Institui o Programa de Integridade Flashcards
Considerando a convergência da temática da integridade ao __ do MP para o decênio de 2020-2029
Considerando a convergência da temática da integridade ao Planejamento Estratégico Nacional do MP para o decênio de 2020-2029
Visão do MP: Ser uma instituição com atuação resolutiva na _ da sociedade, no combate à _ e _ e na garantia de implementação de __.
Visão do MP: Ser uma instituição com atuação resolutiva na defesa da sociedade, no combate à criminalidade e corrupção e na garantia de implementação de políticas públicas.
Missão de aprimorar o MP brasileiro, tendo como um de seus valores a _ e um de seus objetivos disseminar práticas de _ e _, em todos os níveis, orientadas para resultados.
Missão de aprimorar o MP brasileiro, tendo como um de seus valores a transparência e um de seus objetivos disseminar práticas de governança e gestão, em todos os níveis, orientadas para resultados.
Art 1º: Fica instituído o _ do MPU e da _.
Art 1º: Fica instituído o Programa de Integridade do MPU e da ESMPU.
O PI tem como objetivo fomentar a _ de valores de integridade, da ética pública, da _, da _ com as leis e aos padrões _ estabelecidos e da prevalência do _ público.
O PI tem como objetivo fomentar a difusão de valores de integridade, da ética pública, da transparência, da conformidade com as leis e aos padrões éticos estabelecidos e da prevalência do interesse público.
Programa de Integridade: conjunto estruturado de _ e _ organizacionais destinados a assegurar a _ dos atos aos padrões legais e de conduta, fomentando: (4)
Programa de Integridade: conjunto estruturado de medidas e procedimentos organizacionais destinados a assegurar a aderência dos atos aos padrões legais e de conduta, fomentando:
1. a cultura ética
2. transparência
3. responsabilidade
4. gestão de riscos
Plano de Integridade: _ que organiza as atividades do Programa de Integridade a serem adotadas em __ contendo no mínimo: (4)
Plano de Integridade: documento que organiza as atividades do Programa de Integridade a serem adotadas em determinado período de tempo contendo no mínimo: 1. descrição dos objetivos, prazos, metas, mapeamento e tratamento de riscos
2. identificação e divulgação de canais internos de comunicação
3. ações de esclarecimento, treinamento e capacitação
4. previsão da sua atualização periódica
Agentes de integridade: _ e _ que atuem, ainda que de forma não __, para o assessoramento, promoção e aprimoramento do _ e do _ do MPU.
Agentes de integridade: membros e servidores que atuem, ainda que de forma não necessariamente exclusiva, para o assessoramento, promoção e aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade do MPU.
Risco para a integridade: _ que podem favorecer ou facilitar a ocorrência de prática de atos _, _, _, conflitos de interesses ou desvios éticos e conduta no âmbito do MPU.
Risco para a integridade: vulnerabilidades que podem favorecer ou facilitar a ocorrência de prática de atos ilícitos, fraudes, corrupção, conflitos de interesses ou desvios éticos e conduta no âmbito do MPU.
Cultura de integridade e compliance: _ de valorização da ética pública na estrutura administrativa, permitindo-se o desenvolvimento de _ individuais e coletivos favoráveis ao respeito às _ e à _, bem como a preponderância do __ sobre o particular.
Cultura de integridade e compliance: ambiente de valorização da ética pública na estrutura administrativa, permitindo-se o desenvolvimento de comportamentos individuais e coletivos favoráveis ao respeito às leis e à probidade, bem como a preponderância do interesse público sobre o particular.
O Programa de Integridade tem os seguintes EIXOS fundamentais de atuação: (3)
O Programa de Integridade tem os seguintes EIXOS fundamentais de atuação:
1. Gestão e Governança
2. Ética, Controle e Transparência
3. Cidadania e Integração
Ações do eixo Gestão e Governança: identificação, sistematização e fortalecimento dos _ de integridade, segmentos do _ e ferramentas de gestão existentes que tenham atribuições relativas à integridade.
Ações do eixo Gestão e Governança: identificação, sistematização e fortalecimento dos agentes de integridade, segmentos do organograma e ferramentas de gestão existentes que tenham atribuições relativas à integridade.
Ações do eixo Gestão e Governança: comprometimento e apoio da __ dos ramos do MPU e da ESMPU para a efetivação do PI.
Ações do eixo Gestão e Governança: comprometimento e apoio da alta administração dos ramos do MPU e da ESMPU para a efetivação do PI.
Ações do eixo Gestão e Governança: disseminação e promoção da observância de _, _ e _ relativos à gestão de riscos, com o prévio mapeamento, identificação e tratamento dos referidos riscos, minimizando a possibilidade de ocorrência.
Ações do eixo Gestão e Governança: disseminação e promoção da observância de normativos, conceitos e práticas relativos à gestão de riscos, com o prévio mapeamento, identificação e tratamento dos referidos riscos, minimizando a possibilidade de ocorrência.
Ações do eixo Gestão e Governança: criação de _ que tornem perene a cultura de _ e de _, mesmo diante das transições de gestões, chefias, membros.
Ações do eixo Gestão e Governança: criação de mecanismos que tornem perene a cultura de integridade e de compliance, mesmo diante das transições de gestões, chefias, membros.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: incentivo ao uso adequado dos __ de comunicação e demais __ de envio e recebimento de mensagens.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: incentivo ao uso adequado dos canais internos de comunicação e demais sistemas eletrônicos de envio e recebimento de mensagens.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: aprimoramento dos __ de notícias de fato ou de representação apresentados por membros, colaboradores, público externo com garantia de _, nos termos da legislação.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: aprimoramento dos canais de recebimento de notícias de fato ou de representação apresentados por membros, colaboradores, público externo com garantia de confidencialidade, nos termos da legislação.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: priorização do __ e adesão aos __ do serviço público, convergindo para uma cultura que promova a aprendizagem organizacional, gestão do conhecimento e boa _.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: priorização do interesse público e adesão aos valores positivos do serviço público, convergindo para uma cultura que promova a aprendizagem organizacional, gestão do conhecimento e boa governança.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: identificação das __ que, em suas atividades de rotina, envolvam contato de membros com as partes interessadas e que possam acarretar __ reais ou potenciais.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: identificação das funções organizacionais que, em suas atividades de rotina, envolvam contato de membros com as partes interessadas e que possam acarretar conflitos de interesse reais ou potenciais.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: sistematização de normas e procedimentos de forma _, com linguagem _ ao público.
Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: sistematização de normas e procedimentos de forma transparente, com linguagem acessível ao público.
Ações do eixo Cidadania e Integração: promoção da interação e colaboração entre as __ do MPU, demais órgãos do MP, órgãos da adm direta e indireta, fornecedores e prestadores de serviço, com a sociedade civil organizada, visando a promoção e fortalecimento da cultura de _ e da __.
Ações do eixo Cidadania e Integração: promoção da interação e colaboração entre as instâncias de integridade do MPU, demais órgãos do MP, órgãos da adm direta e indireta, fornecedores e prestadores de serviço, com a sociedade civil organizada, visando a promoção e fortalecimento da cultura de compliance e da integridade pública.
Ações do eixo Cidadania e Integração: construção colaborativa de um ambiente eticamente _, com estímulo ao comportamento íntegro através do fomento a projetos de _, orientações, _..
Ações do eixo Cidadania e Integração: construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável, com estímulo ao comportamento íntegro através do fomento a projetos de voluntariado, orientações, palestras..
Elementos fundamentais que devem nortear o PI do MPU: (10)
- governança pública
- transparência
- compliance
- profissionalismo e meritocracia
- inovação
- sustentabilidade e responsabilidade social
- prestação de contas e responsabilização
- tempestividade e capacidade de resposta
- aprimoramento e simplificação regulatória
- vedação ao nepotismo
Fica instituído o __, colegiado de caráter _, com atribuições relativas à efetivação e manutenção do __.
Fica instituído o Comitê de Integridade, colegiado de caráter permanente, com atribuições relativas à efetivação e manutenção do Programa de Integridade.
A coordenação do Comitê será exercida por um _ ou _, designado pelo _, sendo os demais membros designados pela __, assegurando-se a representatividade de todos os ramos do MPU e da ESMPU.
A coordenação do Comitê será exercida por um membro ou servidor, designado pelo PGR, sendo os demais membros designados pela Secretaria Geral do MPU, assegurando-se a representatividade de todos os ramos do MPU e da ESMPU.
Compete ao Coordenador do Comitê de Integridade: (2)
Compete ao Coordenador do Comitê de Integridade:
1. Convocar, presidir e dirigir as reuniões do colegiado
2. Assinar as deliberações do Comitê, representando-o interna e externamente
Compete ao Comitê de Integridade: revisar _ o PI.
Compete ao Comitê de Integridade: revisar anualmente o PI
Compete ao Comitê de Integridade: revisar a cada _ o Código de Ética.
Compete ao Comitê de Integridade: revisar a cada 2 anos o Código de Ética.
Compete ao Comitê de Integridade: apoiar os ramos do MPU e ESMPU na elaboração e implementação dos seus respectivos __.
Compete ao Comitê de Integridade: apoiar os ramos do MPU e ESMPU na elaboração e implementação dos seus respectivos planos de integridade.
Compete ao Comitê de Integridade: promover treinamentos, fóruns de debate, capacitação e suporte teórico e metodológico para o _ da cultura de _ e _.
Compete ao Comitê de Integridade: promover treinamentos, fóruns de debate, capacitação e suporte teórico e metodológico para o fomento da cultura de integridade e compliance.
Compete ao Comitê de Integridade: monitorar a _ dos _ dos ramos do MPU e da ESMPU
Compete ao Comitê de Integridade: monitorar a execução dos planos de integridade dos ramos do MPU e da ESMPU
O Comitê de Integridade reunir-se-á em caráter ordinário uma vez a cada _ e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Coordenador ou solicitado por quaisquer integrantes.
O Comitê de Integridade reunir-se-á em caráter ordinário uma vez a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Coordenador ou solicitado por quaisquer integrantes.
As reuniões deverão ser _ preferencialmente ao final de cada _.
As reuniões deverão ser agendadas preferencialmente ao final de cada trimestre.
As deliberações das reuniões do Comitê ocorrerão por __ prevalecendo o voto do _ em caso de empate, e serão registradas em _.
As deliberações das reuniões do Comitê ocorrerão por maioria simples prevalecendo o voto do Coordenador em caso de empate, e serão registradas em ata.
A convocação das reuniões será _ via meio _. O coordenador poderá convidar outros profissionais para participarem.
A convocação das reuniões será preferencialmente via meio eletrônico. O coordenador poderá convidar outros profissionais para participarem.
Os planos de integridade, a serem elaborados pelos _ e pela _, terão vigência de _, devendo seu conteúdo abordar: (5)
Os planos de integridade, a serem elaborados pelos ramos do MPU e pela ESMPU, terão vigência de 2 anos, devendo seu conteúdo abordar:
1. caracterização geral da estrutura adm e de governança, com elaboração de diagnóstico de riscos
2. alinhamento das metas e dos objetivo do PI com o Planejamento estratégico do respectivo ramo do MPU e ESMPU
3. fortalecimento dos canais de recebimento de notícias de fato, representações e denúncias
4. estratégia de comunicação interna e externa, cronograma de atividades de capacitação, identificação das instâncias preexistentes de integridade
5. definição de um espaço website (externo) e na intranet (interno) para a devida transparência e memória dos documentos produzidos sobre o PI
No _ que anteceder ao prazo de encerramento do Plano de Integridade em andamento de cada ramo do MPU e ESMPU, deverão ser iniciados os _ necessários à elaboração de seu subsequente para que não haja descontinuidade das ações.
No trimestre que anteceder ao prazo de encerramento do Plano de Integridade em andamento de cada ramo do MPU e ESMPU, deverão ser iniciados os estudos necessários à elaboração de seu subsequente para que não haja descontinuidade das ações.
Compete ao Comitê de Integridade __ relativas à aplicação deste Programa.
Compete ao Comitê de Integridade dirimir dúvidas relativas à aplicação deste Programa.
Cada ramo do MPU e ESMPU deverão __ para elaborar o seu respectivo __ em até 180 dias da data de publicação da portaria.
Cada ramo do MPU e ESMPU deverão instituir comissão para elaborar o seu respectivo Plano de Integridade em até 180 dias da data de publicação da portaria.
Os casos omissos serão resolvidos pelo _.
Os casos omissos serão resolvidos pelo PGR.
