I. ABORDAGEM DPP: CONCEITOS ESSENCIAIS E DELIMITAÇÃO DA PROPOSTA DO PRESENTE ESTUDO Flashcards
Qual é o objetivo das reflexões apresentadas neste trecho?
O objetivo das reflexões apresentadas neste trecho é contribuir com a evolução da construção das estruturas metodológicas específicas e aplicações concretas da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP).
Por que o campo de análise será restrito às Instituições Jurídicas?
O campo de análise será restrito às Instituições Jurídicas devido à amplitude do tema, sendo escolhido como um espaço propício para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas que auxiliarão na melhoria interna dessas instituições e, ao mesmo tempo, servirá como objeto para aprimorar o método de abordagem DPP.
Como o conceito de Instituições Jurídicas será utilizado neste contexto?
O conceito de Instituições Jurídicas será utilizado de forma ampla, considerando a proposta do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, que busca estabelecer diretrizes gerais replicáveis e compartilhadas entre diversos atores jurídicos, como a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública, Polícia Judiciária, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
Qual é a visão que o autor revela sobre o tema, destacando sua experiência profissional?
O autor revela uma pré-compreensão do tema a partir de sua experiência profissional como Procuradora do Estado de São Paulo, nas áreas do contencioso, da consultoria e da gestão administrativa.
Quais são os conceitos que servirão como base para o trabalho apresentado?
Os conceitos que servirão como base para o trabalho incluem: (i) a importância do conhecimento profundo do objeto da política pública para aumentar a efetividade do programa de ação governamental; (ii) a relação entre o sucesso da política pública e a qualidade do processo administrativo, com ênfase nas informações sobre a realidade, a capacitação técnica e a vinculação profissional dos servidores públicos; (iii) a metodologia jurídica das políticas públicas como a tarefa de descrever, compreender e analisar as políticas públicas para conceber as formas e processos jurídicos correspondentes; (iv) a abordagem DPP que permite compreender o direito “em ação” nas políticas públicas, integrando os juristas no campo multidisciplinar de estudo; e (v) a ideia de arranjo institucional como um agregado de disposições, medidas e iniciativas em torno da ação governamental, visando à implementação de uma mudança estratégica na política pública.
