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Question 1

Os direitos transindividuais correspondem aos direitos fundamentais/__________de __________ dimensão, exigindo ação ou omissão do __________, mas também, da __________.

Answer 1

Humanos. Terceira. Estado. Sociedade.

Question 2

As ondas renovatórias do acesso à justiça podem ser sintetizadas da seguinte forma: __________ - __________ - __________.

Answer 2

Hipossuficientes. Direitos transindividuais. Autocomposição.

Question 3

O interesse relacionado aos direitos metaindividuais é o interesse público __________.

Answer 3

Primário.

Question 4

Pelo princípio da __________, o __________ ou desistência infundada da ação coletiva possibilita que outro __________ assuma o polo ativo da demanda. Relação com o princípio da __________.

Answer 4

Indisponibilidade mitigada. Abandono. Colegitimado. Primazia da solução de mérito.

Question 5

O princípio da indisponibilidade da __________ coletiva não admite mitigação, sendo um __________ do MP promovê-la, sem prejuízo da possibilidade de atuação dos demais colegitimados.

Answer 5

Execução. Dever.

Question 6

Prevalece o princípio da tipicidade do processo coletivo.

Answer 6

ERRADO. (é atipicidade).

Question 7

O juiz, no processo coletivo, concentra maiores poderes instrutórios, atua com maior flexibilidade procedimental, e possui, inclusive, maior controle sobre políticas públicas. Princípio da __________ do processo coletivo.

Answer 7

Máxima efetividade.

Question 8

A impossibilidade do atendimento efetivo a todas as demandas sociais resulta nas chamadas “escolhas _________”. Relação com o princípio da __________.

Answer 8

Trágicas. Reserva do possível.

Question 9

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos __________, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da __________.

Answer 9

Fundamentais .Separação dos poderes.

Question 10

A decisão judicial que trate da intervenção em políticas públicas, como regra, deverá apontar as __________ a serem alcançadas e determinar à Administração que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o __________.

Answer 10

Finalidades. Resultado.

Question 11

O microssistema processual coletivo, pela tese do diálogo das fontes, é uma sistema __________. Presença, inclusive, das chamadas normas de __________. Relação, ademais, com o princípio da __________ do processo coletivo.

Answer 11

Integrativo aberto. Reenvio. Máxima efetividade.

Question 12

Pelo máximo benefício da tutela coletiva, há o __________ da coisa julgada.

Answer 12

Transporte “in utilibus”.

Question 13

Se o autor da ação coletiva desistir da demanda de forma motivada/fundada, o juiz poderá homologar tal desistência e extinguir o processo.

Answer 13

CERTO.

Question 14

Há uma representatividade __________ dos colegitimados nas ações coletivas, uma vez que a possibilidade de sua legitimação _________ (__________ processual) está prevista em lei.

Answer 14

Adequada. Extraordinária. Substituição.

Question 15

A apelação na AP não possui efeito suspensivo.

Answer 15

ERRADO. (possui sim).

Question 16

O reexame necessário invertido aplica-se às ações do microssistema coletivo.

Answer 16

CERTO.

Question 17

Não se aplica o reexame necessário invertido: no __________, na nova __________ e nas relativas a __________.

Answer 17

MS coletivo. LIA. Direitos individuais homogêneos.

Question 18

Nas ações do microssistema coletivo, a sentença de improcedência faz coisa julgada “erga omnes”.

Answer 18

ERRADO. (coisa julgada “secundum eventum litis”).

Question 19

Nas ACPs que versem sobre direitos individuais homogêneos, a sentença de improcedência faz coisa julgada no plano coletivo, não afetando, contudo, o plano individual.

Answer 19

CERTO.

Question 20

Na AP, a sentença de improcedência faz coisa julgada “erga omnes”, exceto se por insuficiência de provas.

Answer 20

CERTO.

Question 21

Admite-se litisconsórcio ativo facultativo ulterior simples nas demandas do microssistema coletivo.

Answer 21

ERRADO. (é no unitário que se admite).

Question 22

O requisito da __________ das associações pode ser dispensado pelo juiz quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do __________, ou pela relevância do __________ a ser protegido.

Answer 22

Pré-constituição. Dano. bem jurídico.

Question 23

A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a __________ ou a obtenção do __________.

Answer 23

Tutela específica. Resultado prático equivalente.

Question 24

O juiz poderá fixar astreintes independente do pedido do autor, a fim de assegurar o cumprimento da obrigação.

Answer 24

CERTO.

Question 25

Nas ações coletivas não haverá adiantamento de quaisquer ___________, nem condenação da associação autora, salvo comprovada __________, devendo carcar com o __________ das custas, sem prejuízo da responsabilidade por __________.

Answer 25

Despesas. Má-fé. Décuplo. Perdas e danos.

Question 26

Os direitos genuinamente coletivos têm como característica a __________ do objeto.

Answer 26

Indivisibilidade.

Question 27

Os direitos difusos correspondem aos direitos transindividuais, de natureza __________, de que sejam titulares pessoas __________e ligadas por __________.

Answer 27

Indivisível. Indeterminadas. Circunstâncias de fato.

Question 28

Da indivisibilidade do objeto infere-se que o direito não pode ser exercido com __________, nem se determinar o quanto pertence a cada um.

Answer 28

Exclusividade.

Question 29

Existe uma relação jurídica entre os titulares de direitos difusos.

Answer 29

ERRADO. (existe relação de fato).

Question 30

Os direitos coletivos são os transindividuais, de natureza __________ de que seja titular grupo, __________ ou classe de pessoas ligadas entre si ou com __________ por uma __________.

Answer 30

Indivisível. Categoria. A parte contrária. Relação jurídica base.

Question 31

Atuação em nome próprio e em interesse próprio: __________.
Atuação em nome próprio e em interesse alheio: __________.
Atuação em nome alheio e em interesse alheio: __________.

Answer 31

Legitimação ordinária.
Legitimação extraordinária/substituição processual.
Representação processual.

Question 32

As ações coletivas de rito ordinário, propostas por associação, apenas alcançam os já filiados que conferiram autorização expressa para o ajuizamento da demanda, e que possuem, na data do ajuizamento da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.

Answer 32

CERTO. (as de rito ordinário, sim. Não se aplica a ACP, MS coletivo e MI coletivo).

Question 33

Nas ações coletivas de rito ordinário, as associações atuam com substituição processual dos associados.

Answer 33

ERRADO. (rito ordinário é representação processual).

Question 34

Os sindicatos atuam com representação processual dos filiados.

Answer 34

ERRADO. (é com substituição processual).

Question 35

A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de __________, da qual deverá constar a ocorrência ou não do __________.

Answer 35

Liquidação. Trânsito em julgado.

Question 36

Decorrido o prazo de _________ sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados promover a __________ e execução da __________ devida. Chamada execução da pretensão coletiva _________ ou __________. Aplicável aos direitos __________.

Answer 36

Um ano. Liquidação. Execução. Indenização. Residual ou “fluid recovery”. Individuais homogêneos.

Question 37

Os direitos individuais homogêneos são __________ coletivos, tendo em vista a __________ do seu objeto. Há uma transindividualidade __________.

Answer 37

Acidentalmente. Divisibilidade. Artificial.

Question 38

Decorridos __________ do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a __________, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados. Princípio da __________.

Answer 38

Sessenta dias. Execução. Indisponibilidade da execução coletiva.

Question 39

Confere-se tratamento coletivo aos direitos individuais homogêneos a fim de se garantir _________ processual, __________ jurídica e ampliação do __________.

Answer 39

Economia. Segurança. Acesso à justiça.

Question 40

O prazo prescricional da execução de sentença coletiva é de ____ anos, contados a partir do __________ da sentença condenatória.

Answer 40

5. Trânsito em julgado.

Question 41

A execução da tutela __________ é feita, precipuamente, por meio de multas.

Answer 41

Inibitória.

Question 42

A coisa julgada “secundum eventum probationis” aplica-se à tutela dos direitos individuais homogêneos.

Answer 42

ERRADO. (apenas a difusos e coletivos).

Question 43

Permite-se o litisconsórcio de vários cidadãos na AP, sendo aquele facultativo e unitário.

Answer 43

CERTO.

Question 44

Nas ações coletivas, a regra é a prolação de sentença __________, havendo, a seguir, o procedimento de liquidação ___________ (definição tanto do ___________ como do credor da obrigação).

Answer 44

Genérica. Imprópria. “Quantum debeatur”.

Question 45

As Verbandsklage, conhecidas como ações __________ ou __________ agregados, tem maior aplicação no direito __________.

Answer 45

Associativas. Litígios. Europeu.

Question 46

Nas Verbandsklage, o legitimado defende em nome próprio direito que passa a tido como próprio também. Não há margem para reparação, muito menos de âmbito individual.

Answer 46

CERTO.

Question 47

Nas Verbandsklage, o pedido concentra-se mais nas obrigações de fazer ou não fazer.

Answer 47

CERTO.

Question 48

Nas class actions, a coisa julgada vincula os indivíduos, ainda que haja improcedência dos pedidos. Preveem o right to opt out.

Answer 48

CERTO.

Question 49

Não é possível propor nos JEFs a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei nº 12.153/2009 ao juízo comum da execução.

Answer 49

CERTO.

Question 50

São legitimados para o MS coletivo: MP, __________, __________, __________. Mesmos legitimados para o MI coletivo, acrescentando-se a __________.

Answer 50

Partido político com representação no CN, associação sindical, entidade de classe, associações constituídas há pelo menos 1 ano. Defensoria Pública.

Question 51

Enquanto para o MS coletivo são legitimados associação sindical e entidade de classe, para as ações do controle de constitucionalidade são CONFEDERAÇÃO sindical e entidade de classe DE ÂMBITO NACIONAL.

Answer 51

CERTO.

Question 52

Para que uma associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano possa impetrar MS ou MI coletivo, haverá dois requisitos: que a impetração seja em favor da totalidade de seus membros e que se constate autorização especial.

Answer 52

ERRADO. (pode ser apenas de parte de seus membros, e dispensa-se autorização especial).

Question 53

O MS/MI coletivo não induz __________ para as ações individuais, mas os efeitos __________ não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a __________ de seu MS/MI no prazo de __________ a contar da ciência comprovada da impetração do mandado coletivo.

Answer 53

Litispendência. Da coisa julgada. Desistência. 30 dias.

Question 54

A ACP não se presta para apurar a responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da ordem econômica.

Answer 54

ERRADO. (serve sim).

Question 55

A Lei de ACP expressamente prevê a possibilidade do seu manejo para a tutela da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

Answer 55

CERTO.

Question 56

O MP possui legitimidade para propor ACP em defesa de direitos sociais relacionados com o FGTS, segundo a Lei de ACP.

Answer 56

ERRADO. (é segundo a jurisprudência do STF, pois a lei não permite).

Question 57

A ACP será proposta no foro __________, cujo juízo terá competência __________ (ou seja, competência __________) para processar e julgar a causa. A propositura da ação tornará o juízo __________ para todas as ações posteriormente intentadas que possuam __________.

Answer 57

Do local onde ocorrer o dano. Funcional. Absoluta. Prevento. A mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

Question 58

EP e SEM não têm legitimidade para a propositura de ACP, mas apenas as PJs de direito público interno, no que diz respeito à legitimidade das entidades da Administração.

Answer 58

ERRADO. (têm sim).

Question 59

Para que a associação constituída há pelo menos 1 ano tenha legitimidade para propor ACP. deverá incluir, entre suas finalidades institucionais, a defesa dos direitos tuteláveis por tal espécie de ação.

Answer 59

CERTO.

Question 60

Não só o Poder Público, mas também as associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsortes da parte autora de ACP.

Answer 60

CERTO.

Question 61

O requisito da pré-constituição de associação poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto __________ evidenciado pela dimensão ou característica do __________, ou pela relevância __________.

Answer 61

Interesse social. Dano. Do bem jurídico a ser protegido.

Question 62

A possibilidade de dispensa do requisito de 1 ano de pré-constituição das associações legitimadas é construção jurisprudencial, não estando prevista na Lei de ACP.

Answer 62

ERRADO. (está prevista na Lei sim).

Question 63

O servidor público deverá, e não apenas poderá, provocar a iniciativa do MP, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ACP e indicando-lhe os elementos de convicção.

Answer 63

CERTO.

Question 64

A própria Lei de ACP prevê crime, consistente na recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ACP, quando requisitados pelo MP.

Answer 64

CERTO.

Question 65

Na ACP, a indenização em dinheiro pelo dano causado será revertida a __________, de que participarão necessariamente __________ e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à __________.

Answer 65

Um fundo. O MP. Reconstituição dos bens lesados.

Question 66

Na ACP e AP, não há adiantamento de custas. Em caso de litigância de má-fé, os autores serão condenados ao décuplo das custos.

Answer 66

CERTO.

Question 67

Em caso de __________ na ACP, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão __________ condenados em honorários advocatícios e ao __________ das custas, sem prejuízo da responsabilidade por __________.

Answer 67

Litigância de má-fé. Solidariamente. Décuplo. Perdas e danos.

Question 68

A assistência litisconsorcial dos indivíduos lesados só é possível nas demandas que versem sobre direitos individuais homogêneos, e não na relacionada a direitos difusos e coletivos em sentido estrito.

Answer 68

CERTO.

Question 69

O princípio da simetria na condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios aplica-se caso o autor da ACP seja __________ ou o MP, não se aplicando em caso de __________.

Answer 69

PJ de direito PÚBLICO. Associação autora.