Formalização 2 Flashcards
Analise as seguintes assertivas sobre a formalização de contratos e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
I. É necessário que o contrato mencione o número do processo da licitação ou da contratação direta, bem como os termos do edital e da proposta vencedora.
II. O contrato deve especificar claramente as condições para execução, direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.
III. Não é necessário que o contrato estabeleça a sujeição dos contratantes às normas legais, desde que as condições de execução estejam definidas.
IV. A formalização dos contratos deve seguir os termos do edital de licitação e da proposta vencedora, além do ato que autorizou a contratação direta.
V. Os contratos devem ser redigidos de forma a omitir as condições para sua execução, com base apenas nas normas legais.
I. V - A legislação exige que o contrato mencione o número do processo da licitação ou da contratação direta e os termos do edital e da proposta vencedora.
II. V - O contrato deve detalhar as condições de execução, direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas para assegurar clareza e precisão.
III. F - A sujeição dos contratantes às normas legais e às cláusulas contratuais é uma exigência obrigatória para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação.
IV. V - A formalização dos contratos deve seguir rigorosamente os termos do edital e da proposta vencedora, além do ato que autorizou a contratação direta.
V. F - Os contratos devem especificar claramente as condições para sua execução e não devem ser redigidos de forma a omitir tais condições.
Sobre o Art. 90 da Lei de Licitações e Contratos, analise as assertivas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. A Administração deve convocar regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou aceitar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido, sob pena de decair o direito à contratação.
II. O prazo de convocação não pode ser prorrogado, independentemente da justificativa apresentada pelo licitante vencedor.
III. Se o convocado não assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, a Administração pode convocar os licitantes remanescentes para a celebração do contrato.
IV. O prazo de validade da proposta indicado no edital é irrevogável e os licitantes ficam vinculados a ele, mesmo que não haja convocação para a contratação.
V. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato resulta na perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
I. V - A Administração deve convocar o licitante vencedor para a assinatura do contrato ou aceitação do instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.
II. F - O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, se solicitado e justificado adequadamente.
III. V - Se o convocado não cumprir o prazo para assinatura ou aceitação do contrato, a Administração pode convocar os licitantes remanescentes para firmar o contrato.
IV. F - Se o prazo de validade da proposta expirar sem convocação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
V. V - A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente sujeita o adjudicatário às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
Analise as seguintes assertivas sobre o Art. 90 da Lei de Licitações e Contratos e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
I. A Administração pode convocar os licitantes remanescentes para negociação com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
II. Se nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos estabelecidos, a Administração pode adjudicar e celebrar o contrato com base nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes.
III. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato não acarreta a perda da garantia de proposta.
IV. O § 5º do Art. 90 aplica-se aos licitantes remanescentes convocados na forma do inciso I do § 4º.
V. A Administração pode convocar os demais licitantes classificados para a contratação de remanescente em caso de rescisão contratual, observando os critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º.
I. V - A Administração pode negociar com os licitantes remanescentes para obter um preço melhor, mesmo que esse preço seja superior ao do adjudicatário.
II. V - Se a negociação de melhor condição não for bem-sucedida, a Administração pode adjudicar e celebrar o contrato com base nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes.
III. F - A recusa injustificada do adjudicatário resulta na perda da garantia de proposta.
IV. F - O § 5º não se aplica aos licitantes remanescentes convocados na forma do inciso I do § 4º, que são tratados de forma diferente.
V. V - A Administração pode convocar os demais licitantes classificados para a contratação de remanescente em caso de rescisão contratual, seguindo os critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º.
Sobre o Art. 91 da Lei de Licitações e Contratos, analise as assertivas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. Todos os contratos e seus aditamentos devem ser formalizados por escrito e divulgados em sítio eletrônico oficial.
II. Contratos podem ser mantidos em sigilo se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, conforme a legislação que regula o acesso à informação.
III. Contratos relacionados a direitos reais sobre imóveis não precisam ser formalizados por escritura pública, mas devem ser divulgados em sítio eletrônico oficial.
IV. A forma eletrônica é vedada na celebração de contratos e termos aditivos, independentemente das exigências regulamentares.
V. Antes de formalizar ou prorrogar um contrato, a Administração deve verificar a regularidade fiscal do contratado e consultar os cadastros de empresas inidôneas e punidas.
I. V - Os contratos e aditamentos devem ser formalizados por escrito e divulgados em sítio eletrônico oficial.
II. V - É permitido manter contratos em sigilo quando necessário para a segurança da sociedade e do Estado, conforme legislação específica.
III. F - Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis devem ser formalizados por escritura pública e divulgados em sítio eletrônico oficial.
IV. F - A forma eletrônica é admitida na celebração de contratos e termos aditivos, desde que atendidas as exigências regulamentares.
V. V - A Administração deve verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar os cadastros relevantes e emitir certidões negativas antes de formalizar ou prorrogar um contrato.
Sobre as cláusulas que devem ser incluídas em um contrato, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:
I. É obrigatório que todos os contratos especifiquem o objeto e seus elementos característicos.
II. O contrato deve mencionar a legislação aplicável apenas em casos de omissão, sem necessidade de inclusão de legislação geral.
III. O contrato deve conter as condições de pagamento, critérios de reajustamento e atualização monetária, independentemente das datas de pagamento.
IV. É necessário estabelecer prazos detalhados para início, conclusão, entrega e recebimento definitivo no contrato.
V. O contrato pode ser formalizado sem especificar as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.
I. V - Todos os contratos devem especificar claramente o objeto e seus elementos característicos.
II. F - O contrato deve mencionar a legislação aplicável à execução do contrato, incluindo casos omissos.
III. V - O contrato deve incluir o preço, condições de pagamento, critérios de reajustamento e atualização monetária.
IV. V - Deve haver prazos específicos para início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo.
V. F - É necessário incluir as garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contrato, quando exigidas.
De acordo com as exigências legais para contratos, analise as assertivas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. O contrato deve especificar o crédito pelo qual a despesa será paga, incluindo a classificação funcional programática e a categoria econômica.
II. A matriz de risco deve ser incluída no contrato apenas se for solicitada pela parte contratante.
III. É necessário definir no contrato o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, se aplicável.
IV. As condições de importação e a taxa de câmbio para conversão devem ser incluídas somente se o contrato envolver transações internacionais.
V. O contrato deve definir claramente os direitos e responsabilidades das partes, as penalidades e valores das multas.
I. V - O contrato deve especificar o crédito para a despesa, incluindo a classificação funcional programática e a categoria econômica.
II. F - A matriz de risco deve ser incluída no contrato quando for o caso, não apenas se solicitada.
III. V - O contrato deve definir prazos para resposta ao pedido de repactuação de preços, se aplicável.
IV. V - Condições de importação e a taxa de câmbio devem ser incluídas quando o contrato envolver transações internacionais.
V. V - O contrato deve detalhar os direitos e responsabilidades das partes, penalidades e valores das multas.
Sobre as cláusulas contratuais relacionadas ao reajustamento de preços, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:
I. O contrato deve prever um período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências e adoção de providências necessárias.
II. É opcional incluir um índice de reajustamento de preço no contrato, independentemente do prazo de duração.
III. O reajustamento em sentido estrito deve aplicar o índice de correção monetária previsto no contrato para manter o equilíbrio econômico-financeiro.
IV. A repactuação deve ser prevista no edital e está relacionada à variação dos custos contratuais decorrentes do mercado e das convenções coletivas.
V. O reajustamento pode ser realizado apenas por um índice de correção monetária geral, sem a necessidade de índices específicos ou setoriais.
I. V - O contrato deve incluir uma cláusula para verificação de pendências e adoção de providências antes da expedição da ordem de serviço.
II. F - Independentemente do prazo de duração, o contrato deve conter uma cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço.
III. V - O reajustamento em sentido estrito aplica o índice de correção monetária previsto no contrato para manter o equilíbrio econômico-financeiro.
IV. V - A repactuação deve estar prevista no edital e envolve a variação dos custos contratuais, considerando os custos de mercado e as convenções coletivas.
V. F - O reajustamento pode envolver mais de um índice específico ou setorial para refletir a realidade de mercado dos insumos.
Sobre o reajustamento e repactuação em contratos de serviços contínuos, analise as assertivas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. O reajustamento em sentido estrito é aplicável a contratos de serviços contínuos e envolve a variação efetiva do custo de produção.
II. A repactuação é usada apenas para contratos com predominância de mão de obra e deve ser realizada conforme a análise da variação dos custos contratuais.
III. O reajustamento deve ser vinculado a um índice específico ou setorial para refletir as variações de custo dos insumos.
IV. A repactuação pode ser realizada sem necessidade de estar prevista no edital, desde que acordada entre as partes.
V. A data-base do reajustamento pode ser vinculada à data do orçamento estimado ou a outros índices específicos.
I. V - O reajustamento em sentido estrito aplica-se a contratos de serviços contínuos e reflete a variação efetiva do custo de produção.
II. V - A repactuação é aplicada em contratos com predominância de mão de obra e deve analisar a variação dos custos contratuais.
III. V - O reajustamento deve utilizar um índice específico ou setorial para refletir as variações de custo dos insumos.
IV. F - A repactuação deve estar prevista no edital e seguir as normas estabelecidas, não podendo ser realizada de forma arbitrária.
V. V - A data-base do reajustamento pode ser vinculada à data do orçamento estimado ou a índices específicos conforme o contrato.
Sobre as cláusulas contratuais que estabelecem a competência do foro para dirimir questões contratuais na Administração Pública, analise as assertivas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. Todos os contratos celebrados pela Administração Pública devem obrigatoriamente declarar o foro da sede da Administração como competente para resolver qualquer questão contratual.
II. Em licitações internacionais para aquisição de bens e serviços financiados por organismos internacionais, o foro da sede da Administração não pode ser utilizado.
III. A contratação com empresas estrangeiras para compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior pode optar por um foro diferente do da sede da Administração, desde que autorizada pelo Chefe do Poder Executivo.
IV. A aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior está isenta da necessidade de declarar o foro da sede da Administração.
V. A cláusula que declara o foro da sede da Administração é sempre obrigatória, independentemente das circunstâncias específicas do contrato.
I. V - Contratos celebrados pela Administração Pública geralmente devem estabelecer o foro da sede da Administração como competente para resolver questões contratuais.
II. V - Em licitações internacionais para aquisição de bens e serviços financiados por organismos internacionais, o foro da sede da Administração pode não ser aplicável.
III. V - A contratação com empresas estrangeiras para equipamentos fabricados e entregues no exterior pode optar por um foro diferente, se autorizada pelo Chefe do Poder Executivo.
IV. V - A aquisição de bens e serviços por unidades administrativas com sede no exterior pode isentar a cláusula de foro da sede da Administração.
V. F - A cláusula que declara o foro da sede da Administração não é absoluta e pode haver exceções dependendo das circunstâncias do contrato.
Sobre a publicidade dos contratos e aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), analise as assertivas e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. A divulgação de contratos e aditamentos deve ocorrer em até 20 dias úteis após a assinatura, no caso de licitação.
II. A divulgação de contratos e aditamentos deve ocorrer em até 10 dias úteis após a assinatura, no caso de contratação direta.
III. Contratos celebrados em situações de urgência devem ser publicados nos prazos previstos para contratos de licitação e contratação direta, respectivamente.
IV. Para contratações de profissionais do setor artístico por inexigibilidade, a divulgação deve incluir detalhes dos custos envolvidos, como cachê, transporte e hospedagem.
V. No caso de obras, a Administração deve divulgar os quantitativos e preços unitários e totais em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato e os quantitativos executados e preços praticados em até 45 dias úteis após a conclusão do contrato.
I. V - A divulgação de contratos decorrentes de licitação deve ocorrer em até 20 dias úteis após a assinatura.
II. V - A divulgação de contratos decorrentes de contratação direta deve ocorrer em até 10 dias úteis após a assinatura.
III. V - Contratos de urgência devem ser publicados conforme os prazos estabelecidos para licitação e contratação direta.
IV. V - Para contratações de profissionais do setor artístico, a divulgação deve incluir detalhes específicos dos custos.
V. V - A Administração deve divulgar os dados de obras em até 25 dias úteis após a assinatura e os detalhes após a conclusão do contrato em até 45 dias úteis.
Sobre os requisitos de divulgação e a eficácia dos contratos, indique se as assertivas são V (verdadeiras) ou F (falsas):
I. A eficácia dos contratos depende da publicação oficial, que é a partir da qual os efeitos jurídicos são produzidos.
II. A divulgação de contratos celebrados em caso de urgência deve ser feita imediatamente após a assinatura para evitar nulidade.
III. No caso de contratação direta, a Administração tem até 30 dias úteis após a assinatura do contrato para realizar a divulgação no PNCP.
IV. A divulgação de contratos relacionados ao setor artístico por inexigibilidade deve detalhar todos os custos envolvidos, incluindo transporte e infraestrutura.
V. Após a conclusão de um contrato de obras, a Administração deve divulgar os dados referentes aos quantitativos executados e preços praticados em até 60 dias úteis.
I. V - A eficácia dos contratos e seus aditamentos é condicionada à sua publicação oficial.
II. V - Para contratos de urgência, a publicação deve seguir os prazos estabelecidos para garantir a eficácia.
III. F - A divulgação para contratos de contratação direta deve ser realizada em até 10 dias úteis, não 30.
IV. V - A divulgação de contratos do setor artístico deve incluir detalhes completos dos custos.
V. F - A divulgação após a conclusão de um contrato de obras deve ser feita em até 45 dias úteis, não 60.
Sobre as cláusulas contratuais e a obrigatoriedade de formalização dos contratos administrativos, analise as assertivas e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. O contrato administrativo é obrigatório para todas as contratações realizadas pela Administração Pública.
II. Em casos de dispensa de licitação por valor, a Administração pode substituir o contrato por uma nota de empenho de despesa.
III. Para compras com entrega imediata e integral, sem obrigações futuras, um contrato escrito é sempre necessário.
IV. É permitido o uso de contrato verbal para pequenas compras e serviços de pronto pagamento, desde que o valor não ultrapasse R$ 10.000,00.
V. Todos os contratos administrativos devem ser celebrados de forma escrita para garantir sua eficácia e fiscalização.
I. F - O contrato administrativo não é sempre obrigatório; pode ser substituído por outros instrumentos em casos específicos, como em dispensas de licitação por valor.
II. V - Para dispensa de licitação por valor, a Administração pode utilizar nota de empenho de despesa em vez de um contrato formal.
III. F - Para compras com entrega imediata e integral, a formalização pode ser feita por autorização de compra ou ordem de execução, não necessariamente um contrato escrito.
IV. V - Contratos verbais são permitidos para pequenas compras e serviços de pronto pagamento, com valor até R$ 10.000,00.
V. V - A formalização escrita dos contratos administrativos é a regra para assegurar clareza e possibilidade de fiscalização.
Sobre o processo de reajustamento e repactuação em contratos administrativos, analise as assertivas e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. O reajustamento é utilizado para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e é baseado na aplicação de índices de correção monetária.
II. A repactuação é uma forma de reajuste aplicada a contratos de serviços contínuos, baseando-se na variação dos custos contratuais.
III. O reajustamento deve sempre incluir uma revisão dos custos de mão de obra, independentemente do tipo de contrato.
IV. O índice de reajustamento deve ser fixado no contrato com base na data do orçamento estimado.
V. A repactuação é aplicada para contratos de prestação de serviços que envolvem predominância de mão de obra e deve considerar acordos coletivos.
I. V - O reajustamento mantém o equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índices de correção monetária.
II. V - A repactuação é utilizada para contratos de serviços contínuos e se baseia na variação dos custos contratuais.
III. F - O reajustamento não necessariamente inclui a revisão dos custos de mão de obra; isso é tratado na repactuação.
IV. V - O índice de reajustamento deve ser definido com base na data do orçamento estimado no contrato.
V. V - A repactuação considera acordos coletivos para contratos com predominância de mão de obra.
Sobre a formalização de contratos administrativos e as exceções em que é permitido o contrato verbal, analise as assertivas e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. O instrumento de contrato é obrigatório para todas as contratações realizadas pela Administração Pública.
II. Em casos de dispensa de licitação por valor, a Administração pode substituir o contrato formal por uma nota de empenho de despesa.
III. Para compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, a formalização pode ser feita por autorização de compra, não sendo necessário um contrato escrito.
IV. O contrato verbal é permitido para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, desde que o valor não exceda R$ 10.000,00.
V. A afirmação de que todos os contratos administrativos devem ser celebrados de forma escrita está correta e não considera as exceções permitidas.
I. F - O contrato é obrigatório na maioria dos casos, mas há exceções, como para dispensa de licitação por valor e compras com entrega imediata.
II. V - Para dispensa de licitação por valor, a Administração pode usar nota de empenho de despesa em vez de um contrato formal.
III. V - Para compras com entrega imediata e integral, é permitido substituir o contrato formal por autorização de compra ou ordem de execução.
IV. V - O contrato verbal é permitido para pequenas compras e serviços de pronto pagamento, desde que o valor não exceda R$ 10.000,00.
V. F - A afirmação está incorreta; existem exceções em que contratos verbais são permitidos, como pequenas compras e serviços de pronto pagamento.
