Inquérito Policial Flashcards
Quais as características do IP? (7)
Procedimento escrito, sigiloso, inquisitorial, discricionário, oficioso, oficial e indisponível.
O que é noticia criminis de cognição imediata/espontanea?
toma conhecimento através de atividades rotineiras
O que é notitia criminis de cognição mediata/provocada?
toma conhecimento através de expediente escrito.
O que é notitia criminis de cognição coercitiva?
através do APF
O que é notitia criminis inqualificada?
denúncia anônima
Não se admite a utilização de elementos colhidos no IP, salvo quando se tratar de provas irrepetíveis, como fundamento para a decisão condenatória.
Incorreta. Art. 155 do CPP: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento dos autos de IP, salvo na hipótese de manifesta atipicidade da conduta investigada.
Incorreta. Art. 17 do CPP - O inquérito é um procedimento indisponível para a autoridade policial, sendo assim o delegado não pode mandar arquivar o inquerito.
De acordo com o STJ, a prerrogativa legal da intimação pessoal do defensor dativo no processo penal pode ser renunciada expressamente pelo profissional
CORRETA. Não haverá nulidade se o próprio defensor dativo pediu para ser intimado dos atos processuais pelo diário oficial.
Para o STF, a autoridade policial pode indiciar autoridade pública com prerrogativa de foro independentemente de prévia autorização do órgão judicante competente no qual tramita o inquérito policial.
INCORRETA. Excetuadas as hipóteses legais, é plenamente possível o indiciamento de autoridades com foro por prerrogativa de função. No entanto, para isso, é indispensável que a autoridade policial obtenha uma autorização do Tribunal competente para julgar esta autoridade.
De acordo com o STJ, a teoria do juízo aparente não serve à ratificação de atos decisórios emanados por autoridade posteriormente considerada incompetente em razão da matéria.
ERRADA. A “Teoria do Juízo Aparente” diz respeito à possibilidade de se admitir uma prova inicialmente ilícita, se tal ilicitude está ligada unicamente à incompetência do juízo que a determinou, naqueles casos onde este, até então, acreditava ser o juízo natural para decidir sobre a realização e produção da mesma.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
CERTO
Caso o Juiz não concorde com o arquivamento manifestado pelo MP, deverá remeter ao Procurador Geral. Se o PGJ achar que o Inquérito deve ser arquivado, assim o será.
O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.
CERTO.
Pode absolver com base exclusivamente nos elementos do IP? SIM.
Pode condenar com base exclusivamente nos elementos do IP? NÃO.
A busca domiciliar deve ser feita durante o dia, sem necessidade de mandado judicial quando realizada pela própria autoridade policial pessoalmente.
ERRADO
A busca domiciliar deve ser feita durante o dia, sem necessidade de mandado judicial quando realizada pela própria autoridade JUDICIAL pessoalmente.
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal.
Errado. Art. 5º, §3º.
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, PODERÁ VERBALMENTE OU POR ESCRITO, comunicá-los à autoridade policial.
Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamento do IP impedirá a instauração de processo penal pelo mesmo fato, ainda que tenha sido tomada por juiz absolutamente incompetente.
CERTO.
De forma de simples e direta: se o IP foi arquivado por atipicidade não pode ser desarquivado.
A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Ministério Público pela instauração de IP, podendo, entretanto, se recusar a fazê-lo na hipótese em que a requisição não contenha nenhum dado ou elemento que permita a abertura das investigações.
ERRADO.
A autoridade policial só pode negar à requisição se ocorrer ilegalidade.
Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer circunstância, ainda que haja diligências em curso.
ERRADO
Súmula Vinculante N 14
“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”
Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.
CERTO
