Geral Flashcards by Keila Assis

Qual é o status do CPF com inexistência de inconsistência cadastral ou omissão de DIRPF?

Regular

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Qual é o status do CPF com omissão de DIRPF nos últimos cinco exercícios?

Pendente de
regularização

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Qual é o status do CPF com inconsistência cadastral?

Suspensa

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Qual é o status do CPF com mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa?

Cancelada por
multiplicidade

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Qual é o status do CPF com decisão administrativa ou determinação judicial?

Cancelada de ofício

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Qual é o status do CPF com inclusão do ano de óbito?

Titular falecido

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Qual é o status do CPF com constatação de fraude?

Nula

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Um CPF com indicio de fraude deve refletir que status?

Deve estar suspendo, e caso a fraude se confirme irá ser nulo

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Quais os passos para se abrir uma empresa?

Análise de viabilidade (nome, endereço e atividade.
Prestação de informação no coletor nacional de dados (CNPJ) e geração do DBE (Documento Básico de Entrada).
Apresentação do documento no órgão de registro ou RFB.
Registros e inscrições, conferência documental.
Licenciamento.

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Qual o status do CNPJ que em tese, está em operação e sem irregularidade?

Ativa

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Qual o status do CNPJ com atividade temporariamente interrompida ou que apresenta alguma inconsistência ou irregularidade perante a RFB?

Suspensa

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Qual o status do CNPJ com omissão de obrigações acessórias, inexistente de fato ou objeto de constatação de prática de atos ilícitos?

Inapta

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Qual o status do CNPJ com atividade encerrada ou na situação inapta há mais de 180 dias?

Baixada

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Qual o status do CNPJ com vício ou fraude na inscrição, duplicidade de inscrição ou inscrição indevida?

Nula

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Qual o status do CNPJ com mais de uma inscrição?

Nula

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Quais os tipos de obrigações acessórias?

Constitutiva
Informações Econômico fiscais (próprias ou de terceiros)
Prestações obrigatórias

Qual tipo de obrigação é DIRPF?

É uma obrigação mista (constitutiva e de informação econômico fiscais)

Quais as declarações que constituem o Crédito Tributário?

DCTF, DCTF-Web, PGDAS-D (Simples), DIRPF, DITR

Quais os tipo de parcelamento?

Ordinário: até 60x, sem limite, há tributos que não podem (estimativa IRPJ e CSLL).

Simplificado: até 60x, todos tributos e sem limite de valor (após IN de 2022).

Especiais: normalmente, esses parcelamentos possuem prazos maiores para pagamento e desconto em multa e juros (anistia).

Em todos há a possibilidade de redução de multas e juros, compensar com créditos e utilizar prejuízo fiscal, próprios ou de terceiros.

No âmbito da RFB, o que é um benefício fiscal?

Tratamento tributário diferenciado
Oferecido a determinado grupo ou atividade econômica
Instituído por lei
Visando interesse público

Em geral como podem ser classificados os benefícios fiscais?

Como benefícios tributários, creditícios, financeiros (subvenções para equalização de juros e preços) ou outros benefícios fiscais. Causam impacto nas contas seja pela renúncia de receita, aumento de despesas ou assunção de dívidas.

Quais os requisitos para fruição de um benefício fiscal?

Regularidade fiscal e cadastral
Entrega de obrigações acessórias
Adesão DTE (Domicílio Tributário Eletrônico).

Quais os tipos de benefício fiscal?

Anistia
Remissão
Crédito presumido
Isenção
Alteração de alíquota ou da base de cálculo

Quais os tipos de direito creditório e suas características?

Restituição: envolve pagamento a maior.
Ressarcimento: devolução de créditos presumidos.
Reembolso: reaver benefícios - salário família e salário maternidade - que foram pagos pela empresa no lugar do Estado.
Compensação: débitos e créditos. Não pode haver compensação de créditos de reembolso.

Quais os requisitos para se realizar um arrolamento? E a preferência dos bens?

Valor do débito deve ser +2 MM e representar +30% do patrimônio conhecido do sujeito passivo. Preferencialmente bens imóveis sujeitos a registro.

Quais os requisitos para se realizar uma Medida Cautelar Fiscal? E a ordem de preferência dos bens?

Valor dos débitos com a União +30% do Patrimônio. Ordem: dinheiro, título público ação em bolsa, pedra preciosa, imóveis, navios, veículos, móveis, direitos e ações.

Diferencie os três sistemas a seguir: Comprovi E-processo Sief-Processos

Comprovi = controle e repositório de garantias, arrolamento, MCF e RFFP. E-processo = fluxo e a instrução processual. No e-Processo, são juntados os documentos que instruem o processo, tais como petições, procurações, cópia de documentos, despachos, decisões, aviso de recebimento, etc. Sief-Processos = Controle de crédito tributário, registra a ciência de atos administrativos, questionamentos, resultado da apreciação, íntima contribuinte, suspende-se a exigibilidade, incluem-se ou excluem-se sujeitos, encaminha-se o crédito para DAU.

Qual a diferença entre revisão e retificação de lançamento?

Revisão: lançamento de ofício notificado. Retificação: redução de tributo declarado/confessado pelo sujeito passivo, por iniciativa de ofício da autoridade administrativa,.

Quais os prazos para cobrança?

- Cobrança amigável: Efetuada nos 30 dias após o término do contencioso administrativo. Findo esse prazo a RFB tem mais 90 dias para enviar o débito para a PGFN. - Cobrança administrativa: Nos casos de confissão de dívida pelo sujeito passivo. A RFB faz a cobrança com acréscimo dos encargos legais. Não tendo sucesso essa cobrança a RFB tem 90 dias para enviar o débito para a PGFN.

Quais as ações nos pedidos de direito compensatório inadequados?

As requisições devem ser feitas via sistema Per/Dcomp. Se houver erro o contribuinte deve usar formulário comprovando problema. Em caso de uso inadequado do formulário: PER > Indeferimento Sumário > PAF Dcomp > considerada não declarada > recurso hierárquico em 10 dias Dcomp IR (0211 e 2089) > são somente eletrônicos, sem excessão > indeferimento sumário Há também o caso de não homologação da Dcomp > não homologada > PAF (manifestação de inconformidade)

Qual o prazo para envio da RFFP ao MP?

10 dias após constituição do CT

Qual o prazo para DCTF web?

Último dia do mês seguinte e 13 até 20/dezembro Antes 15 do segundo mês

Qual a multa da DCTF?

2% das declarações informadas, ainda que pagas, limitadas a 20% (não enviada ou em atraso. 20 reais para cada bloco de 10 informações. Mínima de 200 (omissão sem FG) e 500 (demais).

Qual o prazo para entrega do PGDAS?

Dia 20 do mês subsequente.

Qual a multa da DIRPF?

1% am do imposto devido, limitado a 20% e minimo 166

No sistema omissos PF, qual informação prevalece quando tem o mesmo CNPJ ou CPF informado?

Pagamento por PJ - informação IRPJ Pagamento por PF - informação Dimob

Qual o prazo para o contribuinte pagar tributos declarados após início da fiscalização?

Tem até o 20° do mês subsequente ao recebimento do termo de fiscalização.

Ordem de preferência de bens para penhora e arresto?

Dinheiro Título dívida pública Pedra preciosa Imóveis Navio e aeronaves Veículos Móveis e semoventes Direitos e ações