regime probatorio, é possivel usarmos a legislação de outro pais para as provas daqui do brasil?
F
a personalidade civil inicia com o nascimento com
vida (teoria natalista é adotada pela legislação e a jurisprudência e a doutrina)
O que diz o art 1 do codigo civil
toda pessoa é capaz de direito e obrigações
No direito civil, temos tres tipos de capacidade (absolutamente incapaz, relativamente incapaz e plenamente capaz. o que significa o absolutamente incapaz
pessoas abaixo de 16 anos
Q
No direito civil, temos tres tipos de capacidade (absolutamente incapaz, relativamente incapaz e plenamente capaz. o que significa o relativamente incapaz
de 16 a 18 anos
Q
No direito civil, temos tres tipos de capacidade (absolutamente incapaz, relativamente incapaz e plenamente capaz. o que significa o plenamente capaz
18 anos
Emancipação é trazer alguem de relativamente/absolutamente incapaz para …
plenamente capaz
colação de grau é
´plenamente capaz
o que é repristinação
consiste na restauração do valor obrigatório de lei que foi anteriormente revogada.(muito raro, é aquilo de retornamos a vigência de uma lei antiga)
EXERCICio publico efetivo é
plenamente capaz
o que é o efeito repristinario
³O efeito repristinatório, por outro lado, é o restabelecimento da lei anterior porque, se a lei objeto do controle é inconstitucional e, assim, nula, ela nunca teve eficácia, portanto, nunca revogou nenhum outro ato normativo
O que é a presunção de morte
é quando presumimos que o cidadão morreu, temos a indireta (que nao é a direta) e a direta é quando temos uma situação de extremo perigo ex: desaparecido apos 2 anos em guerra militar
quando usaremos Comoriência, moris de morte, code junto
Se duas pessoas morrerem na mesma ocasião, presumimos que eles morreram juntos.
quando não consigo avaliar quem morreu primeiro, usamos comoriência
o que é averbação?
A averbação é um ato jurídico que consiste em anotar uma informação à margem de um registro já existente, faz um adendo
O que é o registro?
é o que dá início. casamento, nascimento e óbito
