Geral Flashcards
Quando ocorre a violência física englobada na Maria da Penha?
Quando existe alguma lesão corporal.
“Ofenda sua integridade ou saúde corporal”
Quando ocorre a violência psicológica englobada na Maria da Penha?
Qualquer conduta que traga dano emocional ou diminuição da autoestima.
Prejudica saúde psicológica
“Perturbe o pleno desenvolvimento ou controlar suas ações, comportamentos, decisões”
Quando ocorre a violência sexual englobada na Maria da Penha?
Quando contrange a presenciar, manter ou participar de relação sexual NÃO DESEJADA, que limite ou anule seus direitos sexuais e reprodutivos
Importante que não precisa ser só mulher e não precisa FAZER, só presenciar já eh considero violência sexual
Quando ocorre a violência matrimonial englobada na Maria da Penha?
Conduta que configure subtração, retenção, destruição total ou parcial dos bens pessoais ou de trabalho
Quando ocorre a violência moral englobada na Maria da Penha?
Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
Calúnia - acusar sabendo que não eh verdade
Difamação - espalhar algo que afete sua reputação
Injúria - atribuir qualidade negativa, ofende a honra, ex. Chamar de burro, imbecil
Qual a regra principal para o atendimento pela autoridade policial para os casos da Maria da Penha?
Autoridade policial tomara as providências cabíveis quando tomar conhecimento da IMINENCIA ou prática da violência doméstica e familiar.
- não precisa ser autoridade judiciária
- não precisa ter ocorrido o crime
- mesmo caso acima Qnd descumprimento de medida protetiva de urgência
Quais os direitos da vítima da Maria da Penha no atendimento policial?
Atendimento policial e PERICIAL especializados, INITERRUPTO e prestado PREFERENCIALMENTA por mulheres
Não eh obrigatório mulher :)
Qual o item taxativo do atendimento da vítima da Maria da Penha?
EM NENHUMA HIPÓTESE os parentes e testemunhas terão contato direto com os investigados ou suspeitos
Quando a autoridade policial deve garantir proteção policial?
Quando necessário e comunicar de imediato o MP e poder judiciário
Quando autoridade policial deve fornecer transporte a vítima da Maria da Penha?
Quando houver risco de vida
Quando autoridade policial deve acompanhar a vítima da Maria da Penha para retirada dos seus pertences?
Quando necessário
Após o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve realizar DE IMEDIATO
Lavrar boletim de ocorrência
Remeter em até 48hrs ao juiz as solicitações de medida protetiva de urgência
Exame de corpo de delito
Dentro do termo lavrado deverá conter
Qualificação da ofendida e agressor
Nome e idade dos dependentes
Descrição sucinta e medidas protetivas solicitadas pela vítima
Qual o prazo para remeter ao juiz o pedido de medida protetiva de urgência?
48 horas, após o registro da ocorrência
O que fazer quando não existir exame de corpo de delito nos casos de violência doméstica e familiar?
Ir nos hospitais e postos de saúde coletar os laudos ou prontuários médicos
Quais são os tipos de violência que estão englobadas na lei Maria da Penha? São 5
Violência física Violência psicológica Violência sexual Violência patrimonial Violência moral
Quais são as opções para escolha do juizado que será julgado o caso da Maria da Penha?
- domicílio/residência da vítima
- lugar onde o fato aconteceu
- domicílio do agressor
Qual a regra para as ações penais públicas condicionadas à representação dentro da Maria da Penha?
Antes do recebimento da denúncia e ouvido o MP, a denúncia só será renunciada PELA REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA PERANTE O JUIZ. Audiência será para esta finalidade.
Artigo a fim de evitar a denúncia e retirada dela pela ofendida
Quais aplicações de penas são VEDADAS para a Lei Maria da Penha?
Pena de cesta básica
Pena de prestação pecuniária
Pena de pagamento isolado de multa
Quem representa as medidas protetivas?
Ministério Público ou a própria ofedendida
Quando cabe prisão preventiva do agressor?
Em qualquer fase do inquérito policial ou instrução criminal
Quem pode solicitar a prisão preventiva do agressor na Maria da Penha? 3 possibilidades
De OFÍCIO pelo juiz
Requerimento do MP
Representação da autoridade policial
Quais são os locais definidos dentro da Lei Maria da Penha?
Unidade doméstica - espaco de convívio permanente de pessoas com ou sem vínculo familiar, inclusive agregados
Família - comunidade formada por indivíduos unidos por laços naturais, afinidade ou vontade expressa
Relação íntima - qualquer relação íntima de afeto, que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida
