Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

LODF > Geral > Flashcards

Geral Flashcards

1
Q

A primeira eleição para governador e deputado distrital do DF ocorreu em _________ e no ano seguinte foi instalada a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Até essa data a competência da Câmara era exercida pelo ___________.

A

1990

Senado Federal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

O Distrito Federal possui uma natureza _____________, pois acumula competências de Estado e Município.

A

híbrida/mista.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

para a elaboração e promulgação da Lei Orgânica do DF, deve ser observada a exigência constitucional de:

A
  • O DF deve ser regido por lei orgânica;
  • Votada em dois turnos;
  • Com interstício mínimo de dez dias;
  • Aprovada por dois terços da Câmara Legislativa;
  • Promulgada pela casa legislativa do DF.

DDD - dois turnos, dez dias, dois terços.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

A LODF foi promulgada em ___________, sendo publicada no dia seguinte.

A

08/06/1993

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

em que pese o termo Lei Orgânica ser utilizado para definir a norma fundamental dos municípios, a Suprema Corte, decidiu no julgamento da ADI n. 980, que a Lei Orgânica do Distrito Federal possui status de ______________.

A

Constituição Estadual.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

o preâmbulo não possui força normativa e não cria direitos ou obrigações.

A

Certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

o objetivo da LODF é

A

organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas
e os direitos da pessoa humana.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

A autonomia conferida ao DF é parcialmente tutelada pela União, que detém a competência para manter e organizar…

A 
O Poder judiciário, 
O Ministério Público,
Polícia Civil,
Polícia Militar,
Corpo de bombeiros,
Polícia penal. 
Ainda prestar assistência financeira ao DF
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

São valores fundamentais do DF…

A

Au Ci Di Va Plu

A preservação de sua autonomia como unidade federativa;
A plena cidadania;
Dignidade da pessoa humana;
Valores sociais do trab. e da livre iniciativa
Pluralismo político

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Um dos objetivos do DF, previsto na LODF é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de…

A

SMS ESTÁ TRoLAdo

Saúde 
Moradia
Segurança pública 
Educação 
Saneamento básico 
Transporte
Assistência social
Trabalho 
Lazer
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Alimentação, turismo e cultura são áreas de atendimento prioritário, conforme objetivos da LODF.

A

Errado.
SMS ESTÁ TRoLAdo

Saúde
Moradia
Segurança púbica
Educação
Saneamento básico
Transporte
Assistência social
Trabalho
Lazer
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

É objetivo do DF proteger os direitos da criança e do idoso

A

Errado.
O objetivo é proteger os direitos do CAJ
Criança, adolescente e jovem

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O Objetivo da Lei Orgânica é promover o bem de todos.

A

Errado.

Não confunda os objetivos da LODF com os objetivos prioritários do DF. Promover o bem de todos é um objetivo prioritário do Distrito Federal previsto no art. 3o, IV, e não um objetivo da Lei Orgânica.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

A LODF disciplina somente matérias a respeito da administração direta do DF.

A

errado.
A LODF disciplina expressamente a estrutura administrativa do DF, seja a administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

São princípios expressos na LODF…

A 
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Transparência
Razoabilidade
Interesse público
Motivação 
Participação popular

LIMPE TRIMP

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Para a privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista, a lei ______________ dependerá de aprovação por __________ dos membros da Câmara Legislativa.

A

específica

dois terços

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

De acordo com a LODF, a privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista dependem de duas condicionantes, quais sejam:

A
  • Aprovação pelo quórum de dois terços (2/3) dos deputados distritais; e
  • Aprovação da população através de referendo

IMPORTANTE: recentemente, a Emenda à LODF n. 92, de 16/09/2015, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre a privatização de empresa pública e sociedade de economia mista estar condicionada à manifestação favorável da população, sob forma de referendo, possui outro entendimento por parte do Tribunal de Justiça do DF. O TJDFT julgou inconstitucional tal medida (ADI n. 2015 00 2 030649-3 – TJDFT), pois é competência privativa do Governador a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre organização e funcionamento da Administração Pública.

18
Q

A _______________ das empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terá representantes dos ____________, escolhidos do _____________________, para exercer funções definidas, na forma da lei.

A

direção superior

servidores

quadro funcional

19
Q

É dispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.

A

errado.

é INDISPENSÁVEL.

20
Q

a ____________________ e seus agentes fiscais, aos quais compete exercer ________________ a fiscalização de tributos do Distrito Federal, terão, em suas áreas de competência e jurisdição, _____________ sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

A

administração fazendária

privativamente

precedência

21
Q

A autonomia ___________, __________ e ____________ dos órgãos e entidades da administração pública pode ser ampliada mediante ___________, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público, que tenha por objeto a fixação de _________________ para o órgão ou a entidade, cabendo à lei dispor sobre:
I – prazo de duração do contrato;
II – controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III – remuneração do pessoal.

A

gerencial, orçamentária e financeira

contrato

metas de desempenho

22
Q

No DF, a administração tributária é encarregada basicamente de quatro funções:

A

lança, fiscaliza, arrecada tributos e julga processos fiscais.

23
Q

O julgamento de processos fiscais em segunda instância será de competência de _________________, integrado por servidores da carreira de auditoria tributária e representantes dos contribuintes.

A

órgão colegiado

24
Q

Excetuam-se da competência privativa da administração tributária, a ___________ e a ___________ das taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de _______________, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes dessas funções, na forma da lei

A

fiscalização e a arrecadação

polícia

25
Q

A ______________, atividade essencial ao funcionamento do Distrito Federal, exercida por servidores da carreira auditoria tributária, tem ____________ para a realização de suas atividades e atua de forma integrada com as administrações tributárias da União, Estados e Municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou de convênio.

A

administração tributária

recursos prioritários

26
Q

Lei ______________ disciplinará a organização e o funcionamento da administração tributária, bem como tratará da organização e estruturação da carreira específica de auditoria tributária

A

específica

27
Q

as despesas com publicidade e propaganda devem ser publicadas no _________________, de forma ___________.

A

Diário Oficial do Distrito Federal – DOD

trimestral.

28
Q

as despesas do DF devem ser publicadas em ________, de forma _____________. Ainda, devem conter __________. _____________ e _________________.

A

sítios oficiais

mensal.

valor gasto, beneficiário e a finalidade.

29
Q

os atos de publicidade devem ter caráter __________, _____________ e ____________.

A

educativo
informativo
orientativo

30
Q

Os atos de publicidade devem ser suspensos ____________ antes das eleições, salvo os essenciais ao interesse público.

A

90 (noventa) dias

31
Q

a administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de ___________, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição;

A

trinta dias

32
Q

no processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o ________, a ________ e o _________________.

A

contraditório
ampla defesa
despacho ou decisão motivados;

33
Q

A Administração Pública deve fornecer a qualquer cidadão no prazo de _____________, independente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

A

10 (dez) dias úteis

34
Q

Os atos de improbidade administrativa importarão ________________________________________________, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A

suspensão dos direitos políticos,
perda da função pública,
indisponibilidade dos bens e
ressarcimento ao erário

SU PE R I

35
Q

as _____________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos __________________ dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de __________, ________ e ______________.

A

funções de confiança

cinquenta por cento

O STF julgou inconstitucional o dispositivo acima, contudo ele não foi revogado, ou seja, permanece no texto da LODF até o momento.
- O motivo da declaração de inconstitucionalidade é que as condições e percentuais mínimos para o preenchimento de cargos em comissão devem ser delineadas em lei ou Constituições estaduais, cujo processo legislativo é reservado à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. A fixação de percentual mínimo para o preenchimento dos cargos em comissão em projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal de autoria parlamentar revela-se incompatível com a reserva de competência privativa do Chefe do Executivo para dispor sobre a matéria.

36
Q

os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares e lideranças partidárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal não precisam observar o percentual previsto na legislação para servidores do quadro da administração, podendo nomear 100% de seus cargos para pessoas estranhas à administração pública.

A

certo.
Desde 2007, quando foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica n. 50, os gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias não se submetem a essa regra, ou seja, se quiser, o parlamentar pode nomear 100% de pessoas estranhas à administração para ocupar os cargos comissionados do seu gabinete, de acordo com o art. 19, § 6º, LODF.

37
Q

A nomeação para cargo comissionado ou designação para função comissionada é vedada para _________, ____________ ou ________________, _____________ ou por _______________ até o ___________ grau, compreendido na vedação o ajuste mediante designações recíprocas

A

cônjuge
companheiro
parente em linha reta, colateral ou por afinidade
terceiro

38
Q

a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para________________, garantindo as adaptações necessárias a sua participação em concursos públicos, bem como definirá critérios de sua admissão;

A

portadores de deficiência

- não prevê uma porcentagem. Lei 8112/90 até 20% e lei 840/2011 até 20%

39
Q

Os ocupantes de cargos, empregos e funções públicas possuem como teto remuneratório o subsídio mensal em espécie dos __________________.

A

Desembargadores do TJDFT

40
Q

O teto remuneratório dos policiais civis, militares e bombeiros militares do DF vincula-se ao subsídio mensal dos _________________ à semelhança dos demais servidores públicos distrital.

A

Desembargadores do TJDF,

LODF (1 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions