Financiamento do SUS

Question 1

O modelo de pagamento do SUS
é retrospectivo ou prospectivo?

Answer 1

Prospectivo. Ou seja, se um paciente internar para realizar uma apendicectomia, o hospital emitirá uma Autorização de Internação Hospitalar(AIH), cujo valor a ser pago estará fixado previamente. Portanto, o SUS não se responsabilizará por custos adicionais que possam surgir.

Question 2

Quais são os percentuais de
gastos públicos e privados em
saúde no Brasil?

Answer 2

• Gastos privados: 55% do total;
• Gastos públicos: 45% do total.

Question 3

Qual é o modelo de
financiamento do SUS?

Answer 3

Modelo diversificado com recursos provenientes da União, dos Estados e dos Municípios, além de contribuições sociais dos empregadores, dos trabalhadores e sobre a receita de concursos de prognósticos (loterias).

Question 4

Qual é o principal componente
dos gastos privados em saúde?

Answer 4

Planos de saúde empresariais.

Question 5

Que ente federativo contribui
com a maior parte dos gastos
em saúde?

Answer 5

União.

Question 6

Quais são os componentes da
seguridade social?

Answer 6

Saúde, previdência e assistência
social.

Question 7

O que é a saúde complementar?

Answer 7

São serviços de saúde prestados pela iniciativa privada ao SUS por meio de contrato de direito público ou convênio.

Question 8

O que é a saúde suplementar?

Answer 8

São serviços exclusivamente privados de saúde (não fazem parte do SUS), conduzidos pelas operadoras e seguros de saúde e regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Question 9

Que entidade regula as
empresas de planos e seguros
saúde?

Answer 9

Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).

Question 10

De acordo com a emenda
constitucional 29/2000, quais são
os valores mínimos de investimento
na saúde para cada ente público da
federação?

Answer 10

• Municípios e Distrito Federal: investir, no mínimo, 15% da receita;
• Estados e Distrito Federal: investir,
  no mínimo, 12% da receita;
• União: valor do ano anterior + variação do PIB.

Question 11

Qual foi a principal mudança da Lei Complementar 141/2012 na tentativa de aumentar a equidade na distribuição de recursos para a saúde?

Answer 11

O rateio dos recursos da União para a saúde observará as necessidades de saúde da população, socioeconômicas, epidemiológicas, demográficas,etc. P. ex.: é possível aumentar os recursos para regiões mais vulneráveis para tentar reduzir as desigualdades.

Question 12

Qual é a regra de investimento da União em saúde prevista pela Emenda Constitucional 95 de 2016 (teto de gastos)?

Answer 12

Valor do ano anterior + correção do
IPCA. Ou seja, não há aumento real de gastos com saúde, apenas correção pela inflação.

Question 13

Qual é a situação que obriga os planos de saúde a ressarcirem o SUS (lei 9.656/1998)?

Answer 13

Quando o paciente possui um plano
e utiliza o SUS, a operadora do plano deve ressarcir o SUS dos custos do atendimento/procedimento.

Question 14

Cite, pelo menos, 3 indicadores de
desempenho do programa Previne
Brasil.

Answer 14

• Gestantes com, pelo menos, 6 consultas de pré-natal;
• Gestantes testadas para sífilis e HIV;
• Gestantes com atendimento odontológico;
• Cobertura do exame citopatológico;
• Cobertura vacinal de crianças de 1 ano;
• Hipertensos com pressão aferida a cada semestre;
• Diabéticos com consulta e solicitação de hemoglobina
  glicada no semestre.

Question 15

Quais são os 4 critérios utilizados para o repasse de recursos da saúde para os municípios de acordo com o programa previne Brasil?

Answer 15

• Captação ponderada;
• Ações estratégicas;
• Pagamento por desempenho;
• Incentivo com base no critério
  populacional.

Question 16

O que é a capitação ponderada
(programa Previne Brasil)?

Answer 16

É um modelo de remuneração calculada com base no número de pessoas cadastradas sob a responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou da Atenção Primária, ajustado para outros fatores, como a vulnerabilidade
socioeconômica.

Question 17

O que são os incentivos para ações
estratégicas previstos no programa
Previne Brasil?

Answer 17

São transferências financeiras para implementação de ações que melhoram o cuidado na Atenção Primária à Saúde, tais como consultório na rua, academia da saúde, saúde na escola, equipe de saúde bucal, etc.

Question 18

Quais são os componentes
da tríade de Donabedian para
avaliar a qualiade na prestação
de serviços de saúde?

Answer 18

Estrutura, Processo e Resultado.

Question 19

Qual é a diferença entre eficácia,
efetividade e eficiência?

Answer 19

• Eficácia: resultado obtido em condições ideais (p. ex. tomar um contraceptivo por 1 ano sem nunca
  esquecer nenhum comprimido);
• Efetividade: resultado obtido em condições reais;
• Eficiência: otimização para obter os mesmos resultados com a menor quantidade de recursos.