FAMÍLIA E SUCESSÕES Flashcards

Question

Quantas testemunhas são necessárias no testamento particular?

Answer 1

INVALIDADE OBS. impressão digital vale como assinatura

Answer 2

Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.

Answer 3

Art. 1.891. Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na viagem, nem nos 9**0 dias** subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.

Answer 4

O próprio testador já designa uma ou mais pessoas para que substitua o herdeiro ou legatário, quando estes não quiserem ou não puderem aceitar a herança ou o legado.

Answer 5

O substituto não herda no lugar do substituído, mas após o substituído, beneficiando pessoas não concebidas ao tempo da morte do testador.

Answer 6

Trata-se de conceito bastante moderno, em que a família busca, em suma, a felicidade de seus membros, baseada sobretudo no afeto, independentemente de ter ou não laços biológicos.

Answer 7

Esponsais significa “promessa de casamento”, ou também conhecido como “noivado”. É o que Venosa aduz nos seguintes termos: “trata-se, em síntese, da promessa de casamento, de um negócio preliminar”.

Answer 8

Trata-se do casamento entre tios e sobrinhos, ou seja, entre parentes colaterais em terceiro grau.

Answer 9

Art. 1.524. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins.

Answer 10

Art. 1.550. É anulável o casamento: I - de quem não completou a idade mínima para casar; II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; III - por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558; V - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento; V - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; VI - por incompetência da autoridade celebrante

Answer 11

Também chamado de casamento “in articulo mortis”. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de SEIS TESTEMUNHAS, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até 2º grau.

Answer 12

EC 66/2010.

Answer 13

Em síntese, o pacto antenupcial é uma solenidade indispensável para formalizar a escolha de um regime matrimonial DIFERENTE daquele previsto como regra. Ou seja, sempre que o regime escolhido NÃO FOR O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, o pacto antenupcial é OBRIGATÓRIO. - deve ser feito por meio de escritura pública sob pena de nulidade. - o registro que dará a publicidade erga Omnes.

Answer 14

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Answer 15

Art. 1.660. Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual (ex.: um dos cônjuges ganhou na loteria), com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges (porque se fosse em favor de um cônjuge apenas o bem não iria se comunicar); IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Answer 16

Segundo a doutrina, quando um casal se divorcia sem realizar a imediata partilha dos bens do patrimônio comum, eles continuarão mantendo uma relação jurídica em torno desses bens. A doutrina afirma que, neste caso, surge um estado de “mancomunhão” (também chamado de “condomínio de mão única ou fechada”). Mancomunhão não é o mesmo que condomínio. No condomínio as pessoas são proprietárias de “partes ideais” do bem, podendo aliená-las. Na mancomunhão não se fala em metades ideais, pois o que se constata é a existência de uma verdadeira unidade patrimonial, fechada, e que dá acesso a ambos ex-cônjuges, à totalidade dos bens.

Answer 17

1. Uxória: da esposa 2. Marital: do marido

Answer 18

Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Answer 19

4 anos depois de atingida a maioridade ou a emancipação. Ação impugnatória de paternidade

Answer 20

É o reconhecimento voluntário sem que haja a presunção legal, e de forma espontânea. Neste caso, pode ser feito por intermédio: 1. escritura pública ou particular; 2. registro de nascimento; 3. testamento 4. manifestação direta e expressa perante o juiz.

Answer 21

1. Na linha reta descendente 2. Na linha transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem

Answer 22

A resposta é a seguinte: com relação aos impedimentos, se aplicam (exceto o previsto no art. 1.521, VI do Código Civil, no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente). No entanto, segundo o art. 1.723, § 2º do Código Civil, AS CAUSAS DE SUSPENSÃO NÃO IMPEDEM A UNIÃO ESTÁVEL.

Answer 23

1. Relação pública 2. Contínua 3. Duradoura 4. Com o objetivo de constituir família

Answer 24

EC 64/2010

Answer 25

ALIMENTOS: O direito aos alimentos é mais amplo que o direito à alimentação. Na fixação dos “alimentos”, o juiz deve considerar os valores gastos com alimentação, transporte, lazer, saúde, escola, etc. ALIMENTAÇÃO: É o direito não apenas de ter o que comer, mas de ter uma alimentação de qualidade, digna, adequada com a dignidade humana.

Answer 26

PROVISÓRIOS: São fixados antes da sentença na ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos). Exigem prova pré-constituída do parentesco (certidão de nascimento) ou dO casamento (certidão de casamento). Têm natureza de antecipação dos efeitos da sentença (tutela de urgência satisfativa). Pontue-se que a citada lei especial ainda tem aplicação em alguns de seus preceitos, tendo sido revogados pelo Novo CPC apenas os seus arts. 16 a 18 (art. 1.072, V, do CPC/2015). Sendo assim, a presente classificação ainda tem repercussão prática. PROVISIONAIS: são estipulados em outras ações que não seguem o rito especial mencionado, visando manter a parte que os pleiteia no curso da lide (ad litem). São fixados por meio de antecipação de tutela ou em liminar concedida em medida cautelar de separação de corpos em ações em que não há a mencionada prova pré-constituída, caso da ação de investigação de paternidade ou da ação de reconhecimento e dissolução da união estável. Dispõe o art. 1.706 do atual CC que “os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual”. Também têm natureza satisfativa, antecipando os efeitos da sentença definitiva.

Answer 27

Alimentos civis. Têm finalidade de manter a condição social da família.

Answer 28

São reconhecidos pela mais recente jurisprudência do STJ, como sendo aqueles fixados por determinado período de tempo, a favor de ex-cônjuge ou ex-companheiro, fixando-se previamente o seu termo final.

Answer 29

Sim, mesmo que não habituais.

Answer 30

Por um lado, adotando a teoria concepcionista, poderíamos entender que o direito é do nascituro e não da mãe. Lado outro, em um viés natalista, pode-se sustentar que os alimentos são, na verdade, de titularidade da gestante, que estaria litigando em nome próprio buscando direito próprio (legitimidade ordinária).

Answer 31

Há controvérsias, mas prevalece que sim, inclusive é esse o teor do Enunciado 522 da V Jornada de Direito Civil. “Cabe prisão civil do devedor nos casos de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei nº 11.804/08, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela de urgência” (V Jornada de Direito Civil, Enunciado nº 522 CJF/STJ).

Answer 32

## Footnote I - pagar as dívidas do menor; II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que COM encargos; [COM E SEM] III - transigir; IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos. I - pagar as dívidas do menor; II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; III - transigir; IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.