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O que garante a vitaliciedade aos membros do Ministério Público?;CORRETO;A vitaliciedade é adquirida após dois anos de efetivo exercício
garantindo que o membro do MP só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Exemplo: Um promotor
Os membros do Ministério Público podem perder o cargo por processo administrativo após adquirirem a vitaliciedade?;ERRADO;Após adquirir vitaliciedade
a perda do cargo só pode ocorrer por ação civil específica
A inamovibilidade impede que um membro do MP seja transferido sem seu consentimento
exceto por interesse público com aprovação da maioria?;CORRETO;A inamovibilidade protege o membro do MP contra transferências forçadas
A inamovibilidade é garantida desde o início da carreira do membro do MP?;CORRETO;A inamovibilidade é garantida desde o início do exercício da função
impedindo a remoção sem consentimento
A irredutibilidade de vencimentos garante que a remuneração dos membros do MP pode ser alterada conforme mudanças econômicas?;ERRADO;A irredutibilidade de vencimentos garante que os subsídios dos membros do MP não podem ser reduzidos
exceto nas condições previstas pela Constituição. Exemplo: Mesmo durante crises econômicas
Os membros do MP podem optar por serem colocados em disponibilidade remunerada caso sua promotoria seja extinta?;CORRETO;Sim
em caso de extinção da promotoria
A perda de cargo por condenação criminal automática é permitida no Ministério Público?;ERRADO;Não
a perda de cargo só ocorre após uma ação civil específica proposta após a condenação criminal transitada em julgado. Exemplo: Um promotor condenado por crime não perde o cargo automaticamente
A irredutibilidade de subsídios proíbe o acréscimo de gratificações aos membros do MP?;CORRETO;A forma de remuneração dos membros do MP é por subsídio em parcela única
vedando o acréscimo de qualquer gratificação
