Introdução ao Direito Processual Flashcards
O que é o Direito Processual Civil?
Um ramo autônomo que não se confunde com o direito material, responsável por regras e princípios que tratam da aplicação da lei no caso concreto.
Quais são as características do Direito Processual Civil?
Ramo público e autônomo.
Como se define o processo civil?
CONFLITO DE INTERESSES + PRETENSÃO LEVADA AO JUIZ.
Qual é a diferença entre Direito Material e Direito Processual?
Direito Material (INTERESSE PRIMÁRIO) = Define direitos; Direito Processual (INTERESSE SECUNDÁRIO) = Instrumento que se faz valer esses direitos.
Qual é a função do processo no contexto jurídico?
O processo é um meio eficaz para solucionar o conflito que foi devidamente instaurado.
O que significa a instrumentalidade do processo?
O processo é um instrumento da jurisdição e não um fim em si mesmo, mas um meio para a prestação jurisdicional.
O que caracteriza a autonomia do processo em relação ao direito material?
O processo goza de autonomia, mas não é absoluto; ele depende de uma situação material concreta.
O que é a legitimidade ad causam?
A condição que determina se uma pessoa pode ou não ser parte em um processo judicial.
Quais são os tipos de legitimidade ad causam?
- Legitimidade ativa: Quem pode ingressar com a ação. * Legitimidade passiva: Quem pode ser processado.
O que acontece se uma das partes não tiver legitimidade?
O juiz pode extinguir o processo sem analisar o mérito.
Como a desobediência a uma forma prescrita na lei processual afeta a validade do ato?
Não invalidará o ato que tenha atingido o resultado para o qual foi previsto.
Qual é a finalidade da citação no processo civil?
Dar ciência ao réu da existência do processo.
Verdadeiro ou falso: O processo civil é apenas um conjunto de normas técnicas.
Falso.
O que levou ao surgimento da ciência processual?
Os esforços dedicados à conquista da autonomia do processo civil.
Por que alguns institutos de direito processual só são compreensíveis em relação ao direito material?
Porque a legitimidade ad causam dos litigantes está ligada ao direito que está sendo discutido na ação.
