Introdução Flashcards

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Q

Qual artigo pode ser citado para desigualdade entre homens?

A

Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

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Q

Em que temas posso citar o art. 6?

A

Ele defende acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a infância e assistência a desamparados

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