Intro PolPub

Question 1

Qual a relação entre políticas públicas e ciência política? Qual o foco das polPub?

Answer 1

PolPub é o ramo da ciência política preocupado em entender como e por que os governos optam por determinadas ações.

Se concentra na PRODUÇÃO da ação estatal.

Question 2

O que quer dizer uma política ser PÚBLICA?

Answer 2

A sua dimensão ‘pública’ é dada não pelo tamanho do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter “imperativo”. Uma das suas características centrais são as decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público.

Question 3

No que consiste as políticas públicas?

Answer 3

Política pública (policy) é o conjunto das DECISÕES E AÇÕES relativas à alocação imperativa de valores (do governo, da sociedade).

Imperativa pois é uma coação, é uma ação estatal. Toda polPub é coação, direta ou indiretamente.

Question 4

Pode-se dizer que uma política pública é racional?

Answer 4

Não, pois é um fluxo de decisões públicas condicionadas pelo próprio fluxo, pelas reações que elas provocam no tecido social, e pelos valores, ideias e visões dos tomadores de decisão.

O fluxo tem idas e vindas, por isso ocorrem contradições dentro das políticas, não há uma ordem racional, qualquer interesse com poder consegue influenciar nela.

Question 5

Quais são as 2 abordagens no estudo das políticas públicas?

Answer 5

Descritiva e teórica.

Question 6

Qual a principal análise da abordagem teórica de política pública e suas 2 abordagens?

Answer 6

Analisa a relação da política pública com a atividade política.
Duas abordagens:
1.A Política determina as Políticas Públicas.
2.As políticas determinam a política.

Question 7

Qual o centro do debate na abordagem descritiva? Quais os 4 principais aspectos analisados?

Answer 7

Avalia se a polPub é simplesmente fruto das decisões do governo ou se é algo mais.

Aspectos: institucional, decisório, comportamental e causal.

Question 8

Como o aspecto institucional descreve a política pública?

Answer 8

É o aspecto mais citado pela abordagem descritiva.

A política é elaborada ou decidida por autoridade formal, legalmente constituída no âmbito da sua competência e é, portanto, vinculante para todos.

Question 9

Como o aspecto decisório descreve a política pública?

Answer 9

A política é um conjunto seqüencial de decisões, relativo à escolha de fins e/ou meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades (é uma ação com sentido).

Question 10

Como o aspecto comportamental descreve a política pública?

Answer 10

Implica ação ou inação, fazer ou não fazer (das autoridades, dos tomadores de decisão); uma política é, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma ação singular.

Question 11

Como o aspecto causal descreve a política pública?

Answer 11

A política pública é o produto (reação) de ações que têm efeitos no sistema político e social.

Question 12

Podemos resumir a abordagem descritiva da política pública em 3 noções:

Answer 12

1. O desenho de uma ação coletiva intencional;
2. O curso que efetivamente toma a ação como resultado das muitas decisões e interações e, conseqüentemente,
3. Os fatos reais que a ação coletiva produz.

Question 13

De acordo com Easton, as políticas públicas são outputs de (2):

Answer 13

Inputs + withinputs (do sistema político) = outputs (políticas públicas)

Question 16

O que os inputs e os withinputs podem expressar (2)?

Answer 16

Demandas e suporte.

Question 17

De onde vem os inputs?

Answer 17

Da própria sociedade nacional e, no mundo globalizado, de outros países também.

Question 18

De onde vem os withinputs?

Answer 18

São provenientes do próprio sistema político: dos agentes do executivo (ministros, burocratas, tecnocratas, etc), dos parlamentares, dos governadores de estado, do judiciário.

Question 19

Quais os tipos de demandas possíveis, expressas pelo inputs e withinputs (3)?

Answer 19

Demandas de bens e serviços, de participação no sistema político ou de controle da corrupção.

Question 19

O que são inputs e withinputs de suporte ou apoio? Cite alguns exemplos.

Answer 19

O suporte ou apoio nem sempre estão diretamente vinculados a cada demanda ou política especifica. Geralmente, estão direcionados para o sistema político ou para a classe govemante.

Exemplos de suporte ou apoio são:

• obediência e cumprimento de leis;
• atos de participação política, como votar e apoiar um partido;
• respeito à autoridade dos governantes e aos símbolos nacionais,
• disposição para pagar tributos e prestar serviços (militar), etc.

Question 20

Para que uma situação ou estado de coisas se torne um problema político e passe a figurar como um item prioritário da agenda governamental, é necessário que apresente PELO MENOS UMA das seguintes características (3):

Answer 20

(a) mobilize ação política;
(b) constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe;
(c) constitua uma situação de oportunidade.

Question 21

No que consiste uma situação de crise, calamidade ou catástrofe?

Answer 21

O ônus de não resolver o problema é maior que o ônus de resolvê-lo;

Question 22

No que consiste uma situação de oportunidade?

Answer 22

Haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com a resolução daquele problema.

Question 23

Quais os 2 tipos de atores políticos?

Answer 23

Atores públicos e privados.

Question 24

Quais os 2 tipos de atores públicos? Qual o 3o tipo, que pode ser público ou privado?

Answer 24

1. Políticos
2. Burocratas
3. Tecnocratas

Question 25

Quais são os 4 atores privados?

Answer 25

1. empresários
2. Trabalhadores organizados
3. Agentes internacionais (FMI, etc.)
4. Mídia

Question 26

O que é um “estado de coisas”?

Answer 26

Algo que incomoda e prejudica muitos indivíduos, mas não mobiliza as autoridades, não constitui um item da agenda governamental pois não é prioridade dos tomadores de decisão.

Question 27

Como se chama o estado de coisas que chama a atenção das autoridades e entra para a agenda governamental?

Answer 27

Torna-se um “problema político” o estado de coisas que passa a preocupar as autoridades e se torna uma prioridade na agenda governamental. Vira um INPUT no sistema político e inicia o processo de formulação de alternativas para sua solução.

Question 28

No que consiste uma “não-decisão”?

Answer 28

São situações que permanecem “estados de coisas” indefinidamente. Podem constar da agenda política, mas não são incluídas na agenda governamental devido a barreiras culturais e institucionais (fortes interesses) que impedem que sequer se inicie o debate público do assunto (obstrução no processo decisório, na formulação ou até mesmo na implementação caso até consiga avançar um pouco).

Question 29

Por que a formulação das alternativas é um dos mais importantes momentos do processo decisório? O que se evidencia nessa fase?

Answer 29

É quando se colocam claramente as preferências e interesses dos atores, é quando eles realmente entram em confronto.

Question 30

O que é uma preferência?

Answer 30

Uma preferência é a alternativa de solução para um problema que mais beneficia um determinado ator. Depende do cálculo de custo/ benefício (vantagens/ desvantagens) de cada ator.

Question 31

Como as arenas políticas são influenciadas pelas preferências?

Answer 31

Em função das preferências e das expectativas de resultados (vantagens e desvantagens) de cada alternativa na solução de um problema, os atores fazem alianças entre si ou entram em disputa. Daí se formam as arenas políticas: distributivas, regulatórias e redistributivas.

Question 32

A dinâmica das relações entre os atores pode obedecer a 3 padrões:

Answer 32

1. lutas
2. jogos
3. debates

Question 33

Como funcionam as LUTAS entre atores políticos?

Answer 33

As lutas geralmente acontecem em arenas redistributivas, onde ocorre o “jogo de soma-zero” (para um ator ganhar, o outro tem que perder).

Dependendo do custo do confronto para os atores envolvidos, pode haver uma acomodação entre os interesses em conflito: um lado não ganha tudo, nem o outro lado perde tudo.

Question 34

Como funcionam os JOGOS entre atores políticos?

Answer 34

São situações onde a lógica é vencer o adversário num momento, sem eliminá-lo do processo, para que ele possa ser um aliado num momento posterior. É típico do mundo da política, nas negociações, barganhas, conluios, coalizões de interesses.

Question 35

Como funciona os DEBATES entre os atores políticos?

Answer 35

Situações onde cada um dos atores procura convencer o outro da adequação das suas propostas, quem vence é o que se mostra capaz de transformar o adversário em um aliado. A lógica é a PERSUASÃO.