Geral Flashcards
Quais os outros nomes usuais que são dados p/:
- Entradas provisórias
- Entradas definitivas
- Movimento de caixa
2. Receita (subdivide-se em originária, derivada e transferíveis)
O que são receitas correntes?
- periodicidade e valores mais ou menos cte
- destinam-se a pagar despesas correntes (custeio e manutenção da máquina pública)
Posso usar receitas de capital p/ pagar despesas correntes?
Não! Proibido pela CF.
O que é receita originária?
Proveniente da exploração do Estado de seus próprios bens.
- Estado age como um PARTICULAR (interessados em nível de horizontalidade)
- Estado n usa do seu poder impositório p/ adquirí-las
- podem ser: patrimonial, agropecuárias, industriais ou de serviços
O que é receita derivada?
- decorrente do constrangimento sobre o patrimônio do particular
- o Estado utiliza-se do seu poder impositório
- tributos e multas
O que é receita transferida?
É uma receita derivada, mas ela não foi arrecadada pelo ente a qual se destina.
O ente arrecadador transfere p/ o ente beneficiado.
Defina: direito financeiro
“Conjunto de normas jurídicas que regula a atividade financeira do Estado em seus diferentes aspectos: órgãos que a exercem, meios em que se exteriorizam e conteúdo das relações que a originam.”
Carlos M. Giuliani Fonrouge
Defina: política financeira
Conjunto de decisões e atos tomados pelo governo no sentido de determinar as diretrizes e prioridades da atividade financeira.
Quais são as finalidades da política financeira?
- promover desenvolvimento econômico e social
- redistribuir renda
- manter estabilidade econômica
- garantir pleno emprego
As receitas (entradas definitivas) se subdividem quanto a origem em:
- Originárias (divide-se em: patrimonial, agropecuárias, industriais e de serviços)
- Derivadas (tributos e multas)
- Transferidas
Defina e diferencie:
- Preço público ou tarifa
- Taxa
1.Tarifa/preço público: receita advinda de um serviço de caráter PRIVADO prestado pelo Estado. (receita originária)
Ex: supermercado Dia quando era do Estado
- Taxa: remuneração pelos serviços PÚBLICOS prestados pelo Estado sendo que o destinatário precisa ser CERTO E DIVISÍVEL. (receita derivada)
Ex: coleta de lixo, metro
O que é uma CONCESSIONÁRIA?
Entidade criada pelo Poder Público com caráter de direito privado e servindo de prestador de serviços públicos.
- concessão feita a um particular, paga-se preço
- impedimentos CF, art. 21, X
Defina as espécies do TRIBUTO
- Imposto
- Taxa
- Contribuição de melhoria
- Não vinculação
- Vinculação a um serviço público certo e divisível, ou seja, dá p/ determinar o indivíduo.
- Tributo indiretamente vinculado
Isenção:
Dispensa legal do pagamento de um tributo que pode ser extinta mediante lei ordinária.
Quando falta dinheiro p/ cumprir o orçamento, qual Poder é resonsável por cortar despesas?
Executivo, pode cortar da onde ele quiser!!
No que consiste o Federalismo Fiscal?
Para que ele é importante?
Estudo da maneira pela qual os entes federados se relacionam do ponto de vista financeiro.
Eficiência alocativa e eficiência arrecadatória, p. ex.
Princípio da compensação fiscal:
Mecanismos p/ q os entes federados se coordenem de forma que se um deles for financeiramente onerado em benefício dos demais ele possa ser compensado pelas receitas distribuídas entre os demais.
Dentro de repartição de produto de arrecadação, defina:
- Participação direta
- Participação indireta
- Ente arrecadador transfere o $ diretamente p/ o ente beneficiado.
- Ente arrecadador coloca todo o $ em um fundo e segundo critérios estabelecidos por lei, esse $ é distribuído entre os entes beneficiados. (esse é melhor)
Como devem estar divididas as
1. Receitas e
2. As despesas
dentro do orçamento?
- Por FONTE
- Por categorias: econômica (desp. correntes e de capital)
Institucional (órgão centra, setoriais e unidades orçamentárias)
Programa (p/ que e em que o $ está sendo utilizado)
(NÃO são excludentes)
Programa de governo:
Ação governamental
Atividade
Projeto
p. 8
O que são SUBVENÇÕES?
Lei 4320, art. 12
No que consiste o “fly paper effect”?
Quanto mais intermediários entre pagador e recebedos, mais desvios.
- Políticas públicas:
2. Como se difere do programa governamental?
- Conjunto de ações e medidas governamentais que se coordenam para atender as finalidades públicas. (demandas sociais)
- A política pública geralemente está contida no prog. governamental.
Ordem p/ q aja execução de despesa pública:
- Autorização legal
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento
Orçamento:
Lei anual que prevê receitas e despesas de cada ente da federação para o exercício financeiro.
- surgiu juntamente com os Estados Modernos
- Carta Magna, art.12 exige autorização de um conselho p/ fazer gastos
Data p/ aprovação da LOA:
1 de abril
Execução orçamentária: Mecanismos de flexibilidade: créditos adicionais (art.41, Lei 4320) 1. Suplementares 2. Especial 3. Extraordinário
- Reforço da dotação orçamentária q se mostrou insuficiente
- Qndo não tenho dotação prevista
- Despesas emergenciais (em tese, não preciso de lei - art. 167, CF)
Reserva de contingência:
Mecanismo de flexibilização
Dotação previstas pelas LDOs prevê casos de despesas imprevistas a fim de que não tenha que mexer no orçamento já finalizado.
Contingenciamento (limitação de empenho):
Bloqueio de despesas previstas no orçamento, pelo governo e a seu critério.
Procedimento empregado pela adm. federal p/ assegurar o EQUILÍBRIO entre a execução das despesas e a disponibilildade efetiva de recursos.
Margem de remanejamento:
Mecanismo de flexibilização
Lei 4320 autoriza que as LDOs prevejam q o Executivo possa abrir uma certa quantia de créditos suplementares só por DECRETO.
