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Question 1

Os direitos transindividuais correspondem aos direitos fundamentais/__________de __________ dimensão, exigindo ação ou omissão do __________, mas também, da __________.

Answer 1

Humanos. Terceira. Estado. Sociedade.

Question 2

As ondas renovatórias do acesso à justiça podem ser sintetizadas da seguinte forma: __________ - __________ - __________.

Answer 2

Hipossuficientes. Direitos transindividuais. Autocomposição.

Question 3

O interesse relacionado aos direitos metaindividuais é o interesse público __________.

Answer 3

Primário.

Question 4

Pelo princípio da __________, o __________ ou desistência infundada da ação coletiva possibilita que outro __________ assuma o polo ativo da demanda. Relação com o princípio da __________.

Answer 4

Indisponibilidade mitigada. Abandono. Colegitimado. Primazia da solução de mérito.

Question 5

O princípio da indisponibilidade da __________ coletiva não admite mitigação, sendo um __________ do MP promovê-la, sem prejuízo da possibilidade de atuação dos demais colegitimados.

Answer 5

Execução. Dever.

Question 6

Prevalece o princípio da tipicidade do processo coletivo.

Answer 6

ERRADO. (é atipicidade).

Question 7

O juiz, no processo coletivo, concentra maiores poderes instrutórios, atua com maior flexibilidade procedimental, e possui, inclusive, maior controle sobre políticas públicas. Princípio da __________ do processo coletivo.

Answer 7

Máxima efetividade.

Question 8

A impossibilidade do atendimento efetivo a todas as demandas sociais resulta nas chamadas “escolhas _________”. Relação com o princípio da __________.

Answer 8

Trágicas. Reserva do possível.

Question 9

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos __________, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da __________.

Answer 9

Fundamentais .Separação dos poderes.

Question 10

A decisão judicial que trate da intervenção em políticas públicas, como regra, deverá apontar as __________ a serem alcançadas e determinar à Administração que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o __________.

Answer 10

Finalidades. Resultado.

Question 11

O microssistema processual coletivo, pela tese do diálogo das fontes, é uma sistema __________. Presença, inclusive, das chamadas normas de __________. Relação, ademais, com o princípio da __________ do processo coletivo.

Answer 11

Integrativo aberto. Reenvio. Máxima efetividade.

Question 12

Pelo máximo benefício da tutela coletiva, há o __________ da coisa julgada.

Answer 12

Transporte “in utilibus”.

Question 13

Se o autor da ação coletiva desistir da demanda de forma motivada/fundada, o juiz poderá homologar tal desistência e extinguir o processo.

Answer 13

CERTO.

Question 14

Há uma representatividade __________ dos colegitimados nas ações coletivas, uma vez que a possibilidade de sua legitimação _________ (__________ processual) está prevista em lei.

Answer 14

Adequada. Extraordinária. Substituição.

Question 15

A apelação na AP não possui efeito suspensivo.

Answer 15

ERRADO. (possui sim).

Question 16

A sentença de improcedência, na AP, faz coisa julgada erga omnes.

Answer 16

CERTO. (só não faz a por insuficiência de provas).

Question 17

Não cabe AP para a defesa de direitos coletivos em sentido estrito.

Answer 17

CERTO. (apenas difusos).

Question 18

O rol de hipóteses de cabimento de AP é numerus clausus.

Answer 18

CERTO.

Question 19

O cidadão tem legitimidade para propor AP ainda que não tenha domicílio na circunscrição do foro onde a demanda é proposta.

Answer 19

CERTO.

Question 20

O reexame __________ aplica-se às ações do microssistema coletivo.

Answer 20

Necessário invertido.

Question 21

Não se aplica o reexame necessário invertido: no __________, na nova __________ e nas relativas a __________.

Answer 21

MS coletivo. LIA. Direitos individuais homogêneos.

Question 22

Nas ações do microssistema coletivo, a sentença de improcedência faz coisa julgada “erga omnes”.

Answer 22

ERRADO. (coisa julgada “secundum eventum litis”).

Question 23

Nas ACPs que versem sobre direitos individuais homogêneos, a sentença de improcedência faz coisa julgada no plano coletivo, não afetando, contudo, o plano individual.

Answer 23

CERTO.

Question 24

Na AP, a sentença de improcedência faz coisa julgada “erga omnes”, exceto se por insuficiência de provas.

Answer 24

CERTO.

Question 25

Admite-se litisconsórcio ativo facultativo ulterior simples nas demandas do microssistema coletivo.

Answer 25

ERRADO. (é no unitário que se admite).

Question 26

O requisito da __________ das associações pode ser dispensado pelo juiz quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do __________, ou pela relevância do __________ a ser protegido.

Answer 26

Pré-constituição. Dano. bem jurídico.

Question 27

O MP possui legitimidade para a defesa de direitos individuais homogêneos __________, DESDE QUE haja manifesto __________.

Answer 27

Disponíveis. Interesse social na matéria, natureza social relevante.

Question 28

A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a __________ ou a obtenção do __________.

Answer 28

Tutela específica. Resultado prático equivalente.

Question 29

O juiz poderá fixar astreintes independente do pedido do autor, a fim de assegurar o cumprimento da obrigação.

Answer 29

CERTO.

Question 30

Nas ações coletivas não haverá adiantamento de quaisquer ___________, nem condenação da associação autora, salvo comprovada __________, devendo carcar com o __________ das custas, sem prejuízo da responsabilidade por __________.

Answer 30

Despesas. Má-fé. Décuplo. Perdas e danos.

Question 31

Os direitos genuinamente coletivos têm como característica a __________ do objeto.

Answer 31

Indivisibilidade.

Question 32

Os direitos difusos correspondem aos direitos transindividuais, de natureza __________, de que sejam titulares pessoas __________e ligadas por __________.

Answer 32

Indivisível. Indeterminadas. Circunstâncias de fato.

Question 33

Da indivisibilidade do objeto infere-se que o direito não pode ser exercido com __________, nem se determinar o quanto pertence a cada um.

Answer 33

Exclusividade.

Question 34

Existe uma relação jurídica entre os titulares de direitos difusos.

Answer 34

ERRADO. (existe relação de fato).

Question 35

Os direitos coletivos são os transindividuais, de natureza __________ de que seja titular grupo, __________ ou classe de pessoas ligadas entre si ou com __________ por uma __________.

Answer 35

Indivisível. Categoria. A parte contrária. Relação jurídica base.

Question 36

Atuação em nome próprio e em interesse próprio: __________.
Atuação em nome próprio e em interesse alheio: __________.
Atuação em nome alheio e em interesse alheio: __________.

Answer 36

Legitimação ordinária.
Legitimação extraordinária/substituição processual.
Representação processual.

Question 37

As ações coletivas de rito ordinário, propostas por associação, apenas alcançam os já filiados que conferiram autorização expressa para o ajuizamento da demanda, e que possuem, na data do ajuizamento da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.

Answer 37

CERTO. (as de rito ordinário, sim. Não se aplica a ACP, MS coletivo e MI coletivo).

Question 38

Nas ações coletivas de rito ordinário, as associações atuam com substituição processual dos associados.

Answer 38

ERRADO. (rito ordinário é representação processual).

Question 39

Os sindicatos atuam com representação processual dos filiados.

Answer 39

ERRADO. (é com substituição processual).

Question 40

A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de __________, da qual deverá constar a ocorrência ou não do __________.

Answer 40

Liquidação. Trânsito em julgado.

Question 41

A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo MP, não tem o condão de __________ para o exercício da pretensão individual de liquidação e execução pelas vítimas e seus __________.

Answer 41

Interromper o prazo prescricional. Sucessores.

Question 42

A citação válida em ação coletiva por danos ambientais interrompe o prazo prescricional da ação indenizatória individual se coincidente a causa de pedir das demandas.

Answer 42

CERTO.

Question 43

Na execução individual de sentença coletiva CONTRA a FAZENDA PÚBLICA, quando já iniciada a execução coletiva, o prazo __________ para a propositura do título individual __________ com a propositura da ação coletiva, voltando a correr, após essa data, pela __________. Se a execução individual for proposta antes da coletiva, o prazo __________ conta-se do __________.

Answer 43

Quinquenal. Interrompe-se. Metade. Quinquenal. Trânsito em julgado da ação coletiva.

Question 44

Decorrido o prazo de _________ sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados promover a __________ e execução da __________ devida. Chamada execução da pretensão coletiva _________ ou __________. Aplicável aos direitos __________.

Answer 44

Um ano. Liquidação. Execução. Indenização. Residual ou “fluid recovery”. Individuais homogêneos.

Question 45

Os direitos individuais homogêneos são __________ coletivos, tendo em vista a __________ do seu objeto. Há uma transindividualidade __________.

Answer 45

Acidentalmente. Divisibilidade. Artificial.

Question 46

Decorridos __________ do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a __________, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados. Princípio da __________.

Answer 46

Sessenta dias. Execução. Indisponibilidade da execução coletiva.

Question 47

Confere-se tratamento coletivo aos direitos individuais homogêneos a fim de se garantir _________ processual, __________ jurídica e ampliação do __________.

Answer 47

Economia. Segurança. Acesso à justiça.

Question 48

O prazo prescricional da execução de sentença coletiva é de ____ anos, contados a partir do __________ da sentença condenatória.

Answer 48

5. Trânsito em julgado.

Question 49

A execução da tutela __________ é feita, precipuamente, por meio de multas.

Answer 49

Inibitória.

Question 50

A coisa julgada “secundum eventum probationis” aplica-se à tutela dos direitos individuais homogêneos.

Answer 50

ERRADO. (apenas a difusos e coletivos).

Question 51

Permite-se o litisconsórcio de vários cidadãos na AP, sendo aquele facultativo e unitário.

Answer 51

CERTO.

Question 52

Nas ações coletivas, a regra é a prolação de sentença __________, havendo, a seguir, o procedimento de liquidação ___________ (definição tanto do ___________ como do credor da obrigação).

Answer 52

Genérica. Imprópria. “Quantum debeatur”.

Question 53

As Verbandsklage, conhecidas como ações __________ ou __________ agregados, tem maior aplicação no direito __________.

Answer 53

Associativas. Litígios. Europeu.

Question 54

Nas Verbandsklage, o legitimado defende em nome próprio direito que passa a tido como próprio também. Não há margem para reparação, muito menos de âmbito individual.

Answer 54

CERTO.

Question 55

Nas Verbandsklage, o pedido concentra-se mais nas obrigações de fazer ou não fazer.

Answer 55

CERTO.

Question 56

Nas class actions, a coisa julgada vincula os indivíduos, ainda que haja improcedência dos pedidos. Preveem o right to opt out.

Answer 56

CERTO.

Question 57

Não é possível propor nos JEFs a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei nº 12.153/2009 ao juízo comum da execução.

Answer 57

CERTO.

Question 58

São legitimados para o MS coletivo: MP, __________, __________, __________. Mesmos legitimados para o MI coletivo, acrescentando-se a __________.

Answer 58

Partido político com representação no CN, associação sindical, entidade de classe, associações constituídas há pelo menos 1 ano. Defensoria Pública.

Question 59

Enquanto para o MS coletivo são legitimados associação sindical e entidade de classe, para as ações do controle de constitucionalidade são CONFEDERAÇÃO sindical e entidade de classe DE ÂMBITO NACIONAL.

Answer 59

CERTO.

Question 60

Para que uma associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano possa impetrar MS ou MI coletivo, haverá dois requisitos: que a impetração seja em favor da totalidade de seus membros e que se constate autorização especial.

Answer 60

ERRADO. (pode ser apenas de parte de seus membros, e dispensa-se autorização especial).

Question 61

O MS/MI coletivo não induz __________ para as ações individuais, mas os efeitos __________ não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a __________ de seu MS/MI no prazo de __________ a contar da ciência comprovada da impetração do mandado coletivo.

Answer 61

Litispendência. Da coisa julgada. Desistência. 30 dias.

Question 62

A ACP não se presta para apurar a responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da ordem econômica.

Answer 62

ERRADO. (serve sim).

Question 63

A Lei de ACP expressamente prevê a possibilidade do seu manejo para a tutela da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

Answer 63

CERTO.

Question 64

O MP possui legitimidade para propor ACP em defesa de direitos sociais relacionados com o FGTS, segundo a Lei de ACP.

Answer 64

ERRADO. (é segundo a jurisprudência do STF, pois a lei não permite).

Question 65

A ACP será proposta no foro __________, cujo juízo terá competência __________ (ou seja, competência __________) para processar e julgar a causa. A propositura da ação tornará o juízo __________ para todas as ações posteriormente intentadas que possuam __________.

Answer 65

Do local onde ocorrer o dano. Funcional. Absoluta. Prevento. A mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

Question 66

EP e SEM não têm legitimidade para a propositura de ACP, mas apenas as PJs de direito público interno, no que diz respeito à legitimidade das entidades da Administração.

Answer 66

ERRADO. (têm sim).

Question 67

Para que a associação constituída há pelo menos 1 ano tenha legitimidade para propor ACP. deverá incluir, entre suas finalidades institucionais, a defesa dos direitos tuteláveis por tal espécie de ação.

Answer 67

CERTO.

Question 68

Não só o Poder Público, mas também as associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsortes da parte autora de ACP.

Answer 68

CERTO.

Question 69

O requisito da pré-constituição de associação poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto __________ evidenciado pela dimensão ou característica do __________, ou pela relevância __________.

Answer 69

Interesse social. Dano. Do bem jurídico a ser protegido.

Question 70

A possibilidade de dispensa do requisito de 1 ano de pré-constituição das associações legitimadas é construção jurisprudencial, não estando prevista na Lei de ACP.

Answer 70

ERRADO. (está prevista na Lei sim).

Question 71

O servidor público deverá, e não apenas poderá, provocar a iniciativa do MP, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ACP e indicando-lhe os elementos de convicção.

Answer 71

CERTO.

Question 72

A própria Lei de ACP prevê crime, consistente na recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ACP, quando requisitados pelo MP.

Answer 72

CERTO.

Question 73

Na ACP, a indenização em dinheiro pelo dano causado será revertida a __________, de que participarão necessariamente __________ e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à __________.

Answer 73

Um fundo. O MP. Reconstituição dos bens lesados.

Question 74

Na ACP e AP, não há adiantamento de custas. Em caso de litigância de má-fé, os autores serão condenados ao décuplo das custos.

Answer 74

CERTO.

Question 75

Em caso de __________ na ACP, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão __________ condenados em honorários advocatícios e ao __________ das custas, sem prejuízo da responsabilidade por __________.

Answer 75

Litigância de má-fé. Solidariamente. Décuplo. Perdas e danos.

Question 76

A assistência litisconsorcial dos indivíduos lesados só é possível nas demandas que versem sobre direitos individuais homogêneos, e não na relacionada a direitos difusos e coletivos em sentido estrito.

Answer 76

CERTO.

Question 77

O princípio da simetria na condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios aplica-se caso o autor da ACP seja __________ ou o MP, não se aplicando em caso de __________.

Answer 77

PJ de direito PÚBLICO. Associação autora.

Question 78

O trânsito em julgado de sentença condenatória proferida em sede de ação desapropriatória não obsta a propositura de ACP em defesa do __________, para discutir a dominialidade do bem expropriado, ainda que já se tenha expirado o prazo para a __________.

Answer 78

Patrimônio público. Ação rescisória.

Question 79

A exploração de jogos de azar, além de configurar dano moral coletivo in re ipsa, enseja a legitimidade do MP para ajuizar ACP objetivando a sua cessação.

Answer 79

CERTO.