Furto e roubo Flashcards
Furto simples
Artigo 155
O furto simples é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outra pessoa. Ou seja, é o ato de retirar um bem de outra pessoa para si próprio ou para outra pessoa.
Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Qualificadora do furto simples
Majorante: SE FOR COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO.
Se o criminoso de furto simples for Primário e for de pequeno valor o juíz pode substituir a pena de reclusão por
detenção.
Podendo diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.
Crime de roubo e onde a
Grave ameaça , violência a pessoa e reduzir ou impossibilitar a vítima de resistir.
Furto qualificado
I- Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III- com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
4-A) A pena é de reclusão , de 4 a 8 anos , e multa , se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático , conectado ou não à rede de computadores , com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
§ 4º-C. A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso: (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional; (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
II – aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
§ 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016)
§ 7º A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
Sinal de Tv a cabo ser objeto de furto ?
Sim, pois o sinal de Tv a cabo pode ser equiparado à energia elétrica para fins de incidência do artigo 155 s3° do código penal.
Sêmem de animais pode ser considerado objeto de furto ?
Sim , é considerado energia elétrica.
Princípio da insignificância
O princípio da insignificância quer dizer que o direito penal não deve se preocupar com pequenas condutas onde o resultado não é suficientemente grave para punir o agente ou recorrer a meios judiciais.
quais são os requisitos objetivos do princípio da insignificância?
1) Mínima ofensividade da conduta do agente.
2) nenhuma periculosidade social da ação
3) reduzido grau de reprovalidade do com comportamento;
4) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Quando é aplicado o princípio da insignificância?
quando a conduta praticada causa uma lesão jurídica inexpressiva.
Oque e o crime de latrocínio?
Uma uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento pena , quando a violência empregada resulta em morte.
furto famélico
crime pra matar a fome , medicamento
Furto de uso
o sujeito pegou apenas para utilizar. Não tem necessidade de se tonar o dono.
Qual momento consumativa do furto ?
O momento em que o objeto material e retirado da esfera de posse do sujeito passivo.
