FGV Flashcards
Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080
Mapa da Saúde
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
Portas de Entrada
serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
Comissões Intergestores
instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
Rede de Atenção à Saúde
conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
Serviços Especiais de Acesso Aberto
serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;
Região de Saúde
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
Um funcionário foi encaminhado a um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador para receber assistência especializada devido a um agravo relacionado à sua atividade laboral.
QUAL SERVIÇO ELE DEVE PROCURAR?
Serviços Especiais de Acesso Aberto.
Lei nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
A Lei 8.080/1990 dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999
Decreto aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada…
quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento coletivo, aprovadas pelo respectivo conselho.
V ou F
FALSO!!!
definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
O Conselho de Saúde
em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, entre outras formas, como
investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.