Intro PolPub Flashcards
Qual a relação entre políticas públicas e ciência política? Qual o foco das polPub?
PolPub é o ramo da ciência política preocupado em entender como e por que os governos optam por determinadas ações.
Se concentra na PRODUÇÃO da ação estatal.
O que quer dizer uma política ser PÚBLICA?
A sua dimensão ‘pública’ é dada não pelo tamanho do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter “imperativo”. Uma das suas características centrais são as decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público.
No que consiste as políticas públicas?
Política pública (policy) é o conjunto das DECISÕES E AÇÕES relativas à alocação imperativa de valores (do governo, da sociedade).
Imperativa pois é uma coação, é uma ação estatal. Toda polPub é coação, direta ou indiretamente.
Pode-se dizer que uma política pública é racional?
Não, pois é um fluxo de decisões públicas condicionadas pelo próprio fluxo, pelas reações que elas provocam no tecido social, e pelos valores, ideias e visões dos tomadores de decisão.
O fluxo tem idas e vindas, por isso ocorrem contradições dentro das políticas, não há uma ordem racional, qualquer interesse com poder consegue influenciar nela.
Quais são as 2 abordagens no estudo das políticas públicas?
Descritiva e teórica.
Qual a principal análise da abordagem teórica de política pública e suas 2 abordagens?
Analisa a relação da política pública com a atividade política.
Duas abordagens:
1.A Política determina as Políticas Públicas.
2.As políticas determinam a política.
Qual o centro do debate na abordagem descritiva? Quais os 4 principais aspectos analisados?
Avalia se a polPub é simplesmente fruto das decisões do governo ou se é algo mais.
Aspectos: institucional, decisório, comportamental e causal.
Como o aspecto institucional descreve a política pública?
É o aspecto mais citado pela abordagem descritiva.
A política é elaborada ou decidida por autoridade formal, legalmente constituída no âmbito da sua competência e é, portanto, vinculante para todos.
Como o aspecto decisório descreve a política pública?
A política é um conjunto seqüencial de decisões, relativo à escolha de fins e/ou meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades (é uma ação com sentido).
Como o aspecto comportamental descreve a política pública?
Implica ação ou inação, fazer ou não fazer (das autoridades, dos tomadores de decisão); uma política é, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma ação singular.
Como o aspecto causal descreve a política pública?
A política pública é o produto (reação) de ações que têm efeitos no sistema político e social.
Podemos resumir a abordagem descritiva da política pública em 3 noções:
- O desenho de uma ação coletiva intencional;
- O curso que efetivamente toma a ação como resultado das muitas decisões e interações e, conseqüentemente,
- Os fatos reais que a ação coletiva produz.
De acordo com Easton, as políticas públicas são outputs de (2):
Inputs + withinputs (do sistema político) = outputs (políticas públicas)
O que os inputs e os withinputs podem expressar (2)?
Demandas e suporte.
De onde vem os inputs?
Da própria sociedade nacional e, no mundo globalizado, de outros países também.
De onde vem os withinputs?
São provenientes do próprio sistema político: dos agentes do executivo (ministros, burocratas, tecnocratas, etc), dos parlamentares, dos governadores de estado, do judiciário.
Quais os tipos de demandas possíveis, expressas pelo inputs e withinputs (3)?
Demandas de bens e serviços, de participação no sistema político ou de controle da corrupção.
O que são inputs e withinputs de suporte ou apoio? Cite alguns exemplos.
O suporte ou apoio nem sempre estão diretamente vinculados a cada demanda ou política especifica. Geralmente, estão direcionados para o sistema político ou para a classe govemante.
Exemplos de suporte ou apoio são:
- obediência e cumprimento de leis;
- atos de participação política, como votar e apoiar um partido;
- respeito à autoridade dos governantes e aos símbolos nacionais,
- disposição para pagar tributos e prestar serviços (militar), etc.
Para que uma situação ou estado de coisas se torne um problema político e passe a figurar como um item prioritário da agenda governamental, é necessário que apresente PELO MENOS UMA das seguintes características (3):
(a) mobilize ação política;
(b) constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe;
(c) constitua uma situação de oportunidade.
No que consiste uma situação de crise, calamidade ou catástrofe?
O ônus de não resolver o problema é maior que o ônus de resolvê-lo;
No que consiste uma situação de oportunidade?
Haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com a resolução daquele problema.
Quais os 2 tipos de atores políticos?
Atores públicos e privados.
Quais os 2 tipos de atores públicos? Qual o 3o tipo, que pode ser público ou privado?
- Políticos
- Burocratas
- Tecnocratas
Quais são os 4 atores privados?
- empresários
- Trabalhadores organizados
- Agentes internacionais (FMI, etc.)
- Mídia
O que é um “estado de coisas”?
Algo que incomoda e prejudica muitos indivíduos, mas não mobiliza as autoridades, não constitui um item da agenda governamental pois não é prioridade dos tomadores de decisão.
Como se chama o estado de coisas que chama a atenção das autoridades e entra para a agenda governamental?
Torna-se um “problema político” o estado de coisas que passa a preocupar as autoridades e se torna uma prioridade na agenda governamental. Vira um INPUT no sistema político e inicia o processo de formulação de alternativas para sua solução.
No que consiste uma “não-decisão”?
São situações que permanecem “estados de coisas” indefinidamente. Podem constar da agenda política, mas não são incluídas na agenda governamental devido a barreiras culturais e institucionais (fortes interesses) que impedem que sequer se inicie o debate público do assunto (obstrução no processo decisório, na formulação ou até mesmo na implementação caso até consiga avançar um pouco).
Por que a formulação das alternativas é um dos mais importantes momentos do processo decisório? O que se evidencia nessa fase?
É quando se colocam claramente as preferências e interesses dos atores, é quando eles realmente entram em confronto.
O que é uma preferência?
Uma preferência é a alternativa de solução para um problema que mais beneficia um determinado ator. Depende do cálculo de custo/ benefício (vantagens/ desvantagens) de cada ator.
Como as arenas políticas são influenciadas pelas preferências?
Em função das preferências e das expectativas de resultados (vantagens e desvantagens) de cada alternativa na solução de um problema, os atores fazem alianças entre si ou entram em disputa. Daí se formam as arenas políticas: distributivas, regulatórias e redistributivas.
A dinâmica das relações entre os atores pode obedecer a 3 padrões:
- lutas
- jogos
- debates
Como funcionam as LUTAS entre atores políticos?
As lutas geralmente acontecem em arenas redistributivas, onde ocorre o “jogo de soma-zero” (para um ator ganhar, o outro tem que perder).
Dependendo do custo do confronto para os atores envolvidos, pode haver uma acomodação entre os interesses em conflito: um lado não ganha tudo, nem o outro lado perde tudo.
Como funcionam os JOGOS entre atores políticos?
São situações onde a lógica é vencer o adversário num momento, sem eliminá-lo do processo, para que ele possa ser um aliado num momento posterior. É típico do mundo da política, nas negociações, barganhas, conluios, coalizões de interesses.
Como funciona os DEBATES entre os atores políticos?
Situações onde cada um dos atores procura convencer o outro da adequação das suas propostas, quem vence é o que se mostra capaz de transformar o adversário em um aliado. A lógica é a PERSUASÃO.
