Historia Flashcards
Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. Os destinos sociais só podem se fundamentar na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.
Arte. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites exceto aqueles que asseguram a outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.
(Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789)
O trecho acima, extraído de um importante documento do século XVIII, baseava-se em uma determinada noção acerca da condição humana. Nesse sentido, subentende o Direito como baseado no(a)
essência universal humana.
b) exercício de funções sociais.
c) princípio da transcendência.
d) ordem calcada na força estatal.
e) autoridade como característica inata.
A. O trecho em questão foi extraído da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que estabeleceu os princípios jurídicos da Revolução Francesa em 1789. No Artigo 2º, estipula que “a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais”. Nesse ponto, vale-se da proposta de Jean-Jaques Rousseau que, em 1762, postulou que o Direito deveria se voltar à garantia de certas qualidades da natureza humana (como a felicidade e a liberdade). Para ele, tais qualidades essenciais humanas seriam perdidas em sociedade e, portanto, deveriam ser garantidas pela lei. É neste sentido que Rousseau tratava de “direitos naturais”: direitos que, uma vez próprios à natureza humana, deveriam ser aplicados a todos os cidadãos. Em outras palavras, segundo o princípio de igualdade jurídica
Da reunião dos Estados Gerais, transformados em Assembleia Constituinte, surgiu a ideia de dotar a Nação de uma Constituição, restringindo os direitos da realeza, posto que originariamente não se pretendesse abolir a monarquia. Mas aboliu. Guilhotinou Luis XVI, decapitou Maria Antonieta. Como é frequente nos movimentos dessa natureza, os acontecimentos se precipitaram. Daquela Assembleia surgiu a “Declaração dos Direitos”, a princípio com caráter local, porém ampliados no seu conteúdo e na sua abrangência, vindo a converter-se em um repositório de princípios de maior projeção na sua universalidade filosófica e na sua exterritorialidade, constituindo a “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Foi uma espécie de evangelho civil, sem conotação teológica, adquirindo feição internacionalizante que a erigiu em Déclaration Universelle du Droit de l’Homme et du Citoyen.
(Caio Mario da Silva Pereira. Código Napoleão: influência nos sistemas jurídicos ocidentais)
Q d S V d C C
C
R
No texto, a expressão “evangelho civil” explora a ideia de ser fundamentada em uma proposta
a) que negava a Razão.
b) de caráter teocêntrico.
c) de restruturação legal.
d) de fortalecimento monárquico.
e) restrita a seu momento histórico.
C. O texto aborda como o processo da Revolução Francesa fundamentou diversos outros movimentos políticos. É nesse sentido que destaca como a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” influenciou diversos outros processos posteriores como abordado ao afirmar que este documento se transformou em “um repositório de princípios de maior projeção na sua universalidade filosófica [ou seja, foi tomado como princípio universal] e na sua extraterritorialidade [ou seja, em territórios para além da França]”.
