ICA 111-2 --

Question 1

É todo ato praticado ou medida adotada no âmbito da sindicância com vistas à elucidação dos fatos apurados, tais como oitiva de testemunhas, acareações, expedição de documentos, consulta a peritos, oitiva do sindicado, dentre outros.

a) Intimação
b) Diligência
c) Inquérito
d) Relatório

Answer 1

b) Diligência

Question 2

Ato formal e escrito, pelo qual o sindicante dá ciência a alguém de ato, fato ou procedimento praticado ou a ser realizado, visando permitir, além do conhecimento, o exercício do contraditório e ampla defesa.

a) Diligência
b) Notificação
c) Comunicação
d) Intimação

Answer 2

d) Intimação

Question 3

A INTIMAÇÃO é Ato formal e escrito, pelo qual o sindicante dá ciência a alguém visando apenas o conhecimento do ato, fato ou procedimento praticado ou a ser realizado.

Verdadeiro ou Falso?

Answer 3

Falso.

Ato formal e escrito, pelo qual o sindicante dá ciência a alguém de ato, fato ou procedimento praticado ou a ser realizado, visando permitir, ALÉM do conhecimento, o exercício do contraditório e ampla defesa.

Question 4

Oitiva de testemunhas, acareações, expedição de
documentos, consulta a peritos, oitiva do sindicado, dentre outros, podem ser considerados parte integrante da Diligência, com vistas à elucidação dos fatos apurados.

Verdadeiro ou Falso?

Answer 4

Verdadeiro.

Diligêcia é todo ato praticado ou medida adotada no âmbito da sindicância com vistas à elucidação dos fatos apurados, tais como oitiva de testemunhas, acareações, expedição de documentos, consulta a peritos, oitiva do sindicado, dentre outros.

Question 5

É um procedimento administrativo, anterior à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como crime militar.

a) Sindicância
b) Oitiva
c) Inquérito Policial Militar (IPM)
d) Diligência

Answer 5

C) Inquérito Policial Militar (IPM)

Question 6

O IPM é um procedimento administrativo, posterior à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como crime militar.

Verdadeiro ou Falso?

Answer 6

Falso.

O IPM é um procedimento administrativo, ANTERIOR à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como crime militar.

Question 7

O IPM é um procedimento administrativo, anterior à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como transgressão militar.

Verdadeiro ou Falso?

Answer 7

Falso.

O IPM é um procedimento administrativo, anterior à fase judicial da demanda,
para a apuração de fato tipificado como CRIME militar.

Question 8

É a suposta irregularidade verificada no âmbito da jurisdição da Organização Militar (OM), que envolva bem ou agente da Administração Pública, a ser levada aoconhecimento da autoridade competente.

a) Transgressão
b) Crime
c) Alteração
d) Ocorrência

Answer 8

d) Ocorrência

Question 9

Aquele que leva ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência verificada.

a) Ofendido
b) Noticiante
c) Perito
d) Sindicante

Answer 9

b) Noticiante

Question 10

Noticiante é aquele que leva ao conhecimento da autoridade competente a diligência
verificada.

Verdadeiro ou Falso?

Answer 10

Falso.

Aquele que leva ao conhecimento da autoridade competente a OCORRÊNCIA verificada.

Question 11

Ocorrência é a suposta irregularidade verificada no âmbito da jurisdição da Organização Militar (OM), que envolva apenas agente da Administração Pública, a ser levada ao conhecimento da autoridade competente.

Verdadeiro ou Falso?

Answer 11

É a suposta irregularidade verificada no âmbito da jurisdição da Organização Militar (OM), que envolva BEM ou AGENTE da Administração Pública, a ser levada ao
conhecimento da autoridade competente.

Question 12

É o ato de comunicação escrito, praticado pelo sindicante, para comunicar um ato processual.

a) Diligência
b) Comunicado
c) Notificação
d) Relatório

Answer 12

c) Notificação

Question 13

Notificação é o ato de comunicação escrito, praticado pelo ___________, para comunicar um ato processual.

a) Noticiante
b) Reclamante
c) Sindicante
d) Ofendido

Answer 13

c) Sindicante

Notificação é o ato de comunicação escrito, praticado pelo SINDICANTE, para comunicar um ato processual.

Question 14

É a pessoa física ou jurídica atingida pela ocorrência.

a) Ofendido
b) Agredido
c) Atingido
d) Prejudicado

Answer 14

a) Ofendido

Question 15

Ofendido é apenas a pessoa física atingida pela ocorrência.

(V ou F)?

Answer 15

Falso.

Ofendido é a pessoa FÍSICA ou JURÍDICA atingida pela ocorrência.

Question 16

Profissional apto tecnicamente a proceder exames que exijam conhecimentos altamente especializados.

a) Técnico Jurídico
b) Sindicante
c) Noticiante
d) Perito

Answer 16

d) Perito

Question 17

É a parte integrante dos autos da sindicância que consiste na exposição descritiva do histórico dos fatos, das provas produzidas e das conclusões a que se chegou, de forma sintética, com a consequente sugestão do procedimento a ser aplicado ao caso, ou o arquivamento do feito.

a) Ocorrência
b) Relatório
c) Inquérito
d) Diligência

Answer 17

b) Relatório

Question 18

É a pessoa a quem se imputa a prática da ocorrência apurada no âmbito da sindicância.

a) Culpado
b) Responsável
c) Sindicado
d) Indiciado

Answer 18

c) Sindicado

Question 19

É o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração das ocorrências, as quais, caso confirmadas, poderão ensejar a abertura do competente processo disciplinar, administrativo ou criminal.

a) Sindicância
b) IPM
c) Diligência
d) Oitiva

Answer 19

a) Sindicância

Question 20

A sindicância poderá observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

V ou F?

Answer 20

Falso.

A sindicância OBSERVARÁ os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Question 21

Sindicância é o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração das ocorrências, as quais, caso confirmadas, poderão ensejar a apenas a abertura do competente processo
administrativo.

V ou F?

Answer 21

Falso.

É o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração das ocorrências, as quais, caso confirmadas, poderão ensejar a abertura do competente processo DISCIPLINAR, ADMINISTRATIVO ou CRIMINAL.

Question 22

É o agente designado pela autoridade competente para instauração da sindicância, ficando encarregado pela sua condução.

a) Relator
b) Condutor
c) Sindicante
d) Perito

Answer 22

c) Sindicante

Question 23

É a pessoa ou agente que ateste a veracidade de um ato ou que preste esclarecimentos acerca de fatos apurados no âmbito da sindicância.

a) Inquirido
b) Ofendido
c) Sindicado
d) Testemunha

Answer 23

d) Testemunha

Question 24

É toda ação ou omissão contrária ao dever militar e, como tal, classificada nos termos do art. 8º do Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975 (RDAer).

a) Transgressão Disciplinar
b) Crime
c) Ocorrência
d) Inquérito

Answer 24

a) Transgressão Disciplinar

Question 25

É ofensa mais grave a esse mesmo dever militar, segundo o
preceituado na legislação penal militar.

a) Deserção
b) Crime Militar
c) Transgressão
d) Insubordinação

Answer 25

b) Crime Militar

Question 26

É o direito de defesa assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme prevê
o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, de 1988.

a) Justificativa
b) Desculpas
c) Ampla Defesa
d) n.d.a.

Answer 26

c) Ampla Defesa

Question 27

Ampla Defesa é o direito de defesa assegurado apenas aos acusados em processo judicial, conforme prevê o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, de 1988.

V ou F?

Answer 27

Falso.

É o direito de defesa assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme prevê o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, de 1988.

Question 28

A Ampla Defesa consiste ainda na possibilidade de utilização, pelas partes, de todos os meios e recursos legais previstos para a defesa de seus interesses e direitos, estendidos aos sindicados.

V ou F?

Answer 28

Verdadeiro.

Consiste ainda na possibilidade de utilização, pelas partes, de todos os meios e recursos legais previstos para a defesa de seus interesses e direitos, estendidos aos sindicados.

…direito de defesa assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, (…), estendidos aos sindicados.

Question 29

É o instrumento pelo qual se exerce a ampla defesa, pois é a própria exteriorização da ampla defesa, impondo a condução dialética do procedimento, pois a todo ato produzido pela acusação, caberá igual direito da defesa de oposição ou de apresentação de versão distinta, ou ainda, de fornecimento de interpretação jurídica diversa.

a) Justificativa
b) Defesa
c) Contraditório
d) Sindicância

Answer 29

c) Contraditório

Question 30

A competência para a instauração de sindicância no âmbito do COMAER será do…

Answer 30

Comandante da Aeronáutica (CMTAER)

Question 31

A competência para a instauração de sindicância no âmbito das organizações militares que lhes são subordinadas será do…

Answer 31

Oficial-general no cargo de Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de
OM

Question 32

A competência para a instauração de sindicância no âmbito da respectiva organização militar será do…

Answer 32

Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM

Question 33

A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou desconformidade que não constitua crime, deverá adotar as medidas necessárias à apuração mediante processo de sindicância, mesmo que seja possível a imediata identificação da autoria do fato.

V ou F?

Answer 33

Falso.

A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou desconformidade que não constitua crime, DESDE QUE não tenha sido possível a imediata identificação da autoria do fato, BEM COMO de sua completa materialidade, na sua área de responsabilidade, É OBRIGADA a adotar as medidas necessárias à apuração mediante processo de sindicância, COMUNICANDO, IMEDIATAMENTE, o fato ao Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar de outra OM.

Question 34

A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou desconformidade que não
constitua crime, DESDE QUE não tenha sido possível a imediata identificação da autoria do fato, BEM COMO de sua completa materialidade, na sua área de responsabilidade, É OBRIGADA a adotar as medidas necessárias à apuração mediante processo de sindicância, COMUNICANDO, IMEDIATAMENTE o fato ao:

a) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o sindicante estiver subordinado, no caso de militar de mesma OM.
b) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o comunicante estiver subordinado.
c) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar da mesma OM.
d) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar de outra OM.

Answer 34

d) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar de outra OM.

Question 35

Concluída a sindicância, os autos serão remetidos à (ao) _______________, para adoção das medidas cabíveis.

a) autoridade competente
b) sindicante
c) Cmt, Chefe, Diretor ou Secretário
d) Seção de Justiça e Disciplina

Answer 35

a) autoridade competente

Lembrete: A autoridade competente pode ser:

1) Comandante da Aeronáutica, no âmbito do COMAER;
2) oficial-general no cargo de Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM, no âmbito das organizações militares que lhes são subordinadas; e
3) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM, no âmbito da respectiva organização militar.

Question 36

Quanto ao âmbito, a presente Instrução (ICA 111-2) aplica-se a todas as OM do COMAER, bem como a todas as pessoas físicas ou jurídicas que mantenham - de qualquer forma - uma relação jurídica com o COMAER.

V ou F?

Answer 36

Verdadeiro