FINANCIAMENTO DO SUS Flashcards
ART 195 (CONSTITUIÇÃO FEDERAL):
A seguridade social
será FINANCIADA por toda a
sociedade, de forma direta e
indireta (impostos).
ART 198 (CONSTITUIÇÃO FEDERAL):
O SUS será financiado,
nos termos do art. 195, com
recursos do orçamento da
seguridade social:
• União
• Estados
• Distrito Federal
• Municípios
SEGURIDADE SOCIAL:
É um conjunto de políticas públicas destinado a garantir
proteção e bem-estar social aos cidadãos.
Abrangendo três áreas principais:
• Saúde
• Previdência Social e
• Assistência Social.
ART 31 (8080/90):
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada:
os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional (ministério da saúde), com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ART 35 (8080/90):
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
- PERFIL DEMOGRÁFICO DA REGIÃO, esse critério considera o perfil populacional, a quantidade de pessoas que vivem nessa região, municípios com maior população tendem a receber mais recursos.
- PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA POPULAÇÃO A SER COBERTA, se analisam as condições de saúde da população, como taxas de morbidade e mortalidade, regiões com maiores índices de doenças podem receber mais recursos para enfrentar esses problemas.
- CARACTERÍSTICAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS DA REDE DE SAÚDE NA ÁREA, avalia quantos e quais tipos de serviços de saúde estão disponíveis na área, como número de hospitais, profissionais de saúde, complexidade dos serviços oferecidos. Mais serviço e de maior qualidade podem justificar diferentes alocações de recursos.
- DESEMPENHO TÉCNICO, ECONÔMICO E FINANCEIRO NO PERÍODO ANTERIOR,
