Instrumentos de Planejamento Flashcards
Qual a duração do Plano Plurianual (PPA)?
4 anos – do 2º ano do mandato presidencial atual até o 1º do mandato seguinte.
O que é o PPA?
Instrumento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
Qual a função principal da LDO?
Servir de elo entre o PPA (estratégico) e a LOA (operacional).
Quando a LDO deve ser enviada ao Congresso?
Até 15 de abril.
Quando a LOA deve ser enviada ao Congresso?
Até 31 de agosto.
Quais são os 3 orçamentos previstos na LOA?
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
O que são programas de duração continuada no PPA?
Ações permanentes voltadas à prestação de serviços à comunidade.
O que é regionalização no PPA?
Diretrizes, objetivos e metas organizadas por macrorregiões (Norte, Sul, etc.) e também nacionalmente.
O que é ação orçamentária?
Projeto, atividade ou operação especial que detalha a execução do programa
O que é ação não orçamentária?
Ação financiada com recursos fora do Orçamento Geral da União (ex: parcerias, setor privado).
Qual a vigência da LDO?
Dezoito meses (abril do ano corrente até dezembro do ano seguinte).
O que a LOA não pode conter?
Créditos com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
A LOA pode iniciar investimentos com duração superior a 1 ano?
Somente se previstos no PPA ou autorizados por lei específica.
Quem elabora o PPA no Executivo Federal?
Ministério do Planejamento e Orçamento.
O que significa dizer que a LOA é uma lei formal, mas não material?
É aprovada como lei, mas não cria direitos subjetivos para os cidadãos.
