INTRODUÇÃO 📝 Flashcards
Qual é a portaria da lei de drogas?
Portaria (344/ANVISA)
acerca da lei 11.343 de 2006 é permitido a conversão de suas penas em restritivas de direitos:
Correto
cite alguns dos princípios do SINAD:
-Populacionais existentes
-Promoções,Éticos, culturais,cidadanias,Povo Brasileiro
cite algumas objetivos do SINAD:
-Inclusão social do SINAD
- Conhecimentos sobre drogas no Brasil
- Contribuir
Os crimes previstos nessa lei são:
Inafiançáveis,não pode graça anistia ou indulto não pode SURSIS (SUSPENSÃO)
conforme previsto no artigo 51,o inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias quando solto:
Correto
aquele que oferece droga,eventualmente e sem objetivo de lucro,á pessoa de seu relacionamento,para juntos consumirem,pratica:
Crime de menor potencial ofensivo
Oferecer droga,eventualmente e sem o intuito de lucro para pessoa de seu relacionamento para juntos consumirem conseguiu o crime de uso compartilhado ou tráfico de drogas:
Uso compartilhado (Art. 33,3)
Quais os requisitos para aplicação do tráfico privilegiado:
- Primário
- Ter bons antecedentes
- Não se dedicar a atividade Criminosa
- Não integrar organização Criminosa
Para a incidência da majorante do tráfico internacional é necessário a efetiva transposição das fronteiras:
NÃO,basta a intenção(DOLO) do agente em levar ou trazer a droga para outro país.
é isento de pena o agente que em razão da dependência ou sob o efeito,proveniente de caso fortuito ou força maior,de droga,era ao tempo da ação ou da omissão,qualquer que tenha sido infração penal praticada inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
📌Correto,
⚠️O Agente deverá ser INTEIRAMENTE INCAPAZ.
o artigo 2 da lei de drogas permite que haja a autorização legal ou regulamentar para condutas relacionada às drogas, o dispositivo ainda prevê a possibilidade de autorização para a condutas relacionada às drogas em duas situações específicas:
1-Uso estritamente ritualístico-religioso.
2-Fins medicinais ou Científicos.
é isento de pena o agente que em razão da dependência ou sob o efeito,proveniente de caso fortuito ou força maior,de droga,era ao tempo da ação ou da omissão,qualquer que tenha sido infração penal praticada inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento:
Correto,Quando o Agente for “INTEIRAMENTE INCAPAZ”
a importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica:
Correto, sim!
qual é o prazo para a destruição de drogas apreendidas com flagrante:
15 Dias
qual é o prazo para a destruição de drogas apreendidas sem flagrante:
30 dias
a internação involuntária,nos casos de tratamento do usuário de drogas,perdurará apenas pelo tempo necessário a desintoxicação,no prazo máximo de 90 dias tendo seu término determinado pelo médico responsável
Correto
a internação involuntária,nos casos de tratamento do usuário de drogas,perdurará apenas pelo tempo necessário a desintoxicação,no prazo máximo de _________ dias tendo seu término determinado pelo médico responsável.
GABARITO: 90 DIAS
Duas ou mais pessoas é considerada a associação ao tráfico de drogas:
Certo
baseado na lei 11.343/2006 A comercialização de drogas entre transporte público é um caso de aumento de pena:
Correto
segundo o artigo 19 da Lei 11.343 2006, é correto afirmar que fica instituído a semana nacional de políticas sobre drogas comemorada anualmente,na_________________ semana de junho:
Gabarito: Quarta semana de junho
Acerca da Lei 11.343/2006,a conduta de trazer consigo,adquirir para uso pessoal drogas abrandou a punição todavia a conduta continua prevista como crime:
Correto
acerca da lei de droga podemos afirmar que o juiz poderá determinar a destruição de drogas em processos criminais já encerrados:
Correto
se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343 2006 foi praticado com envolvimento de criança o adolescente o autor do crime:
A)Pena reduzida
B) Delação Premiada
C) Pena aumentada
Gabarito C: Pena aumentada,quando praticado com o envolvimento de crianças ou adolescentes.
A Lei número 11.343 2006,prescreve medidas para prevenção do uso indevido,atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas,estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico e ilícito de drogas,bem como define e dá outras providências.Segundo essa lei,todas essas competências e atribuições competem a qual órgão do âmbito nacional:
SISNAD
conforme previsto no artigo 51,o inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias quando solto:
Correto
conforme o previsto na artigo 33 da lei 11343 de 2006,a pena é aumentada de um sexto a dois terços sem fração tivesse sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais:
Correto ( Art 33)
quem estiver em desacordo com a lei número 11.343/2006 será submetido as pena de:
- advertência sobre os efeitos das drogas
- prestação de serviços da comunidade em medida educativa de comparecimento a programa o curso educativo.
acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal,sem autorização legal, julgue o item a seguir.nesse caso,a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 5 meses se o usuário for primário. ou de 10 meses em caso de reincidência:
Correto
acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal,sem autorização legal, julgue o item a seguir.nesse caso,a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de __________meses se o usuário for primário. ou de ___________meses em caso de reincidência:
Gabarito: 5 meses se o indivíduo for primário,ou 10 meses no caso de reincidência.
O indiciado se colaborar voluntariamente na investigação terá pena reduzida:
Sim ( Delação premiada)
é possível a imposição de medida de internação adolescente em razão de falta infracional análogo ao delito do artigo 28:
Não ( não há prisão e nem internação)
acerca da lei 11.343 de 2006,para a destruição das provas para o delegado de polícia necessita de autorização judicial:
Não,o Delegado não dependerá de autorização judicial para a Destruição das provas.
acerca da Lei 11.343 2006 é correto afirmar que é uma Norma penal em branco heterogênea:
Certo,a Lei de drogas necessita de um complemento trazendo a Definição de “Drogas” por isso,a portaria 344/ANVISA
Qual é o objetivo principal da lei de drogas?
Prevenir e reprimir o tráfico ilicito de entorpecentes.
Qual é a pena para o tráfico de drogas
5 a 15 anos de RECLUSÃO, além da multa.
