GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE e ACCOUNTABILITY Flashcards
GOVERNABILIDADE:
CONDIÇÕES (sistêmicas) para o exercício do poder e de
legitimidade do Estado.
Relacionado com a capacidade POLÍTICA e
LEGITIMIDADE para governar (= apoio).
Fonte: cidadãos
GOVERNANÇA:
É a capacidade de FORMULAR e EXECUTAR as políticas
públicas.
Relacionado com a capacidade POLÍTICA e
LEGITIMIDADE para governar (= apoio). X Relacionado com a COMPETÊNCIA, e à capacidade
técnica e gerencial.
Fonte: corpo técnico (servidores e agentes públicos)
Ingovernabilidade:
incapacidade do governo em dar uma resposta frente a uma demanda.
Não-governabilidade:
tem natureza política e pode se traduzir em basicamente “falta de apoio”.
Accountability:
nada mais é do que a prestação de contas / transparência e responsabilização.
Compliance:
é a atuação em conformidade com as regras e normas estabelecidas.
Accountability Horizontal:
ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro (ex: TCU e CGU).
Accountability Vertical:
controle que a população exerce sobre os políticos e os governos. Principais mecanismos são o
voto e a ação popular.
Accountability Societal:
controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e
associações. Mecanismo de controle não-eleitoral, que emprega ferramentas institucionais e não institucionais (ex: possibilidade de associações impetrarem Mandado de Segurança Coletivo).