Introdução Flashcards
Teoria da Constituição + Princípios constitucionais
Norma de eficácia
- Plena
Norma de eficácia
- DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL
- Não depende de edição de norma regulamentadora
Norma de eficácia
- Contida
Norma de eficácia
- DIRETA, IMEDIATA, POSSIVELMENTE NÃO INTEGRAL
- Norma posterior PODE restringir aplicação
Norma de eficácia
- Limitada
Norma de eficácia
- INDIRETA, MEDIATA E DEPENDENTE DE COMPLEMENTAÇÃO
- Só a CF não pode produzir TODOS os seus efeitos
- Necessária edição de regulamento
Norma de eficácia
- Programática
Norma de eficácia
- INDIRETA, MEDIATA E DEPENDENTE DE COMPLEMENTAÇÃO
- Veiculam programas de governo
República Federativa do Brasil
- Ente de direito público EXTERNO
- Soberania
União, Estados, DF e Municípios
- Entes de direito INTERNO
- Autonomia FAP
Forma de Governo
República
Forma de Estado
Federação
Sistema de Governo
Presidencialismo
Regime de Governo
Democracia
Fundamentos da RFB
So - Ci - Di - Va - Plu
Uso de algemas
Excepcional (PRF)
Órgãos autonomia AFO
MP, DP e TC
Objetivos da RFB
Con - Ga - Pro - Er - Re
Princípios da RFB nas relações internacionais
Repúdio ao terrorismo e ao racismo, concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos
