Fontes Flashcards
Quais são as fontes autônomas do direito do trabalho?
Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho
Quais são as fontes heterônomas do direito do trabalho?
Leis, estatutos, legislações, CF.
O que são fontes materiais do direito do trabalho?
São mananciais ligados ao conteúdo, ao fato social que dá origem ao direito positivo.
Fontes formais autônomas derivam dos próprios…
Destinatários da norma
O que são convenções coletivas de trabalho?
Instrumento coletivo firmado entre sindicatos (dos trabalhadores e dos empregados)
O que é acordo coletivo de trabalho?
Instrumento coletivo firmado entre o sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas de determinado segmento econômico, sem a participação do sindicato patronal.
O que são fontes formais heterônomas?
Surgem a partir da atuação de um terceiro, normalmente do estado, sem a participação direta dos destinatários da norma jurídica.
Tratados e convenções são fontes formais do direito?
Sim, desde que ratificados pelo Brasil.
São exemplos de fontes formais internacionais no direito do trabalho
As convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.
Por que as recomendações da OIT não são fontes formais?
Porque não criam obrigações. São, entretanto consideradas fontes materiais do direito do trabalho.
O que são sentenças normativas?
São sentenças proferidas em dissídios coletivos. (Criam regras gerais, abstratas, impessoais e obrigatórias)
As sentenças normativas constituem …
Fontes formais heterônomas do direito do trabalho.
As CCT e os ACT são fontes …
Formais autônomas do direito do trabalho.
A analogia não é fonte do direito e sim….
Método de integração jurídica.
Quais são as características dos atos-regra?
Abstração, generalidade e impessoalidade.
