Inteoducao Ao Direito Constitucional

Question 1

Qual o objeto de estudo do direito constitucional?

Answer 1

É a constituição

Question 2

O que é o preâmbulo na constituição?

Answer 2

Introdução do texto constitucional, orienta a interpretação da lei/princípio que vier

Question 3

O que é a parte dogmática da constituicao?

Answer 3

o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte

Question 4

O que é a parte dogmática da constituicao?

Answer 4

o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte

Question 5

O que é a parte transitória do texto constitucional?

Answer 5

É a transição da norma jurídica antiga com a norma jurídica atual

Question 6

O que é a constituição rígida?

Answer 6

É aquela em que seu texto constitucional pode ser modificado por procedimentos mais dificultosos

Question 7

O que é a constituição flexível?

Answer 7

Procedimento em que só podemos alterar o texto constitucional por procedimentos legislativo ordinário

Question 8

O que é a constituição semirrigida ou semiflexivel?

Answer 8

é aquela em que parte de seu texto pode ser modificado por um processo legislativo mais difícil, enquanto outra parte pode ser modificada por um processo semelhante ao das leis comuns.

Question 9

O que são as normas de elemento orgânico?

Answer 9

— compreendem as normas que regulam a estrutura do Estado e do poder. Exemplos: Título III (Da Organização do Estado)

Question 10

O que são as normas de elemento limitativo?

Answer 10

compreendem as normas que compõem os direitos e as garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal, Exemplo: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), exceto Capítulo II (Dos Direitos Sociais).

Question 11

O que são as normas de elemento sócio ideológicos?

Answer 11

são as normas que traduzem o compromisso das constituições modernas com o bem-estar social. = ex: direitos sociais

Question 12

O que são as normas de elemento de estabilização constitucional?

Answer 12

compreendem as normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. São instrumentos de defesa do Estado, com vistas a promover a paz social. Exemplos: art. 102, I, “a” (ação de inconstitucionalidade) e arts. 34 a 36 (intervenção). ]

Question 13

O que são as normas de elementos formais de aplicabilidade?

Answer 13

compreendem as normas que estabelecem regras de aplicação da constituição. Exemplos: preâmbulo, disposições constitucionais transitórias e art. 5º, § 1º

Question 14

O que é a norma constitucional originária?

Answer 14

É a norma que veio da constituição ‘original”, integram o texto constitucional desde 1988

Question 15

O que é a norma constitucional derivada?

Answer 15

são as que vieram pra alterar esse texto originário de 88, sao chamadas de poder constituinte derivado (o poder que altera constituição) são as EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Question 16

O que é o poder constituinte?

Answer 16

Poder Constituinte é aquele que cria a Constituição, enquanto os poderes constituídos são aqueles estabelecidos por ela, ou seja, são aqueles que resultam de sua criação
Poder constituinte é foda e o poder constituido é fodinha

Question 17

Quem é o titular do poder constituinte?

Answer 17

dizemos que o titulo do poder constituinte ORA é a nação ORA convenção (quando se dá pelo povo) ORA autocrática ORA por outorga (quando se dá pela ação de usurpadores do poder).

Question 18

Fundamentos da república federativa do Brasil, SOCIDIVAPLU

Answer 18

soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Question 19

Como é a forma de estado do Brasil?

Answer 19

A forma de estado diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido. pode ser unitario (quando o estado ta juntinho) ou federal (quando está repartido)
O Brasil é um Estado federal
Então somos divididos.

São pessoas jurídicas de direito público que mantêm entre si um vínculo indissolúvel

Question 20

Qual a forma de governo de constituição?

Answer 20

No brasil e adotado republica
São características da república o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.outra característica, é a igualdade, todos serão tratados iguais.

Question 21

Sobre a harmonia e a independência dos poderes, é possível afirmarmos que o poder judiciário pode realizar atividades administrativa?

Answer 21

Sim e vice versa etc

Question 22

Quais são os objetivos fundamentais da constituição?

Answer 22

CONGA ERRA PRO
(Construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos sem preconceito)

Question 23

Qual o princípio das relações internacionais?

Answer 23

Obs: ele busca confundir América latina com America do sul
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

Question 24

O que é a constituição cesarista?

Answer 24

seu texto foi elaborado sem a participação do povo, embora tenha passado pela aprovação popular para que, ao final, fosse publicado com força normativa.

Question 25

O que é ²ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias?

Answer 25

Conjunto de normas anexadas a constituição federal CF/88 que define medidas necessarias para a transição da antiga constituição para a carta magna

Question 26

Qual o remédio constitucional para lesão de direito a informação?

Answer 26

Mandado de segurança

Question 27

O que é o mandado de criminalização?

Answer 27

a constituição nao criminaliza ninguém, quem diz o que é crime é a lei penal
Ou seja, o que prejudicar os direitos fundamentais
a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Question 28

Quais são os crimes insuscetiveis de graça ou anistia?

Answer 28

São os 3 crimes th (tortura, terrorismo e crime hediondo)

Question 29

O que é o crime imprescritível?

Answer 29

Ração (racismo e ação militar)

Question 30

O que é o crime inafiançável?

Answer 30

Tráfico, tortura, terrorismo, crimes hediondos, racismo, ação de grupos militar

Question 31

O que é a graça?

Answer 31

Ato privativo do Presidente da república, concede perdão ao condenado extinguindo punibilidade

Question 32

O que é o indulto?

Answer 32

Ato privativo do Presidente da república, diminui a pena do condenado ex: indulto natalino, quando permite os presos visitarem a família

Question 33

O que é a anistia?

Answer 33

Lei promulgada pelo Congresso Nacional que concede o perdão a um grupo de pessoas que cometeram crimes de natureza política.
Ou seja, é concedida por lei