Imputabilidade Penal e Perícia Flashcards
O que é TIPICIDADE?
Princípio de ANTERIORIDADE da lei: não há crime sem lei prévia que o defina. Caso a ação/omissão do agente NÃO se ajuste ao que a lei descreve como crime, a conduta define-se como ATÍPICA.
O que é ANTIJURICIDADE?
É quando estão presentes as DESCRIMINANTES, ou seja, quando tornam permitida a conduta típica. São elas:
- Estado de necessidade
- Legítima defesa
- Estrito cumprimento do dever legal
- Exercício regular de direito
O que é CULPABILIDADE?
Existência de REPROVABILIDADE DA CONDUTA contrária à norma. Seus elementos constitutivos são:
- Imputabilidade
- Possibilidade de conhecimento da ilicitude
- Exigibilidade de conduta diversa
Juridicamente, o que se faz necessário para que alguém seja condenado a cumprir uma pena após um processo penal?
É necessário que sua conduta tenha sido TÍPICA, ANTIJURÍDICA, e que tenha sido possível CARACTERIZAR A SUA CULPABILIDADE.
O que e IMPUTABILIDADE?
Imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível.
O que é MOMENTO INTELECTUAL DA AÇÃO?
O momento em que atua a razão, a capacidade de perceber, julgar os valores em jogo na situação com que se defronta, e de decidir por uma das alternativas que se lhe apresentam para agir ou deixar de agir. Fatores que podem alterá-lo:
- Distúrbios da consciência
- Distúrbios do pensamento
- Distúrbios da atenção
- Distúrbios da memória
- Distúrbios da inteligência
- Distúrbios da percepção
O que é MOMENTO VOLITIVO DO AGIR?
É o momento em que, depois de julgadas as situações como certas ou erradas e de avaliar os valores éticos e jurídicos da ação, a área da vontade rege o proceder do agente.
A vontade manifesta-se somente após a escolha feita pela razão entre as possíveis opções.
Complete: “O indivíduo imputável é aquele que possui preservados os aspectos de […]”
“[…] momento intelectual, momento volitivo, afetividade e capacidade de atuar e se conter.”
Quais os critérios de avaliação da imputabilidade penal?
- Biológico
- psicológico
- biopsicológico
Do ponto de vista biológico, o que é necessário para que o agente seja considerado inimputável?
É suficiente que o psiquiatra, depois de examiná-lo, diagnostique uma doença mental grave ou grau acentuado de comprometimento intelectual, desta forma, é abolida a responsabilidade penal independentemente do tipo de delito praticado.
Qual o papel do psiquiatra ao avaliar se o agente é inimputável de acordo com o critério psicológico?
Esclarecer se o agente, à época do delito, era capaz de ter o entendimento da ilicitude ou de se determinar de acordo com esse entendimento, independentemente de ser, ou não, mentalmente são e desenvolvido.
Para a correta aplicação do critério biopsicológico na avaliação de imputabilidadepenal, requer que se avalie:
- A existência de um transtorno mental
- A capacidade de entendimento
- A capacidade de determinação
- O nexo de causalidade
Quais são os limites e modificadores da imputabilidade penal?
- AMBIENTAIS:
a) grau de civilização
b) multidões - BIOLÓGICAS
a) idade
b) sexo
c) sono, sonambulismo e hipnotismo
d) emoção e paixão
e) surdo-mudez
f) doença mental
g) perturbação da saúde mental- psicopatias
- personalidades psicopáticas
- transtornos de personalidade
h) desenvolvimento mental retardado (oligofrenia)
- psicopatias
De acordo com os limites e modificadores da imputabilidade penal, o grau de civilização do agente deve ser analisado por quê?
Ao cometer um ato previsto como ilícito pelo nosso sistema jurídico, o agente não pode ser penalizado justamente caso não tenha tido a oportunidade de conhecer as normas em que está inserido.
Silvícolas.
De acordo com os limites e modificadores da imputabilidade penal, o contexto de “multidões” deve ser analisado por quê?
As inibições individuais diminuem de intensidade quando o sujeito está em grupo; ocorre a diluição da responsabilidade.
Sob a influência de multidões, a razão é subjugada pelas paixões irracionais.
Obs.: não há redução da responsabilidade para quem iniciou para quem provocou o tumulto.
De acordo com os limites e modificadores da imputabilidade penal, o sexo do agente deve ser levado em conta por quê?
Existem distúrbios peculiares do sexo feminino relacionados com os ciclos menstruais (síndrome da tensão pré-menstrual: edema cerebral discreto) e climatério (carência de hormônios ovarianos) que afetam sua capacidade de autodeterminação mesmo com o entendimento da ilicitude.
De acordo com os limites e modificadores da imputabilidade penal, os transtornos do sono devem ser analisados por quê?
Porque no caso do SONAMBULISMO EPILÉTICO, quaisquer atos ilícitos cometidos não são puníveis em função de sua total inconsciência, diferentemente do sonambulismo psicogênico e do hipnotismo em que a consciência não está abolida, sim perturbada.
O que diz o princípio da ACTIO LIBERA IN CAUSA?
O sujeito que se coloca conscientemente em condições de não poder mais avaliar o valor de sua conduta do ponto de vista ético e jurídico das de si mesmo um instrumento para a violação das normas.
(Caminhoneiro sem dormir, embriaguês proposital)
De que forma a emoção e paixão podem atenuar a pena de um agente?
SEMPRE ATENUAM A PENA: Ter o agente cometido crime sob a coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior ou sob INFLUÊNCIA de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU SAÚDE DE OUTREM: se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o DOMÍNIO de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
O que significa a expressão “DOENÇA MENTAL” no código penal?
1) Psicóticos
2) Dementes
3) Epiléticos
Quais as fases das psicoses crônicas passíveis de melhora?
- Pré-psicótica
- a doença existe mas não é detectada no exame clínico.
- Médico-legal
- é cometido o delito que o leva ao psiquiatra forense.
- Estado
- doença nítida
- Remissão
- melhora intensa que pode simular cura
- Cura
- deve ser sempre encarada com reservas
Do ponto de vista da imputabilidade, o que mais importa no epilético?
Sintomas de ordem mental
- estados crepusculares
- automatismos
- impulsos
- furor epilético
- fugas
Forma psicomotora
1. Caráter epilético
De acordo com o DSM-IV, quais os grupos e os tipos de personalidades anormais (psicopatias)?
GRUPO A
- paranoide
- esquizoide
- esquizotípica
GRUPO B
- antissocial
- bordeline
- histriônica
- narcisista
GRUPO C
- ansiosa
- dependente
- obsessiva compulsiva
Qual o fundamento da aplicação das medidas de segurança?
CULPABILIDADE: potencial para a delinquência e a reincidência presente no agente como uma característica sua duradoura.
