Gestão de florestas públicas

Question 1

………..: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta;

Answer 1

florestas públicas:

Question 2

…….. elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais;

Answer 2

recursos florestais:

Question 3

………. produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável;

Answer 3

produtos florestais:

Question 4

……… turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais;

Answer 4

serviços florestais:

Question 5

ciclo: período decorrido entre …….momentos de colheita de produtos florestais numa mesma área;

Answer 5

2 (dois)

Question 6

………..administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal;

Answer 6

manejo florestal sustentável:

Question 7

……… delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

Answer 7

concessão florestal:

Question 8

………. perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou utilizado para atividades de restauração florestal ou de exploração de demais serviços e produtos, localizado em florestas públicas, podendo conter áreas degradadas;

Answer 8

unidade de manejo:

Question 9

……….. conjunto de unidades de manejo a serem licitadas;

Answer 9

lote de concessão florestal:

Question 10

…………: populações tradicionais e outros grupos humanos, organizados por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica;

Answer 10

comunidades locais

Question 11

……ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, executada por entidade reconhecida pelo órgão gestor, mediante procedimento administrativo específico;

Answer 11

auditoria florestal:

Question 12

………levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem;

Answer 12

inventário amostral:

Question 13

………: órgão ou entidade do poder concedente com a competência de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal;

Answer 13

órgão gestor

Question 14

……….: órgão com representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas;

Answer 14

órgão consultivo

Question 15

……….. União, Estado, Distrito Federal ou Município.

Answer 15

poder concedente:

Question 16

Da gestão direta - atividades subsidiárias § 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere o caput deste artigo fica limitada a …………

Answer 16

120 (cento e vinte) meses.

Question 17

§ 5º O prazo de vigência do PPAOF será de ……., com prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA).

Answer 17

4 (quatro) anos

Question 18

Art. 13. As licitações para concessão florestal observarão os termos desta Lei e, supletivamente, da legislação própria, respeitados os princípios da ……, ……, ……., ….., do …… e da vinculação ……….

Answer 18

legalidade
moralidade
publicidade
igualdade
julgamento por critérios objetivos
ao instrumento convocatório.

Question 19

Art. 32. A unidade de manejo deverá apresentar área geograficamente delimitada destinada à …….., representativa dos ecossistemas florestais manejados, equivalente a, no …….. do total da área concedida, para conservação da biodiversidade e para avaliação e monitoramento dos impactos do manejo florestal, da restauração e da exploração dos demais produtos e serviços previstos em contrato.

Answer 19

reserva absoluta
mínimo, 5% (cinco por cento)

Question 20

Art. 35. O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, ……. e, no máximo,……….

Answer 20

um ciclo
40 (quarenta) anos.

Question 21

Parágrafo único. O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será
de, no mínimo, …….. e, no máximo, ……..

Answer 21

5 (cinco)
20 (vinte) anos.

Question 22

§ 3º Será fixado, nos termos de regulamento, valor mínimo a ser exigido ….. do concessionário, independentemente da produção ou dos valores por ele auferidos com a exploração do objeto da concessão.
§ 5º A soma dos valores pagos com base no § 3º deste artigo não poderá ser superior a……do preço referido no inciso II - a garantia de condições de competição do manejo em terras privadas;

Answer 22

anualmente
30% (trinta por cento)

Question 23

Art. 39. Os recursos financeiros oriundos dos preços da concessão florestal de unidades localizadas em áreas
de domínio da União serão distribuídos da seguinte forma:
I - o valor referido no § 3º do art. 36 desta Lei será destinado:
a) ……… ao órgão gestor para a execução de suas atividades;
b) ;……. ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para utilização restrita em atividades de controle e fiscalização ambiental de atividades florestais, de unidades de conservação e do desmatamento;

Answer 23

70% (setenta por cento)
30% (trinta por cento)

Question 24

II - o preço pago, excluído o valor mencionado no inciso I do caput deste artigo, terá a seguinte destinação:
a) Estados: ……., destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;
b) Municípios: …………., destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;
c) Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF: …….

Answer 24

30% (trinta por cento)
30% (trinta por cento)
40% (quarenta por cento).

Question 25

§ 1º Quando os recursos financeiros forem oriundos dos preços da concessão florestal de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União serão distribuídos da seguinte forma:
I - o valor referido no § 3º do art. 36 desta Lei será destinado ao órgão gestor para a execução de suas atividades;
II - o preço pago, excluído o valor mencionado no inciso I do caput deste artigo, terá a seguinte destinação:
a) Instituto Chico Mendes: ……, para utilização restrita na gestão das unidades de conservação de uso sustentável;
b) Estados: …….., destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;
c) Municípios: ……., destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;
d) FNDF: ………

Answer 25

40% (quarenta por cento)
20% (vinte por cento)
20% (vinte por cento)
20% (vinte por cento).

Question 26

§ 3º O repasse dos recursos a Estados e Municípios previsto neste artigo será condicionado à instituição de conselho de meio ambiente pelo respectivo ente federativo, com participação social, e à aprovação, por este conselho:
I - do cumprimento das …… à aplicação desses recursos referentes ao…….;
II - da programação da ……. dos recursos do ano……..

Answer 26

metas relativas
ano anterior
aplicação
em curso

Question 27

Art. 42. Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a……, cujos custos serão de responsabilidade do concessionário.

Answer 27

3 (três) anos

Question 28

§ 2º Fica garantido o direito de continuidade das atividades econômicas realizadas, em conformidade com a lei, pelos atuais ocupantes em áreas de até ………, pelo prazo de ….. a partir da data de publicação desta Lei.

Answer 28

2.500ha (dois mil e quinhentos hectares)
5 (cinco) anos

Question 29

Art. 75. Após ……. da implantação do primeiro Paof, será feita avaliação sobre os aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais da aplicação desta Lei, a que se dará publicidade.

Answer 29

5 (cinco) anos

Question 30

Art. 76. Em ……. contados da data de publicação desta Lei, a área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar ……. do total de área de suas florestas públicas disponíveis para a concessão, com exceção das unidades de manejo localizadas em florestas nacionais criadas nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Answer 30

10 (dez) anos
20% (vinte por cento)

Question 31

Art. 77. Ao final dos …… primeiros anos contados da data de publicação desta Lei, cada concessionário, individualmente ou em consórcio, não poderá concentrar mais de …….do total da área das florestas públicas disponíveis para a concessão em cada esfera de governo.

Answer 31

10 (dez)
10% (dez por cento)

Question 32

Art. 78. Até a aprovação do primeiro Paof, fica o poder concedente autorizado a realizar concessões florestais
em:
I - unidades de manejo em áreas públicas que, somadas, não ultrapassem ……., localizadas numa faixa de até …….ao longo da rodovia BR-163;

Answer 32

750.000ha (setecentos e cinqüenta mil hectares)
100Km (cem quilômetros)