Inquérito Policial Flashcards
De acordo com a CF de 88, quais os tipos de polícias existententes?
Polícia Administrativa ou ostensiva e polícia judiciária, civil ou repressiva.
Conceitue Polícia administrativa e dê exemplos.
É aquela que inibe o comportamento criminoso ainda na cabeça das pessoas. Exemplos são a PM, Os bombeiros, a PRF e PFF.
Conceitue policia judiciária e dê exemplos.
É aquela que é responsavel por atuar após o cometimento do crime. Polícia Civil e Polícia Federal.
Qual é a polícia responsável pelos procedimentos investigátorios?
A polícia judiciária, sendo gerida por delegados de polícia.
O que é o inquérito policial e quais são seus objetivos?
É um procedimento administrativo ou extrajudicial preliminar sendo informativo, tendo o objetivo de apurar a autoria, materialidade e circunstâncias do crime.
Quais as finalidades do inquérito policial?
Contribuir com a Opinio Delictio do titular da ação e implementar a fundamentação de medidas cautelares.
Quem são os destinatários do Inquérito e como podem ser classificados.
Os destinatários são o titular da ação (MP ou ofendido) e o Juiz. O titular da ação é classificado em imediato, enquanto o Juiz é Mediato.
Como é feito o trâmite do envio do relatório?
Primeiro o relatório é enviado a autoridade judiciária (Delegado) que enviará os autos ao MP. Com o documento em mãos, o Ministério Público decidirá oferece a denúncia, solicita novas provas ou arquiva o inquérito policial. Em tese os documentos sempre passam pela mão do juiz. Delegado > Juiz > MP.
Qual deve ser o prazo do inquérito policial?
Se o indiciado estiver preso em flagrante, tem o prazo máximo de 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se estiver solto, o prazo é de 30 dias.
Quais são as caracterísiticas do Inquérito? Fale sobre ela.
Inquisitivo - O inquérito possui natureza inquisitiva, voltado a subsidiar o oferecimento de denúncia ou queixa, sem as garantias do contraditório ou ampla defesa.
Escrito - Todo o inquérito deve ser reduzido a termo.
Discricionário - O delegado tem autonomia para determinar as diligências necessárias ao esclarecimento do fato.
Sigiloso - O inquérito deve ser mantido em sigilo para garantir a eficácia das investigações, porém o sigilo não se aplica ao juiz e ao MP, podendo o advogado ter acesso aos autos documentados.
- Indisponível - Uma vez instaurado o inquérito não pode ser arquivado pela autoridade policial por iniciativa própria, deve ser sempre concluído e enviado a juízo.
Dispensavel - Ele não é obrigatório e nem necessário para o desencadeamento da ação penal.
Oficialidade - A realização do inquérito é atribuição de orgão oficial do estado (Polícia Judiciária).
Oficiosidade - . Já a oficiosidade afirma que a polícia, ao tomar conhecimento de uma infração penal de ação penal pública incondicionada, agirá de ofício, ou seja, sem provocação.
Diferencie sigilo interno e externo.
Sigilo externo abrange aquelas que nao fazem parte do inquérito e a imprensa. Sigilo interno abrange os protagonistas da investigação (agentes,escrivães, peritos, etc,..).
Quais os três elementos do inquérito que podem embasar acusação?
Provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas.
Defina provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas.
Provas cautelares são aqueles objetos colhidos para que sejam apresentados futuramente em juízo. Irrepetíveis são diligências realizadas no inquérito que não poderão ser repetíveis, por exemplo, a perícia. Provas antecipadas são aquelas colhidas sempre que houver risco de não poderem ser realizadas futuramente. Ex: depoimento de um idoso.
Quais são os três grandes passos dos inquérit policial?
Notícia do crime (Notitia Criminis), Diligência e Desfecho.
O que é notitia criminis indireta ( provocada ou de cognição mediata)?
É o noticiamento realizado por terceiros.
