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Constitucional > Geral > Flashcards

Geral Flashcards

1
Q

De quem é a iniciativa para propositura de emenda à Constituição?

A 
São 4:
O Presidente
1/3 da Câmara dos Deputados
1/3 do Senado
Mais da 1/2 das assembleias legislativas, por maioria relativa
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Q

Existe iniciativa polular na proposta para emenda à Constituição Federal? E à Estadual?

A

Não existe para a Federal e existe para a Estadual.

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3
Q

Existem matérias de iniciativa privativa de algum legitimado na proposta de emenda à Constituição Federal? E à Constituição Estadual?

A

À Federal não e à Estadual sim.

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4
Q

Quais foram as Constituições brasileiras? Foram outorgadas ou promulgadas?

A 
Foram 7:
1824 - outorgada
1891 - promulgada
1934 - promulgada
1937 - outorgada
1946 - promulgada 
1967(+emenda1969) - outorgada 
1988 - promulgada
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5
Q

Qual o sentido político da Constituição?

A

Schmitt - a Constituição é decisão política

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6
Q

Qual o sentido jurídico da Constituição?

A

Kelsen - teoria pura do Direito

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7
Q

Qual a classificação da Constituição brasileira quanto ao conteúdo?

A

Formal

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8
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à forma?

A

Escrita/instrumental

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9
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto ao modo de elaboração?

A

Dogmática

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10
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à extensão?

A

Analítica

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11
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à finalidade?

A

Dirigente/programática

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12
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à origem?

A

Promulgada

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13
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à estabilidade?

A

Rígida (para Alexandre de Moraes é superrígida)

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14
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à correspondência com a realidade?

A

Normativa

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15
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à ideologia?

A

Eclética

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16
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto à origem da decretação?

A

Autoconstituição

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17
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto ao objeto?

A

Social

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18
Q

Qual a classificação da Constituição de acordo quanto ao sistema?

A

Principiológica

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19
Q

Em qual Constituição brasileira foi prevista pela primeira vez o voto pelas mulheres?

A

1934

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20
Q

Em qual Constituição surgiu pela primeira vez o sufrágio universal e o voto secreto?

A

1946

21
Q

Em qual Constituição o município ganha autonomia pela primeira vez?

A

1988

22
Q

Quais as características do poder constituinte originário?

A

Permanente, autônomo, insubordinado e incondicionado

23
Q

Qual a primeira casa no processo de PEC?

A

Câmara quando a iniciativa for do presidente ou da Câmara e Senado quando a iniciativa for do Senado ou das assembleias legislativas

24
Q

Qual o quórum de aprovação das PECs?

A

3/5 (60%)

25
Q

O que é a irrepetibilidade das PECs?

A

PEC rejeitada não pode ter a mesma matéria reproposta na mesma sessão legislativa.

26
Q

Quem realiza a promulgação das PECs?

A

Mesa da Câmara e mesa do Senado

27
Q

Em qual prazo entram em vigor as PECs?

A

Na data da publicação, salvo disposição expressa em contrário

28
Q

Quais as limitações materiais expressas à Constituição?

A 
São 4:
Forma federativa do Estado
Voto direto, secreto, universal e periódico 
Separação de poderes
Direitos e garantias individuais
29
Q

Quais as limitações circunstanciais ao poder constituinte derivado?

A

São 3:
Estado de sítio
Estado de defesa
Intervenção federal

30
Q

O que é a mutação constitucional?

A

É poder constituinte difuso - alteração da CF por meio da interpretação pelo STF

31
Q

É necessário plebiscito para instituir região metropolitana?

A

Não

32
Q

Qual o prazo da vacatio constitucionis?

A

Em regra não há, entra em vigor na data da publicação (tanto norma originária quanto derivadas)

33
Q

O efeito repristinatório é tácito ou expresso?

A

Tácito

34
Q

Qual a ação cabível para questionar lei anterior à Constituição e com ela incompatível?

A

ADPF

35
Q

Qual teoria se aplica quanto aos efeitos da Constituição nova sobre negócios jurídicos em curso?

A

Retroatividade mínima: não altera efeitos já consumados, mas os efeitos futuros se adequam à Constituição nova

36
Q

Lei anterior que é incompatível com nova constituição é inconstitucional?

A

Não, simplesmente é revogada/ não recepcionada

37
Q

Quais os requisitos para recepção de uma lei por nova Constituição?

A

1- estar em vigor no momento da promulgação da nova Constituição (não estar em vacatio legis)
2- ter conteúdo materialmente compatível
3- ter sido produzida de modo válido de acordo com a Constituição da época

38
Q

A retroatividade mínima das normas constitucionais se aplica às constituições estaduais?

A

Não, devem ser irretroativas

39
Q

A norma constitucional que assegura gratuidade no transporte público aos maiores de 65 anos é de eficácia plena ou limitada?

A

Plena

40
Q

O que é a norma de eficácia contida?

A

Produz efeitos de forma plena, salvo se advier lei que a restrinja.

41
Q

Qual a eficácia da norma que dá a todos direito à saúde?

A

Eficácia limitada programática

42
Q

Qual a eficácia da garantia de sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas?

A

Norma de eficácia contida

43
Q

Qual a eficácia da norma que prevê a quebra de sigilo de comunicações telefônicas para fins criminais?

A

Norma de eficácia limitada

44
Q

Qual a eficácia da norma que prevê a inviolabilidade do lar?

A

Norma de eficácia plena

45
Q

Qual a eficácia da norma que prevê o direito a reuniões em lugar público?

A

Norma de eficácia contida

46
Q

Qual a eficácia da norma que prevê o direito de greve do trabalhador celetista?

A

Norma de eficácia contida

47
Q

Qual a eficácia da norma que prevê o direito de greve do servidor público?

A

Norma de eficácia limitada

48
Q

Norma programática cria direito subjetivo positivo ou negativo?

A

Negativo

49
Q

Qual a forma de governo no Brasil? É cláusula pétrea?

A

República. Não.

Constitucional (1 decks)

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