Fundamentos Flashcards
O que são direitos fundamentais?
Direitos da pessoa humana consagrados constitucionalmente, protegidos por uma determinada ordem jurídica.
Qual a diferença entre direitos do homem, fundamentais e humanos?
Direitos do homem: naturais e jusnaturalistas; fundamentais: positivados em uma constituição; humanos: previstos em tratados internacionais.
Quais são as gerações de direitos fundamentais?
1ª geração: liberdade; 2ª geração: igualdade; 3ª geração: fraternidade/solidariedade.
Exemplos de direitos de 1ª geração.
“Direito à vida, propriedade, locomoção, associação.”
Quais direitos estão na 2ª geração?
Direitos econômicos, sociais e culturais, como educação, saúde e trabalho.
Quais os direitos de 3ª geração?
Direitos transindividuais, como meio ambiente equilibrado e direitos do consumidor.
O que significa ‘direitos fundamentais não absolutos’?
Não existem direitos absolutos; todos podem ser limitados em caso de conflito com outros direitos.
O que é o princípio da proporcionalidade?
Método para solucionar conflitos entre direitos fundamentais, ponderando adequação, necessidade e proporcionalidade estrita.
Direitos fundamentais podem ser abolidos?
Não, são cláusulas pétreas e não podem ser abolidos por emendas constitucionais.
O que é eficácia horizontal dos direitos fundamentais?
Aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
O que é eficácia vertical dos direitos fundamentais?
Aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e o indivíduo.
Exemplo de eficácia horizontal.
“Direito ao contraditório e ampla defesa na exclusão de sócio de uma associação privada.”
Quais são as características dos direitos fundamentais?
Universalidade, historicidade, indivisibilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, relatividade, entre outros.
O que é inalienabilidade?
Direitos fundamentais não podem ser transferidos ou negociados.
O que significa imprescritibilidade?
Direitos fundamentais não perdem sua exigibilidade com o tempo.
Direitos fundamentais têm hierarquia?
Não, todos têm igual valor e relevância.
O que são direitos catalogados?
Direitos fundamentais expressamente previstos no Título II da Constituição.
E os direitos não catalogados?
Direitos fundamentais previstos fora do Título II, como o direito ao meio ambiente (art. 225).
Quais são os direitos políticos?
Direitos relacionados à participação na vida política, como votar e ser votado.
O que é relatividade dos direitos fundamentais?
Direitos fundamentais podem ser limitados em situações concretas.
O que é a Teoria dos Limites dos Limites?
Permite restrições aos direitos fundamentais, desde que respeitem seu núcleo essencial.
O que é núcleo essencial de um direito fundamental?
Parte do direito que não pode ser violada nem mesmo em casos de restrição.
Exemplo de direito de 4ª geração.
“Direito à democracia, informação e pluralismo.”
Exemplo de direito de 5ª geração.
“Direito à paz.”
