INTRODUÇÃO 📝

Question 1

Qual é a portaria da lei de drogas?

Answer 1

Portaria (344/ANVISA)

Question 2

acerca da lei 11.343 de 2006 é permitido a conversão de suas penas em restritivas de direitos:

Answer 2

Correto

Question 3

cite alguns dos princípios do SINAD:

Answer 3

-Populacionais existentes

-Promoções,Éticos, culturais,cidadanias,Povo Brasileiro

Question 4

cite algumas objetivos do SINAD:

Answer 4

-Inclusão social do SINAD

• Conhecimentos sobre drogas no Brasil
• Contribuir

Question 5

Os crimes previstos nessa lei são:

Answer 5

Inafiançáveis,não pode graça anistia ou indulto não pode SURSIS (SUSPENSÃO)

Question 6

conforme previsto no artigo 51,o inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias quando solto:

Answer 6

Correto

Question 7

aquele que oferece droga,eventualmente e sem objetivo de lucro,á pessoa de seu relacionamento,para juntos consumirem,pratica:

Answer 7

Crime de menor potencial ofensivo

Question 8

Oferecer droga,eventualmente e sem o intuito de lucro para pessoa de seu relacionamento para juntos consumirem conseguiu o crime de uso compartilhado ou tráfico de drogas:

Answer 8

Uso compartilhado (Art. 33,3)

Question 9

Quais os requisitos para aplicação do tráfico privilegiado:

Answer 9

• Primário
• Ter bons antecedentes
• Não se dedicar a atividade Criminosa
• Não integrar organização Criminosa

Question 10

Para a incidência da majorante do tráfico internacional é necessário a efetiva transposição das fronteiras:

Answer 10

NÃO,basta a intenção(DOLO) do agente em levar ou trazer a droga para outro país.

Question 11

é isento de pena o agente que em razão da dependência ou sob o efeito,proveniente de caso fortuito ou força maior,de droga,era ao tempo da ação ou da omissão,qualquer que tenha sido infração penal praticada inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Answer 11

📌Correto,

⚠️O Agente deverá ser INTEIRAMENTE INCAPAZ.

Question 12

o artigo 2 da lei de drogas permite que haja a autorização legal ou regulamentar para condutas relacionada às drogas, o dispositivo ainda prevê a possibilidade de autorização para a condutas relacionada às drogas em duas situações específicas:

Answer 12

1-Uso estritamente ritualístico-religioso.

2-Fins medicinais ou Científicos.

Question 13

é isento de pena o agente que em razão da dependência ou sob o efeito,proveniente de caso fortuito ou força maior,de droga,era ao tempo da ação ou da omissão,qualquer que tenha sido infração penal praticada inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento:

Answer 13

Correto,Quando o Agente for “INTEIRAMENTE INCAPAZ”

Question 14

a importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica:

Answer 14

Correto, sim!

Question 15

qual é o prazo para a destruição de drogas apreendidas com flagrante:

Answer 15

15 Dias

Question 16

qual é o prazo para a destruição de drogas apreendidas sem flagrante:

Answer 16

30 dias

Question 17

a internação involuntária,nos casos de tratamento do usuário de drogas,perdurará apenas pelo tempo necessário a desintoxicação,no prazo máximo de 90 dias tendo seu término determinado pelo médico responsável

Answer 17

Correto

Question 18

a internação involuntária,nos casos de tratamento do usuário de drogas,perdurará apenas pelo tempo necessário a desintoxicação,no prazo máximo de _________ dias tendo seu término determinado pelo médico responsável.

Answer 18

GABARITO: 90 DIAS

Question 19

Duas ou mais pessoas é considerada a associação ao tráfico de drogas:

Answer 19

Certo

Question 20

baseado na lei 11.343/2006 A comercialização de drogas entre transporte público é um caso de aumento de pena:

Answer 20

Correto

Question 21

segundo o artigo 19 da Lei 11.343 2006, é correto afirmar que fica instituído a semana nacional de políticas sobre drogas comemorada anualmente,na_________________ semana de junho:

Answer 21

Gabarito: Quarta semana de junho

Question 22

Acerca da Lei 11.343/2006,a conduta de trazer consigo,adquirir para uso pessoal drogas abrandou a punição todavia a conduta continua prevista como crime:

Answer 22

Correto

Question 23

acerca da lei de droga podemos afirmar que o juiz poderá determinar a destruição de drogas em processos criminais já encerrados:

Answer 23

Correto

Question 24

se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343 2006 foi praticado com envolvimento de criança o adolescente o autor do crime:

A)Pena reduzida
B) Delação Premiada
C) Pena aumentada

Answer 24

Gabarito C: Pena aumentada,quando praticado com o envolvimento de crianças ou adolescentes.

Question 25

A Lei número 11.343 2006,prescreve medidas para prevenção do uso indevido,atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas,estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico e ilícito de drogas,bem como define e dá outras providências.Segundo essa lei,todas essas competências e atribuições competem a qual órgão do âmbito nacional:

Answer 25

SISNAD

Question 26

conforme previsto no artigo 51,o inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias quando solto:

Answer 26

Correto

Question 27

conforme o previsto na artigo 33 da lei 11343 de 2006,a pena é aumentada de um sexto a dois terços sem fração tivesse sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais:

Answer 27

Correto ( Art 33)

Question 28

quem estiver em desacordo com a lei número 11.343/2006 será submetido as pena de:

Answer 28

• advertência sobre os efeitos das drogas
• prestação de serviços da comunidade em medida educativa de comparecimento a programa o curso educativo.

Question 29

acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal,sem autorização legal, julgue o item a seguir.nesse caso,a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 5 meses se o usuário for primário. ou de 10 meses em caso de reincidência:

Answer 29

Correto

Question 30

acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal,sem autorização legal, julgue o item a seguir.nesse caso,a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de __________meses se o usuário for primário. ou de ___________meses em caso de reincidência:

Answer 30

Gabarito: 5 meses se o indivíduo for primário,ou 10 meses no caso de reincidência.

Question 31

O indiciado se colaborar voluntariamente na investigação terá pena reduzida:

Answer 31

Sim ( Delação premiada)

Question 32

é possível a imposição de medida de internação adolescente em razão de falta infracional análogo ao delito do artigo 28:

Answer 32

Não ( não há prisão e nem internação)

Question 33

acerca da lei 11.343 de 2006,para a destruição das provas para o delegado de polícia necessita de autorização judicial:

Answer 33

Não,o Delegado não dependerá de autorização judicial para a Destruição das provas.

Question 34

acerca da Lei 11.343 2006 é correto afirmar que é uma Norma penal em branco heterogênea:

Answer 34

Certo,a Lei de drogas necessita de um complemento trazendo a Definição de “Drogas” por isso,a portaria 344/ANVISA

Question 35

Qual é o objetivo principal da lei de drogas?

Answer 35

Prevenir e reprimir o tráfico ilicito de entorpecentes.

Question 36

Qual é a pena para o tráfico de drogas

Answer 36

5 a 15 anos de RECLUSÃO, além da multa.