ICA 111-2 -- Flashcards
É todo ato praticado ou medida adotada no âmbito da sindicância com vistas à elucidação dos fatos apurados, tais como oitiva de testemunhas, acareações, expedição de documentos, consulta a peritos, oitiva do sindicado, dentre outros.
a) Intimação
b) Diligência
c) Inquérito
d) Relatório
b) Diligência
Ato formal e escrito, pelo qual o sindicante dá ciência a alguém de ato, fato ou procedimento praticado ou a ser realizado, visando permitir, além do conhecimento, o exercício do contraditório e ampla defesa.
a) Diligência
b) Notificação
c) Comunicação
d) Intimação
d) Intimação
A INTIMAÇÃO é Ato formal e escrito, pelo qual o sindicante dá ciência a alguém visando apenas o conhecimento do ato, fato ou procedimento praticado ou a ser realizado.
Verdadeiro ou Falso?
Falso.
Ato formal e escrito, pelo qual o sindicante dá ciência a alguém de ato, fato ou procedimento praticado ou a ser realizado, visando permitir, ALÉM do conhecimento, o exercício do contraditório e ampla defesa.
Oitiva de testemunhas, acareações, expedição de
documentos, consulta a peritos, oitiva do sindicado, dentre outros, podem ser considerados parte integrante da Diligência, com vistas à elucidação dos fatos apurados.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
Diligêcia é todo ato praticado ou medida adotada no âmbito da sindicância com vistas à elucidação dos fatos apurados, tais como oitiva de testemunhas, acareações, expedição de documentos, consulta a peritos, oitiva do sindicado, dentre outros.
É um procedimento administrativo, anterior à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como crime militar.
a) Sindicância
b) Oitiva
c) Inquérito Policial Militar (IPM)
d) Diligência
C) Inquérito Policial Militar (IPM)
O IPM é um procedimento administrativo, posterior à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como crime militar.
Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O IPM é um procedimento administrativo, ANTERIOR à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como crime militar.
O IPM é um procedimento administrativo, anterior à fase judicial da demanda, para a apuração de fato tipificado como transgressão militar.
Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O IPM é um procedimento administrativo, anterior à fase judicial da demanda,
para a apuração de fato tipificado como CRIME militar.
É a suposta irregularidade verificada no âmbito da jurisdição da Organização Militar (OM), que envolva bem ou agente da Administração Pública, a ser levada aoconhecimento da autoridade competente.
a) Transgressão
b) Crime
c) Alteração
d) Ocorrência
d) Ocorrência
Aquele que leva ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência verificada.
a) Ofendido
b) Noticiante
c) Perito
d) Sindicante
b) Noticiante
Noticiante é aquele que leva ao conhecimento da autoridade competente a diligência
verificada.
Verdadeiro ou Falso?
Falso.
Aquele que leva ao conhecimento da autoridade competente a OCORRÊNCIA verificada.
Ocorrência é a suposta irregularidade verificada no âmbito da jurisdição da Organização Militar (OM), que envolva apenas agente da Administração Pública, a ser levada ao conhecimento da autoridade competente.
Verdadeiro ou Falso?
É a suposta irregularidade verificada no âmbito da jurisdição da Organização Militar (OM), que envolva BEM ou AGENTE da Administração Pública, a ser levada ao
conhecimento da autoridade competente.
É o ato de comunicação escrito, praticado pelo sindicante, para comunicar um ato processual.
a) Diligência
b) Comunicado
c) Notificação
d) Relatório
c) Notificação
Notificação é o ato de comunicação escrito, praticado pelo ___________, para comunicar um ato processual.
a) Noticiante
b) Reclamante
c) Sindicante
d) Ofendido
c) Sindicante
Notificação é o ato de comunicação escrito, praticado pelo SINDICANTE, para comunicar um ato processual.
É a pessoa física ou jurídica atingida pela ocorrência.
a) Ofendido
b) Agredido
c) Atingido
d) Prejudicado
a) Ofendido
Ofendido é apenas a pessoa física atingida pela ocorrência.
(V ou F)?
Falso.
Ofendido é a pessoa FÍSICA ou JURÍDICA atingida pela ocorrência.
Profissional apto tecnicamente a proceder exames que exijam conhecimentos altamente especializados.
a) Técnico Jurídico
b) Sindicante
c) Noticiante
d) Perito
d) Perito
É a parte integrante dos autos da sindicância que consiste na exposição descritiva do histórico dos fatos, das provas produzidas e das conclusões a que se chegou, de forma sintética, com a consequente sugestão do procedimento a ser aplicado ao caso, ou o arquivamento do feito.
a) Ocorrência
b) Relatório
c) Inquérito
d) Diligência
b) Relatório
É a pessoa a quem se imputa a prática da ocorrência apurada no âmbito da sindicância.
a) Culpado
b) Responsável
c) Sindicado
d) Indiciado
c) Sindicado
É o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração das ocorrências, as quais, caso confirmadas, poderão ensejar a abertura do competente processo disciplinar, administrativo ou criminal.
a) Sindicância
b) IPM
c) Diligência
d) Oitiva
a) Sindicância
A sindicância poderá observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
V ou F?
Falso.
A sindicância OBSERVARÁ os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Sindicância é o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração das ocorrências, as quais, caso confirmadas, poderão ensejar a apenas a abertura do competente processo
administrativo.
V ou F?
Falso.
É o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração das ocorrências, as quais, caso confirmadas, poderão ensejar a abertura do competente processo DISCIPLINAR, ADMINISTRATIVO ou CRIMINAL.
É o agente designado pela autoridade competente para instauração da sindicância, ficando encarregado pela sua condução.
a) Relator
b) Condutor
c) Sindicante
d) Perito
c) Sindicante
É a pessoa ou agente que ateste a veracidade de um ato ou que preste esclarecimentos acerca de fatos apurados no âmbito da sindicância.
a) Inquirido
b) Ofendido
c) Sindicado
d) Testemunha
d) Testemunha
É toda ação ou omissão contrária ao dever militar e, como tal, classificada nos termos do art. 8º do Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975 (RDAer).
a) Transgressão Disciplinar
b) Crime
c) Ocorrência
d) Inquérito
a) Transgressão Disciplinar
É ofensa mais grave a esse mesmo dever militar, segundo o
preceituado na legislação penal militar.
a) Deserção
b) Crime Militar
c) Transgressão
d) Insubordinação
b) Crime Militar
É o direito de defesa assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme prevê
o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, de 1988.
a) Justificativa
b) Desculpas
c) Ampla Defesa
d) n.d.a.
c) Ampla Defesa
Ampla Defesa é o direito de defesa assegurado apenas aos acusados em processo judicial, conforme prevê o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, de 1988.
V ou F?
Falso.
É o direito de defesa assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme prevê o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, de 1988.
A Ampla Defesa consiste ainda na possibilidade de utilização, pelas partes, de todos os meios e recursos legais previstos para a defesa de seus interesses e direitos, estendidos aos sindicados.
V ou F?
Verdadeiro.
Consiste ainda na possibilidade de utilização, pelas partes, de todos os meios e recursos legais previstos para a defesa de seus interesses e direitos, estendidos aos sindicados.
…direito de defesa assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, (…), estendidos aos sindicados.
É o instrumento pelo qual se exerce a ampla defesa, pois é a própria exteriorização da ampla defesa, impondo a condução dialética do procedimento, pois a todo ato produzido pela acusação, caberá igual direito da defesa de oposição ou de apresentação de versão distinta, ou ainda, de fornecimento de interpretação jurídica diversa.
a) Justificativa
b) Defesa
c) Contraditório
d) Sindicância
c) Contraditório
A competência para a instauração de sindicância no âmbito do COMAER será do…
Comandante da Aeronáutica (CMTAER)
A competência para a instauração de sindicância no âmbito das organizações militares que lhes são subordinadas será do…
Oficial-general no cargo de Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de
OM
A competência para a instauração de sindicância no âmbito da respectiva organização militar será do…
Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM
A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou desconformidade que não constitua crime, deverá adotar as medidas necessárias à apuração mediante processo de sindicância, mesmo que seja possível a imediata identificação da autoria do fato.
V ou F?
Falso.
A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou desconformidade que não constitua crime, DESDE QUE não tenha sido possível a imediata identificação da autoria do fato, BEM COMO de sua completa materialidade, na sua área de responsabilidade, É OBRIGADA a adotar as medidas necessárias à apuração mediante processo de sindicância, COMUNICANDO, IMEDIATAMENTE, o fato ao Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar de outra OM.
A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou desconformidade que não
constitua crime, DESDE QUE não tenha sido possível a imediata identificação da autoria do fato, BEM COMO de sua completa materialidade, na sua área de responsabilidade, É OBRIGADA a adotar as medidas necessárias à apuração mediante processo de sindicância, COMUNICANDO, IMEDIATAMENTE o fato ao:
a) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o sindicante estiver subordinado, no caso de militar de mesma OM.
b) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o comunicante estiver subordinado.
c) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar da mesma OM.
d) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar de outra OM.
d) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM ao qual o envolvido estiver subordinado, no caso de militar de outra OM.
Concluída a sindicância, os autos serão remetidos à (ao) _______________, para adoção das medidas cabíveis.
a) autoridade competente
b) sindicante
c) Cmt, Chefe, Diretor ou Secretário
d) Seção de Justiça e Disciplina
a) autoridade competente
Lembrete: A autoridade competente pode ser:
1) Comandante da Aeronáutica, no âmbito do COMAER;
2) oficial-general no cargo de Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM, no âmbito das organizações militares que lhes são subordinadas; e
3) Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário de OM, no âmbito da respectiva organização militar.
Quanto ao âmbito, a presente Instrução (ICA 111-2) aplica-se a todas as OM do COMAER, bem como a todas as pessoas físicas ou jurídicas que mantenham - de qualquer forma - uma relação jurídica com o COMAER.
V ou F?
Verdadeiro
