Introdução ao estudo do direito civil Flashcards
o que é o direito positivo?
se funda no “estado” é um direito posto
O que é o direito natural?
: encontra sua justificativa fora do direito, ou seja sua origem vem do “divino” ou da onde a pessoa quiser que justifique, direito pressuposto. deus, natureza
Direito positivo subjetivo
subjetivo: vinculado a “permissões” que constam do direito objetivo
ex: quando dizemos eu vou atrás dos meus direitos, isso é um direito subjetivo, para depois irmos ao direito objetivo e realmente pegar aquele ordenamento jurídico e entrar com ato processual etc
Direito positivo objetivo?
: base das permissões, cria a possibilidade de exercício do direito, é o direito em si.
Direito positivo subjetivo de prestações
este direito depende da RESPOSTA de outra pessoa, então por ex, a marcella pode se negar a me pagar
Direito positivo subjetivo de potestativas
Neste caso, a segunda pessoa não pode responder, ela só pode aceitar a resposta. Ex, a marcella pode se negar a pagar no direito de prestação mas vamos supor que eu entre na justiça e obriga ela a pagar. nesse caso ela só vai estar sujeita
outro ex é o divórcio
Fontes do direito
fonte primária/direta
lei (também chamadas de normas imediatas)
¹Fontes do direito
fonte secundária/indireta =
doutrina e jurisprudência/analogia, costumes e princípios gerais do direito (normas secundárias)
A lei tem a caracteristica da generalidade, imperatividade, autorizamento, permanencia e competencia. o que significa
Generalidade : todos os cidadãos
Imperatividade : imposição, a lei manda papai
Autorizamento: autorização (ou não) de determinado comportamento
Permanência : a lei perdura até ser revogada
Competência: a quem cabe aplicar a lei, autoridade
A partir da imperatividade, temos a lei cogente, o que significa?
Uma lei que obriga as pessoas a seguirem suas regras. É como um “faça isso” ou “não faça aquilo”.
a partir da lei não cogente o que significa?
Uma lei que permite que as pessoas escolham se querem ou não seguir suas regras. É como um “pode fazer isso” ou “pode não fazer aquilo”.
A lei pode ser substantiva ou adjetiva, o que significa?
substantivas = regulam as relações jurídicas
A lei pode ser adjetiva o que significa?
adjetivas = regulam o processo de como realizar as relações jurídicas
O que é o direito civil?
regula a relação de particulares
O que é a teoria tridimensional?
fato, valor e norma
Quais são os 4 principios do codigo civil?
Sociedade (interesse coletivo é prioridade), Eticidade (devemos ter moral), Operabilidade (efetividade do codigo civi),Sistematicidade (codigo civil deve ser harmonico)
Qual a tramitação (conjunto de etapas) no processo legislativo?
a lei tramita
passa pela sanção
passa pela promulgação e existência
temos a publicação - que só inicia aqui sua validação
e aí a norma vira válida,
O que é a vigencia de uma lei?
Só entra em vigencia quando sai do vacatio legis
Como acabamos com a vigencia de uma lei?
Para acabarmos a vigência de uma lei, apenas se for modificada ou revogação
²Principio da continuidade
no momento que a lei tiver vigência ela terá vigência para sempre. podendo ter revogação expressa ou implicita
Ultratividade
é a aplicação da norma vigente ao tempo do fato, então vamos supor, até 1988 não podia o filho adotivo receber menos herança que o consanguíneo e ele morreu em 1975 e hoje em 2020 querem ver o inventário do pai. ainda é possível o adotivo receber menos
Reprsitinaçaõ
EXPRESSA em lei! é a ressuscitação da norma
nao tem como eu simplesmente fazer uma lei dizendo “revoga-se o código de 2002” porque isso acabaria com a lei civil no Brasil, e nao teria vigência alguma,t iríamos que receber “revoga-se o código de 2002 e traz nova vigência por código de 1916 e seu conteúdo”
Obrigatoriedade
todo mundo tem que cumprir lei
3 artigo da lei diz que ninguém se escusa da lei, porque a lei tem caráter imperativo
Interpretação da norma
interpretação gramatical = literal, gramatical da lei. ex:isso é um adjetivo etc, essa palavra é isso
interpretação racional = raciocínio lógico
interpretação sistemática = vou imaginar ela dentro de um sistema, dentro de outros códigos.
interpretação histórica = avalia a condição histórica da norma (ou seja, naquele tempo o que se avaliava?)
interpretação finalistica/sociologicateleogoslistica = entender a finalidade da lei, a compreensão desse sentido na sociedade
interpretação da norma existente = só interpretarmos as normas existentes, não dá pra interpretar normas que não tem
resultados que essa lei vai trazer
