Geral Flashcards
Cabe ________ contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
Agravo de instrumento
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ____.
48 horas.
A Fazenda Pública será intimada do cumprimento de sentença, se não impugnar e o pagamento for de pequeno valor, qual o prazo para pagamento?
2 meses contado da entrega da requisição.
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, o exequente deverá:
apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nome, cpf, juros, descontos.
V ou F: No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, em que haja litisconsórcio ativo, ou seja, mais de um exequente, os demonstrativos deverão ser apresentados individualmente
Verdadeiro.
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, Fazenda Pública deverá pagar a multa por não pagamento no prazo ou os honorários?
A multa não se aplica aos casos em que a Fazenda Pública figure como executada. A Fazenda Pública apenas arcará com os honorários em cumprimento de sentença quando os impugnar.
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, qual o prazo para impugnação da Fazenda Pública?
30 dias.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente/dependentemente de requerimento?
Independentemente.
Quando cessa o prazo em dobro com litisconsortes com diferentes procuradores?
No processo físico, se apenas 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
Qual o prazo para o juiz se retratar quando houver apelação do autor por indeferimento da inicial?
5 dias.
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com ___ dias de antecedência, contados da data da audiência.
10
Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor, é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, nos mesmos autos/em autos apartados, a liquidação desta.
em autos apartados.
O prazo para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes após o saneamento é de:
5 dias.
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ____, sendo ____, no máximo, para a prova de cada fato.
10 / 3
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de ___ dias.
5
Há suspeição do juiz:
I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - que receber presentes;
III- aconselhar alguma das partes;
IV- atender às despesas do litígio;
V - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
VI - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Poderá o juiz declarar-se impedido/suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Suspeito
O que é exceção de pré-executoriedade?
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Quais são os tipos de intervenção de terceiros?
assistência;
chamamento ao processo (fiador);
denunciação à lide
desconsideração da personalidade jurídica;
Em regra, os atos processuais são públicos. Exceto:
Interesse público e social;
Direito à intimidade;
Direito de família;
Arbitragem, desde que comprovada a confidencialidade perante o Juízo.
É vedado a Jurisdição Condicionada, exceto:
Justiça Desportiva, Ato adm contrário a Súmula do STF, Habeas Data e Benefício Previdenciário.
O espólio é representado pelo ___________
Inventariante.
O Princípio da Inércia decide apenas quando provocado e nos limites impostos, SALVO:
Questões de ordem pública e astreintes (multas coercitivas)
O impedimento/A suspeição possui prazo de 15 dias para arguição por incidente.
A suspeição.
O impedimento/A suspeição incide ação rescisória.
O impedimento.
Alegação de suspeição será considerada ilegítima, nos casos de:
A própria parte que alegar, provocar.
Se a parte alegar depois de praticar ato no processo.
Revelia (impede/não impede) que o revel intervenha no processo
não impede;
Na revelia, a presunção de veracidade é relativa/absoluta, ou seja, se o litígio versar sobre direito indisponível, não/será presumida como verdade as alegações do autor.
relativa; não será presumida;
As provas (podem/não podem) ser determinadas de ofício pelo Juíz.
PODEM
Seguro de vida é impenhorável/penhorável.
é impenhoravél
Em regra, a intimação deve ocorrer em qualquer lugar onde se encontrar o demandado (réu, executado ou
interessado), exceto o _____.
militar, que somente deverá ser citado no local de trabalho, caso não seja conhecida a sua residência ou nela não seja encontrado. Esse é seu domicílio
necessário
Não se admite a citação de quem:
I - estiver participando de culto religioso;
II - luto (ou período de nojo) pelo falecimento de familiares por sete dias a contar do falecimento.
III- dos noivos, do dia do casamento até os três dias seguintes;
IV- doente, enquanto for grave o seu estado de saúde
V - não é possível efetuar a citação de mentalmente incapaz ou daquele que está
impossibilitado de receber a citação.
Ação proposta fundada em direito real ou pessoal sobre bens móveis serão propostas no ____
domicílio do réu.
É obrigatória/facultativa a participação do MP em sede de Incidente de Arguição de Constitucionalidade.
obrigatória.
(V/F) MP pode propor ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste das mensalidades escolares.
Verdadeiro.
Suspeição e impedimento não devem ser suscitados em preliminar de contestação, mas sim formalizada por petição dirigida ao ______
juiz da causa.
Juiz somente decidirá por equidade nos casos de:
jurisdição voluntária.
O prazo para propositura da ação rescisória é (prescricional/decadencial) em ___ anos do trânsito em julgado da última decisão.
decadencial; 2 anos.
O prazo só será em dobro para liticonsortes se for em autos:
físicos.
O juiz proferirá sentença, decisões interlocutórias e despacho em qual prazo respectivamente?
30, 10, 5
O ato é válido independente da homologação do juiz, por exemplo na cláusula de:
eleição de foro.
Quais são os elementos de validade do negócio jurídico?
agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, com forma prescrita ou não defesa de lei.
(Não/admite) negócio jurídico em contrato de adesão não abusivo.
Admite.
Arbitragem deve ser:
escrita
Qual a espécie típica do negócio jurídico?
Calendário procedimental.
“Mesmo se um ato for praticado sem observar a forma do negócio jurídico poderá ser considerado válido, desde que atinja da mesma forma sua finalidade.” Esse sistema é chamado de:
Sistema de Instrumentalidade das Formas
No processo civil, somente cabe Recurso Adesivo sobre os recursos de:
apelação, recurso extraordinário e recurso especial.
São exemplos de títulos executivos judiciais:
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL e SENTENÇA ARBITRAL
Aquele que prestou depoimento no processo como testemunha está impedido/suspeito de realizar a perícia
impedido
Impedimento ou suspeição?
Processos que tenha intervindo como mandatário da parte
Impedimento
Impedimento ou suspeição?
quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou
companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau
Suspeeição
Impedimento ou suspeição?
que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de
iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que
subministrar meios para atender às despesas do litígio
suspeição
Impedimento ou suspeição?
quando o advogado, o defensor público ou o
membro do MP for seu cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau
impedimento
Impedimento ou suspeição?
quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes
impedimento
Impedimento ou suspeição?
figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego
ou decorrente de contrato de prestação de serviços
impedimento
Impedimento ou suspeição?
credor ou devedor da parte
(cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau).
suspeiçãp
Impedimento ou suspeição?
figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,
companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro
grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório
impedimento
Impedimento ou suspeição?
interessado no julgamento do processo.
suspeição
São casos de suspeição (5):
amigo íntimo ou inimigo da parte ou
advogado.
receber presentes de pessoa com interesse na
causa.
aconselhar ou subsidiar as despesas do
processo (após iniciado o processo).
credor ou devedor da parte
(cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau).
interessado no julgamento do processo.
Suspeição/impedimento enseja ação rescisória.
impedimento
Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, ___ suspensão do processo”
sem
Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. (V/F)
V
O amicus curiae pode/não pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas”.
pode
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de __ dias.
15
Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação ____ terá o seu pedido examinado, ____ prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado
não; sem;
a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz:
determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará aos autor, em ____ dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
15
(V/F) Quanto à Ação de Consignação em Pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 dias contados da data do respectivo vencimento
V.
É cabível ________ contra decisão interlocutória que versar sobre exclusão de litisconsorte.
Agravo de Instrumento
Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando:
a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
A ausência de impugnação à contestação, por si só, ___ implica em confissão
não.
O rol do art. 1.015 do CPC é de __________ por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
taxatividade mitigada (apesar de fixo o rol, pode ser abrangente a interpretação)
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias que versarem sobre redistribuição do ônus da prova cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença cabe:
agravo de instrumento;
contra as decisões interlocutórias na fase de processo de execução e no processo de inventário
agravo de instrumento;
qual recurso cabe impugnar decisão que define a competência:
agravo de instrumento;
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar (3):
recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;
decisão judicial transitada em julgado.
Cabe decisão proferida pelo relator e será julgado pelo órgão colegiado.
Agravo interno
Embargos de declaração __ o prazo para interposição de outros recursos
interrompem
Tem direito a curador especial:
réu revel preso ou citado por edital ou hora certam incapaz se não tiver representante legal.
A herança jacente é representada em juízo pelo seu ___.
curador.
A curatela especial será exercida pela ____
defensoria pública.
Admite o chamamento do processo do afiançado quando o fiador for demandado. (V/F)
V
Prazo do chamamento ao processo é de __ dias, se estiver em outra comarca ou lugar não sabido, o prazo é de __ meses.
30; 2
Quais são as 2 hipóteses de denunciação da lide?
direito de evicção;
direito de regresso;
É ____ litisconsórcio ativo facultativo ulterior
vedado
É ___ litisconsórcio ativo necessário
vedado
Quais são os 3 exemplos de litisconsórcio ulterior (após a propositura da demanda)?
sucessão, conexão e intervenção de terceiros.
Quais são os 2 exemplos de litisconsórcio unitário?
ação pauliana, ação imobiliária contra cônjuge,
Ato atentatório à dignidade da justiça:
20% do valor da causa
Litigância de má-fé:
1% a 10% do valor da causa.
Honorários:
10% a 20% do valor da condenação.
Quais são os 3 requisitos de validade subjetivos das partes?
capacidade processual, postulatória e legitimidade.
Quais são os 2 requisitos de validade subjetivos do juiz?
competência e imparcialidade.
Requisitos de validade objetivos intrínsecos:
formalismo processual;
Requisitos de validade objetivos extrínsecos positivos?
interesse de agir
Requisitos de validade objetivos extrínsecos negativo indica a ausência de (4):
perempção;
litispendência;
coisa julgada;
convenção de arbitragem;
A capacidade processual se divide em: 3
capacidade de ser parte, de estar em juízo, postulatória.
O foro do domicílio ou da residência do é o competente para a ação de
investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos
alimentando
É competente o foro: a ação de reparação de dano sofrido em
razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
domicílio do autor ou do local do fato,
Há conexão por reunião dos processos quando:
pedidos e a causa de pedir são iguais;
Há continência quando:
as partes e a causa de pedir são iguais;
Na continência, se a continente for ajuizada primeiro:
extinção por litispendência;
Na continência, se a contida for ajuizada primeiro
reunião dos processos.
Quais são os elementos da ação?
partes, causa de pedir e pedidos.
Quais as condições para postular em juízo?
interesse e legitimidade.
Para propositura de ação rescisória, o prazo decadencial é de _ anos do trânsito em julgado da última decisão.
2 anos.
Carta rogatória pelo STJ é de jurisdição __
contenciosa.
A morte/perda da capacidade interrompe/suspende o ato
suspende.
É ___ a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
admissível
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu ___domicílio
último
A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas _________ e ____________ decorrentes de sua sucumbência.
despesas processuais e pelos honorários advocatícios
O ___________ pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
amicus curiae
a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver ______
perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
