Geral Flashcards
A autorrecriminação da vítima pela ocorrência de um crime é denominada (homovitimização/heterovitimização)
Heterovitimização
Criminoso fronteiriço é aquele que é considerado
Semi-inimputável
O controle social formal é dividido em 3 seleções. Quais são?
1ª seleção: Policia Judiciária
2ª seleção: Ministério Público
3ª seleção: Poder Judiciário
O Direito Penal do Inimigo foi criado por ________
Günther Jakobs, nos anos 1980
Terza Scuola Italiana
Depois das escolas penais Clássica e Positiva, surgiram outras correntes denominadas pela doutrina de ecléticas ou intermediárias.
A terza scoula italiana, uma das correntes ecléticas, é também conhecida como Escola Crítica. Tem como marco a Publicação do artigo Una Terza Scuola di Diritto Penale in Itália, por Manuel Carnevale.
As mais importantes características dessa corrente são: a) a responsabilidade penal tem por base a imputabilidade moral, sem o livre arbítrio, que é substituído pelo determinismo psicológico: o homem esta determinado mais forte, sendo imputável aquele que é capaz de se deixar pelos motivos. Aos que possuem tal capacidade, deve ser aplicada medida de segurança. A imputabilidade funda-se na dirigibilidade do ato humano e na intimidabilidade; b) o delito é contemplado no seu aspecto real – fenômeno natura e social; e c) a pena tem uma função defensiva ou preservadora da sociedade.
A Reforma Penal de 1984, que alterou integralmente a Parte Geral do Código Penal e editou a Lei de Execução Penal, especialmente em dispositivos como o cumprimento progressivo da pena privativa de liberdade, bem como a Lei n.º 9.714/98, que reformulou o sistema de penas alternativas, são exemplos concretos da aplicação da teoria sociológica da criminalidade conhecida como:
Labbelling Approach.
É o que se chamam de “política dos quatro Ds”:
- Descriminalização
- Diversão
- Devido Processo Legal
- Desinstitucionalização
A Teoria da Subcultura Delinquente procura equacionar por meio de respostas não criminais e não punitivas o comportamento geralmente juvenil que desafia os modelos de produção consumista.
CERTO
Alteração efetiva da situação socioeconômica das crianças; amplos programas comunitários para tratamento e prevenção; planejamento estratégico por áreas definidas; programas comunitários de recreação e lazer, como ruas de esportes, escotismo, artesanato, excursões etc.; reurbanização dos bairros pobres, com
melhoria da estética e do padrão das casas.
São propostas de controle da criminalidade trazidas por qual Teoria Criminológica?
Escola de Chicago (“ecologia criminal”)
Quem são os principais teóricos inspiradores da Teoria da Anomia?
Emile Durkheim
Robert Merton
Cifra Dourada
Crimes de Colarinho Branco.
As infrações penais praticadas pela elite, não reveladas ou apuradas; trata-se de um subtipo da “cifra negra”, a exemplo do crime de sonegação fiscal
A Prevenção Delitiva consiste no conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito, atingindo direta e indiretamente o _______ (delito/delinquente).
delito
Criminalização Primária e Secundária
Criminalização primária: Trabalho do Legislador; política criminal legislativa que prevê uma determinada conduta como infração penal. Definição das normas que fica à cargo das autoridades políticas
Criminalização secundária: Imposição das normas criadas (atuação policial, MP, poder Judiciário…)
Teoria da Neutralização
A corrente de pensamento criminológico que aponta, como técnica utilizada pelo criminoso para sua autojustificação, um procedimento racional em que atribui a culpa pelos seus atos antissociais aos agentes públicos encarregados de sua punição (policiais, membros do ministério público, magistrados), os quais seriam corruptos, parciais e inescrupulosos.
Microcriminologia
também conhecida por Criminologia clínica, estuda a pessoa do criminoso, em busca de sua ressocialização.
A corrente de pensamento criminológico que critica a exibição de cenas em televisão e cinema, de abuso de drogas ilícitas, prática de roubos, sequestros, bem como outras condutas delituosas, alçando seus protagonistas a status de “heróis” ou “justiceiros”, fomentando sua imitação pelas pessoas, principalmente jovens, é a Teoria ___________ (Associação Diferencial/Identificação Diferencial)
Identificação Diferencial.
Para a teoria da anomia, o crime é visto como um fenômeno normal da sociedade e não necessariamente ruim. Isto porque o criminoso pode desenvolver um útil papel para a sociedade, seja quando contribuiu para o progresso social, criando impulsos para a mudança das regras sociais, seja quando os seus atos oferecem a ocasião de afirmar a validade destas regras, mobilizando a sociedade em torno dos valores coletivos.
CERTO
autores: Durkhein(principal nome); Merton (desenvolveu as ideias de Durkhein)
–»>o crime é um fenômeno natural, normal, necessário e útil; dividida em estrutura cultural e estrutura social;
Qual escola ou doutrina criminológica adota como finalidade da pena exclusivamente a prevenção geral positiva?
o Funcionalismo de Gunther Jakobs.
Quanto à finalidade da pena, do que se trata a teoria agnóstica?
Para Zaffaroni, a concepção de que a pena teria funções de (i) retribuição e (ii) prevenção – geral e especial – seria uma falácia, servindo em verdade para objetivos ocultos. Para ele, a única função da pena seria a neutralização do condenado, sendo ela um ato político do Estado.
O movimento de DEFESA SOCIAL sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o tratamento penal é visto como um instrumento _________.
preventivo
O realismo criminológico de esquerda
O Realismo criminológico de esquerda prioriza políticas criminais preventivas. Movimento teórico que se opõe a políticas repressivas imediatas. É realista ao compreender a complexidade do delito, nao o considerando como uma unidade, mas como resultado da interação de vários segmentos e fatores. É o delito em si a verdadeira situação que afeta a sociedade e a classe trabalhadora.
Entende que não só a reação ao delito, mas o delito em si é um problema verdadeiro que afeta a classe trabalhadora.
Medidas preventivas DIRETAS e INDIRETAS
a. Medidas Diretas – atuam por meio da Legislação vigente, ou seja, medidas de ordem jurídica com a finalidade clara de punir a pratica delitiva por meio da repressão. É a afirmação do próprio Direito Penal através de sua força repressora e punitiva e a indireta visa proporcionar a sociedade condições e qualidade de vida através de programas de cultura, lazer e outros.
b. Medidas Indiretas – visam as causas do crime, sem atingi-lo de imediato. O crime só seria alcançado porque, cessada a causa, cessam os seus efeitos – cessa o crime – (sub lata causa tolitur efectus). Trata-se de excelente ação profilática – preventiva –, que demanda um campo de atuação intenso e extenso na busca de todas as causas possíveis da criminalidade, próximas ou remotas, genéricas ou especificas. A ações indiretas devem focar no indivíduo e em seu meio social.
Bizu: falou em Foucault, procure a palavra ______________
“mecanismo”.
Palavras-chave da obra Vigiar e Punir de Foucault: mecanismo de controle, mecanismo de recompensa …
A primeira grande tese da genealogia posta em prática em Vigiar e punir: o indivíduo moderno é um efeito de tecnologias de poder disciplinares que se reproduzem e se legitimam a partir de saberes “humanos” determinados.
Uma das intuições importantes apresentadas por Foucault em Vigiar e punir é a descrição dos mecanismos da microfísica do poder, uma espécie de combinação entre vigilância hierárquica e sanção normalizadora, que conflui no exame disciplinar.
Na década de 80 do século XX, a ONU promulgou um dos principais diplomas internacionais no que diz respeito aos direitos das vítimas.
CORRETA.
A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativa às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder da Organização das Nações Unidas (ONU), de 29 de novembro de 1985, apresenta a definição de vítima.
“Entendem-se por “vítimas” as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder”.
Direito Penal Simbólico
o chamado “direito penal simbólico” ou “direito penal de emergência”, tem por foco a utilização de argumentos falaciosos no sentido de que o direito penal seria a solução para problemas da sociedade. Com isso, há um inflação da legislação penal, sem que haja redução da violência. Como dito no enunciado, essa linha busca apaziguar a opinião pública.
