Geral Flashcards
Os direitos da criança e do adolescente são direitos humanos de qual dimensão/geração?
Segunda
Emancipação afasta a aplicação do ECA?
Não
Como se dá a responsabilidade dos entes políticos nos direitos da criança e do adolescente?
Prioritariamente do município, mas União e Estados são solidariamente responsáveis
Até que idade se aplica a Lei da Primeira Infância?
6 anos
Até qual idade é proibido o trabalho?
14 anos
A partir de qual idade é permitido o trabalho em regime celetista?
16 anos
O que configura trabalho precário, vedado ao adolescente em regime celetista?
- noturno (22h-5h)
- perigoso
- insalubre
- penoso
- local prejudicial à formação
- impede frequência à escola
Quais as espécies de colocação em família substituta?
Guarda, tutela e adoção
O apadrinhamento pode ser feito por pessoas jurídicas?
Sim
Condenação criminal implica a perda do poder familiar?
Não, salvo crime doloso, sujeito a reclusão, contra o próprio filho, contra o outro detentor do poder familiar e contra netos
Qual o período máximo de acolhimento institucional?
18 meses
Em qual frequência ocorre a avaliação do acolhimento institucional?
A cada 3 meses
A guarda coexiste com o poder familiar dos pais? E a tutela?
Guarda sim, tutela não
O que é a guarda excepcional?
Para faltas eventuais
A guarda gera dependência para efeitos previdenciários?
Sim
O que considerado castigo físico?
Ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão
O que é considerado tratamento cruel ou degradante?
Tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize
Para participar do apadrinhamento pode estar inscrito nos cadastros de adoção?
Não
Família extensa/ampliada podem ser compostas por pessoas que não são parentes?
Não
A quantos acompanhantes a gestante possui direito durante o pré natal e parto?
1
Quais medidas podem ser aplicadas a crianças que cometem ato infracional?
Medida de proteção
Quais medidas podem ser aplicadas a adolescentes que cometem ato infracional?
Medida de proteção e/ou medida socioeducativa
Quais são as medidas socioeducativas?
Advertência Reparação do dano Prestação de serviços à comunidade Liberdade assistida Semiliberdade Internação
É possível a regressão de medida socioeducativa?
Sim, desde que ouvido o infrator
