Incapacidade Civil Flashcards
1
Q
de acordo com o CC/2002, que sao os Absolutamente Incapazes?
A
os menores de 16 anos. Artigo 3° do CC/2002
2
Q
de acordo com o CC/2002, que sao os Relativamente Incapazes?
A
Artigo 4°
-Os Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
-os hébrios habituais e os viciados em tóxico;
-Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade;
-Os pródigos;
Os Indígenas de acordo com Legislação Específica.
3
Q
Os absolutamente Incapazes são representados ou assistidos?
A
Representados
4
Q
Os Relativamente Incapazes são representados ou assistidos?
A
Assistidos
5
Q
Atos Civis Praticados por menores de 16 anos são validos?
A
Nao. Será NULO
6
Q
Atos Civis praticados por uma pessoa de 17 anos é valido?
A
Não. é Anulavel.
