INTRODUÇÃO Flashcards
O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para sua fiel execução. (REGULAMENTAR) V OU F
VERDADEIRO
O Tribunal Superior Eleitoral pode criar obrigação, restringir um direito ou criar uma pena não prevista em lei (v ou f)
VERDADEIRO
Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.
VERDADEIRO
SE ADIMITE VOTO POR PROCURAÇÃO?
FALSO
Não podem alistar-se eleitores os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.
VERDADEIRO
São eleitores: (2)
1- NACIONALIDADE BRASILEIRA
2- PELO MENOS 16 ANOS DE IDADE
O VOTO DO ANALFABETO É PROIBIDO
FALSO, É FACULTATIVO
os que não saibam exprimir-se na língua nacional NÃO PODE VOTAR
FALSO, É FACULTATIVO
Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:
I – quanto ao alistamento:
a) os inválidos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os que se encontrem fora do país;
II – quanto ao voto ( PODE JUSTIFICAR):
a) os enfermos;
b) os que se encontrem fora do seu domicílio;
c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.
Os militares são alistáveis, EXCETO O CONSCRITO DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
VERDADEIRO
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até trinta dias (estava em TERRITORIO BRASILEIRO),
30 Dias (A CONTAR DA DATA DO RETORNO ao brasil )
OU 60 DIAS do dia das eleições ( fora do Brasil)
após a realização da eleição incorrerá na multa de _________ A _______ por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.
três a dez
§ 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
I – inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
II – receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
III – participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
V – obter passaporte ou carteira de identidade;
V. § 4º deste artigo.
VI – renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
VII – praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
8- não pode fazer matricula em estabelecimento oficial de ensino, ou fiscalizado pelo governo
Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo os excetuados nos arts. 5º e 6º, nº I, sem prova de estarem alistados não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior.
verdadeiro
§ 3º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
se fiz 18 anos e não me alistei, recebo multa?
não, apenas 1 ano depois, quando completar 19 anos
