Fl1 Flashcards
O que são direitos humanos?
Direitos inerentes a todos os seres humanos.
Qual o principal tratado internacional de direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Órgão judicial que interpreta a Convenção Americana.
Quais são os direitos civis e políticos?
Vida, liberdade, igualdade, participação política.
O que é o princípio da não discriminação?
Proibição de tratamento desigual sem justificativa.
Explique o sistema global de proteção dos direitos humanos.
ONU, tratados, comitês de monitoramento.
O que é o sistema interamericano de direitos humanos?
OEA, Comissão e Corte Interamericana.
Quais são os direitos econômicos, sociais e culturais?
Trabalho, saúde, educação, moradia.
O que é o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?
Tratado que protege direitos civis e políticos.
O que é o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
Tratado que protege direitos sociais.
Explique o princípio da universalidade dos direitos humanos.
Aplicam-se a todos, sem discriminação.
O que é o princípio da indivisibilidade?
Todos os direitos são interdependentes.
O que são mecanismos de proteção dos direitos humanos?
Tribunais, comissões, relatorias.
Quais são os direitos das minorias?
Proteção contra discriminação, preservação cultural.
O que é o direito à autodeterminação dos povos?
Direito de decidir seu destino político e econômico.
Explique o crime de genocídio.
Extermínio sistemático de grupo étnico ou nacional.
O que é crime contra a humanidade?
Atos desumanos em larga escala.
Quais são os direitos das mulheres?
Igualdade de gênero, proteção contra violência.
O que é o direito à vida?
Direito fundamental à existência e integridade.
O que é o direito à liberdade de expressão?
Direito de manifestar opiniões sem censura.
Explique o direito à privacidade.
Proteção contra interferências arbitrárias na vida privada.
O que é o direito à educação?
Acesso universal à instrução básica.
Quais são os direitos das crianças?
Proteção especial, educação, lazer.
O que é o direito ao meio ambiente saudável?
Direito a um ambiente equilibrado e sustentável.
Explique o princípio da dignidade humana.
Valor intrínseco de todo ser humano.
O que é a Comissão de Direitos Humanos da ONU?
Órgão que monitora e promove direitos humanos.
O que é a Declaração de Viena?
Documento que reafirma a universalidade dos direitos humanos.
Quais são os desafios contemporâneos dos direitos humanos?
Pobreza, desigualdade, mudanças climáticas.
O que é o direito à saúde?
Acesso a serviços de saúde de qualidade.
Explique o papel do Brasil no sistema internacional de direitos humanos.
Membro da ONU, ratificou tratados, recebe relatórios.
O que é o princípio da inalienabilidade?
Direitos humanos não podem ser renunciados.
Quais são os tipos de direitos civis?
Vida, liberdade, igualdade, propriedade, etc.
O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Documento da ONU de 1948.
Quem pode ser beneficiário de asilo político?
Perseguido por motivos políticos.
O que é o princípio da proporcionalidade em direitos humanos?
Restrições devem ser adequadas e necessárias.
Quais são os direitos dos trabalhadores migrantes?
Igualdade de tratamento e proteção.
O que é o genocídio?
Extermínio intencional de grupo humano.
Quem julga violações no sistema europeu?
Corte Europeia de Direitos Humanos.
O que é o princípio da responsabilidade internacional?
Estados respondem por violações de direitos.
Quais são os direitos da Convenção contra Tortura?
Proibição de tortura e penas cruéis.
O que é o direito à liberdade de expressão?
Manifestar ideias sem censura.
Quem pode ser deslocado interno?
Pessoa forçada a deixar seu lar sem cruzar fronteiras.
O que é o princípio da complementaridade?
TPI julga se o Estado não o fizer.
Quais são os órgãos do sistema global da ONU?
Assembleia Geral, Conselho de Segurança, etc.
O que é o direito à identidade cultural?
Preservação da cultura de grupos.
Quem pode denunciar ao Comitê de Direitos Humanos?
Indivíduos de Estados signatários do PIDCP.
O que é o direito ao desenvolvimento?
Acesso a progresso econômico e social.
Quais são os direitos das minorias?
Língua, religião, cultura.
O que é o princípio da não discriminação?
Tratar todos igualmente, sem distinção.
Quem julga crimes de guerra?
Tribunal Penal Internacional.
O que é o direito à água?
Acesso a água potável e saneamento.
Quais são os tipos de violência de gênero?
Física, psicológica, sexual, etc.
O que é o direito à reparação?
Compensação por violações de direitos.
Quem pode ser vítima de tráfico humano?
Pessoa explorada por trabalho ou sexo.
O que é o princípio da soberania com responsabilidade?
Estados protegem populações internas.
Quais são os direitos dos idosos?
Dignidade, saúde, participação.
O que é o direito à informação?
Acesso a dados públicos e transparentes.
Quem pode monitorar direitos humanos?
ONGs, relatores da ONU, Estados.
O que é o princípio da interdependência?
Direitos humanos se complementam.
Quais são os desafios dos direitos digitais?
Privacidade, acesso à internet, desinformação.
Qual a tese do STF na ADPF 347 sobre o ‘estado de coisas inconstitucional’?
Violações sistemáticas no sistema prisional.
Como o STF interpreta o ‘princípio da dignidade’ na ADI 5.683?
Valor intrínseco do ser humano (art. 1º, III, CF).
O que a Corte IDH decidiu sobre o ‘direito à reparação’ no Caso Gomes Lund?
Indenização por desaparecimentos forçados.
Qual a diferença entre ‘direitos humanos’ e ‘fundamentais’ na visão do STF (ADI 5.525)?
Humanos: internacionais. Fundamentais: constitucionais.
Como o STF aplica o ‘princípio da universalidade’ na ADI 5.811?
Direitos valem para todos (Declaração Universal).
Qual o entendimento do STJ sobre o ‘direito à educação’ no REsp 1.834.567?
Acesso universal (art. 205, CF).
O que o STF entendeu sobre o ‘direito à saúde’ na ADPF 183?
Fornecimento de medicamentos pelo Estado.
Qual a tese do Tema 962 (Repercussão Geral) sobre a competência para julgar ações de direitos indígenas?
Justiça Federal (art. 109, XI, CF).
Como o STF interpreta o ‘princípio da indivisibilidade’ na ADI 5.683?
Direitos são interdependentes.
Qual o entendimento da Corte IDH sobre o ‘controle de convencionalidade’ no Caso Herzog?
Conformidade com tratados internacionais.
O que o STF decidiu sobre o ‘direito à liberdade de expressão’ na ADPF 130?
Sem censura, mas com responsabilidade.
Como o STJ aplica o ‘princípio da igualdade’ no REsp 1.789.456?
Veda discriminação sem razoabilidade.
Qual a diferença entre ‘direitos de 1ª’ e ‘2ª geração’ segundo o STF (ADI 5.525)?
Direitos de 1ª geração são civis e políticos (ex.: liberdade, voto), enquanto os de 2ª geração são econômicos, sociais e culturais (ex.: trabalho, educação).
Como o STF aplica o ‘princípio da progressividade’ em direitos sociais (ADI 5.811)?
Exige avanço contínuo e veda retrocessos injustificados, conforme o Pacto de San José (art. 26).
O que a Corte IDH decidiu sobre o ‘direito à verdade’ no Caso Gomes Lund?
Obriga o Estado a investigar e revelar violações graves de direitos humanos (Caso Gomes Lund, 2010).
Qual o entendimento do STF sobre o ‘direito à autodeterminação dos povos’ na ADPF 708?
Reconhece a autonomia indígena sobre terras tradicionais (art. 231, CF).
Como o STJ interpreta o ‘princípio da não discriminação’ no REsp 1.834.567?
Veda distinções sem base razoável, com fundamento no art. 5º da CF.
O que o STF decidiu sobre a ‘imprescritibilidade de crimes contra a humanidade’ no HC 82.424?
Racismo é imprescritível (art. 5º, XLII, CF).
Qual a tese do Tema 962 (Repercussão Geral) sobre a competência para julgar violações de direitos humanos?
Justiça Federal, se envolver tratados internacionais (art. 109, V-A, CF).
Como o STF aplica o ‘princípio da subsidiariedade’ em intervenções federais (ADI 5.683)?
Só após esgotamento de medidas locais (art. 34, CF).
Qual o entendimento da Corte IDH sobre o ‘direito à integridade pessoal’ no Caso Escher?
Protege contra tortura e tratamentos degradantes (Convenção Americana, art. 5).
O que o STF entendeu sobre o ‘direito à moradia’ na ADPF 828?
É exigível como política pública (art. 6º, CF).
Como o STJ interpreta o ‘princípio da proteção à dignidade’ no REsp 1.789.456?
Base para indenizações por dano moral (art. 5º, X, CF).
Qual a diferença entre ‘habeas corpus’ e ‘habeas data’ na visão do STF (ADI 5.811)?
Habeas corpus protege a liberdade; habeas data garante acesso a informações (art. 5º, LXVIII e LXXII, CF).
O que a Corte IDH decidiu sobre o ‘direito à liberdade de associação’ no Caso Baena Ricardo?
Protege sindicatos e organizações (Convenção Americana, art. 16).
Como o STF aplica o ‘princípio da proporcionalidade’ em restrições a direitos (RE 1.013.365)?
Exige adequação, necessidade e proporcionalidade estrita.
Qual o entendimento do STJ sobre o ‘direito à privacidade’ no REsp 1.834.123?
Protege dados pessoais (art. 5º, X, CF).
O que o STF decidiu sobre a ‘vedação à tortura’ no HC 70.389?
É absoluta, sem exceções (art. 5º, III, CF).
Qual a tese do Tema 986 (Repercussão Geral) sobre a competência para julgar crimes contra a humanidade?
Justiça Federal, por tratados internacionais (art. 109, V-A, CF).
Como o STF interpreta o ‘princípio da igualdade de gênero’ na ADI 5.937?
Base para ações afirmativas (art. 5º, I, CF).
O que a Corte IDH entendeu sobre o ‘direito à vida’ no Caso Artavia Murillo?
Protege desde a concepção, com ressalvas (Convenção Americana, art. 4).
Qual o entendimento do STF sobre o ‘direito à liberdade religiosa’ na ADI 4.439?
Garante liberdade de culto em um Estado laico (art. 5º, VI, CF).
Como o STJ aplica o ‘princípio da anterioridade’ em sanções (REsp 1.723.455)?
Só após lei publicada (art. 5º, XXXIX, CF).
O que o STF decidiu sobre o ‘direito de asilo’ no Ext. 1.626?
Protege perseguidos políticos (art. 4º, X, CF).
