habeas corpus Flashcards
Em habeas corpus somente a autoridade pode ser impetrada ?
não, em casos raros admitese a impretração contra atos de particulares
. Pessoa jurídica pode ser paciente?
Não, mas pode ser impetrante.
Cabe habeas corpus contra suspensão de CNH?
Não
Pessoa jurídica pode ser impetrante de habeas corpus?
Sim, mas não pode ser paciente.
V ou F
concedida ordem de habeas corpus , com base em motivos que não sejam exclusivamente pessoais , ainda assim não será o habeas corpus estendido aos demais corréus ?
falso.
Quando o habeas corpus é concedido por motivo que não seja exclusivamente pessoal , será estendidos aos demais corréus .
V ou F
O órgão competente para o julgamento do habeas corpus esta vinculado a causa de pedir e aos pedidos do impetrante.
Falso
V ou F
O habeas corpus não permite dilação probatória exigindo prova pré-constituída ?
Verdadeiro
V ou F
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada ?
Verdadeiro
V ou F
Nos habeas corpus interpostos perante órgãos jurisdicionais colegiados , em caso de empate na votação , considera-se decisão favorável ao paciente?
Verdadeiro
Cabe habeas corpus contra suspensão de passa porte?
Sim!
V ou F
Não cabe habeas corpus contra imposição da pena militar de exclusão de militar ou perda de patente ou de função pública ?
Verdadeiro
Quando a autoridade coatora for policial estadual ou federal quem terá competência para julgar o habeas corpus?
Policial estadual = juiz de direito
Policial Federal= Juiz Federal
Quando a autoridade coatora for promotor de justiça, juiz ou turma recursal estadual , quem terá competência para julgar o habeas corpus?
Tribunal de Justiça
Quando a autoridade coatora for PGR , Juiz Federal ou Turma Recursal Federal quem tera a competencia para julgar o habeas corpus?
TRF= Tribunal Regional Federal
Quando a autoridade coatora for Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal quem tera a competencia para julgar o habeas corpus?
STJ
Quando a autoridade coatora for o Ministro de Estado, os comandantes da Marinha, Éxercito ou Aeronáutica, quem tera a competencia para julgar o habeas corpus?
STJ
Quando a autoridade coatora for juiz dos juizados especiais criminais estaduais ou federais, quem tera a competencia para julgar o habeas corpus?
Turma Recursal Estadual e Federal