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Direito Constitucional > Introdução > Flashcards

Introdução Flashcards

Teoria da Constituição + Princípios constitucionais

1
Q

Norma de eficácia
- Plena

A

Norma de eficácia
- DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL
- Não depende de edição de norma regulamentadora

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Q

Norma de eficácia
- Contida

A

Norma de eficácia
- DIRETA, IMEDIATA, POSSIVELMENTE NÃO INTEGRAL
- Norma posterior PODE restringir aplicação

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3
Q

Norma de eficácia
- Limitada

A

Norma de eficácia
- INDIRETA, MEDIATA E DEPENDENTE DE COMPLEMENTAÇÃO
- Só a CF não pode produzir TODOS os seus efeitos
- Necessária edição de regulamento

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4
Q

Norma de eficácia
- Programática

A

Norma de eficácia
- INDIRETA, MEDIATA E DEPENDENTE DE COMPLEMENTAÇÃO
- Veiculam programas de governo

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5
Q

República Federativa do Brasil

A
  • Ente de direito público EXTERNO
  • Soberania
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6
Q

União, Estados, DF e Municípios

A
  • Entes de direito INTERNO
  • Autonomia FAP
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7
Q

Forma de Governo

A

República

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8
Q

Forma de Estado

A

Federação

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9
Q

Sistema de Governo

A

Presidencialismo

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10
Q

Regime de Governo

A

Democracia

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11
Q

Fundamentos da RFB

A

So - Ci - Di - Va - Plu

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12
Q

Uso de algemas

A

Excepcional (PRF)

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13
Q

Órgãos autonomia AFO

A

MP, DP e TC

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14
Q

Objetivos da RFB

A

Con - Ga - Pro - Er - Re

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15
Q

Princípios da RFB nas relações internacionais

A

Repúdio ao terrorismo e ao racismo, concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos

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16
Q

Asilo e Refúgio político

A

Refúgio é mais amplo que

17
Q

CF/88 - características

A

PEDRA
- Promulgada
- Eclética
- Dogmática
- Rígida
- Analítica

18
Q

CF/88 - características
- conteúdo

A

CF/88 - características
- formal

19
Q

CF/88 - características
- conteúdo ideológico

A

CF/88 - características
- social / dirigente

20
Q

CF/88 - características
- critério ontológico

A

CF/88 - características
- normativa

21
Q

CF/88 - características
- finalidade

A

CF/88 - características
- dirigente

22
Q

CF/88 - características
- sistemas

A

CF/88 - características
- principiológica

23
Q

CF/88 - características
- unidade documental

A

CF/88 - características
- Orgânica

24
Q

CF/88 - características
- origem de decretação

A

CF/88 - características
- homoconstituição/ autoconstituição

25
Q

CF/88 - características
- função

A

CF/88 - características
- definitiva

26
Q

CF/88 - características
- origem

A

CF/88 - características
- promulgada

27
Q

CF/88 - características
- ideologia

A

CF/88 - características
- eclética

28
Q

CF/88 - características
- modo de elaboração

A

CF/88 - características
- dogmática

29
Q

CF/88 - características
- alterabilidade / estabilidade

A

CF/88 - características
- rígida

30
Q

CF/88 - características
- extensão

A

CF/88 - características
- analítica

Direito Constitucional (1 decks)

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