Fontes do Direito Flashcards
Quais os dois tipos de fontes do Direito?
- Fontes de cognição do Direito
-jurídicas
-extrajurídicas
2.Fontes de produção do Direito
-materiais
-formais
Por quais elementos é formado o Direito do povo romano?
Gai 1.2
1.Leis
2.Plebicitos
3.Senatusconsultus
4.Constituições Imperiais
5.Editos
O que são leis?
Gai 1.3
“Uma é aquilo que o povo estabelece por sua própria determinação”
Quais os dois tipos de leis?
1.lex data: lei dada por um magistrado (comício delegam ao magistrado a criação de uma lei)
- lex rogata: lei aprovada em uma assembleia quando, o próprio magistrado, provoca um comício para discutir uma lei.
Quais as partes de uma lei?
1.index: nome da lei e quem a propôs
2.praescriptio: onde foi votada, comício e data.
3.rogatio: conduta prevista na lei
4.sanctio: consequência jurídica
Quais os tipos de lei, de acordo com o sanctio?
- legis perfectae: A lei faz retornar o estado anterior.
- legis minus quam perfectae: A lei não faz retornar o estado anterior.
- legis imperfectae: A lei não possui sanção.
O que são os Plebiscitos?
Organizações formadas pela plebe.
Não são o povo, mas parte dele.
Logo, o que é instituído vale somente para a plebe.
Quando as leis instituídas pelos Plebiscitos começaram a valer para todos?
Esses começaram a valer para todos a partir da Lex Hortênsia (286 a.C)
O que são as Constituições Imperiais?
Tudo aquilo que o imperador estabelece por decretos, editos ou cartas. Possui força de lei
O que são os Editos dos Magistrados?
São criações dos magistrados e de todos aqueles que tem o poder de criá-las.
Ex: Pretores e Edis
O que são os Jurisconsultos?
São organizações de juristas a quem é permitido criar direito. Se todas opiniões tiverem o mesmo resultado, possuem força de lei. Caso discordem, o juiz escolhe a opinião que quiser.
