Execução Flashcards
A impenhorabilidade relativa ao limite de __________ previsto no CPC estende-se a todos os numerários poupados pela parte executada, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.
40 salários mínimos. (havendo várias aplicações, soma-se a fim de alcançar tal limite).
Com relação à verba salarial, o limite de impenhorabilidade não se aplica aos valores que superarem o montante de __________, ou relacionada à execução de __________.
50 salários mínimos mensais. Alimentos.
Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família.
CERTO.
Enquanto não houve o saque do FGTS, a impenhorabilidade é absoluta. Contudo, tendo havido saque e transferência para uma conta de investimento, o regramento muda e, passa a incidir as regras de impenhorabilidade relativas ao limite de 40 salários mínimos previsto no CPC.
CERTO.
Cabe fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.
ERRADO. (não cabe, porque o exequente não deu causa à demanda).
São insuscetíveis de desapropriação para fins de __________ a pequena e média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra.
É impenhorável a pequena propriedade rural (até __________ módulos fiscais), desde que trabalhada pela família, devendo esse último requisito ser provado pelo __________.
Reforma agrária. 4. Executado.
É possível a penhora de imóvel que, por definição legal, seja pequena propriedade rural, desde que para garantir o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, ainda que trabalhada pela família.
ERRADO. (não pode).
É inconstitucional o regime excepcional de parcelamento de precatórios previsto no art. 78 do ADCT, instituído pela EC nº 30/2000.
CERTO. (viola a isonomia, separação de poderes, direito à propriedade, acesso à Justiça).
Os valores pagos a título de indenização pelo ‘Seguro DPVAT’ aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam da proteção legal de __________ enquadrando-se na expressão __________, prevista no CPC.
Impenhorabilidade. ‘Seguro de vida’.
São impenhoráveis os recursos __________ recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em __________, __________ ou assistência social.
Públicos. Educação, saúde
Excepcionalmente, serão impenhoráveis os bens das concessionárias privadas de
serviços públicos caso a constrição resulte em prejuízo para a continuidade do serviço público.
CERTO.
__________, embora sejam autarquias, não gozam do privilégio da impenhorabilidade dos bens, não se submetendo, assim, ao regime de __________.
Os conselhos profissionais. Precatórios.
Mesmo no caso de prestação alimentícia a penhora não poderá ultrapassar __________ dos ganhos líquidos do executado.
50%.
Bens com cláusula voluntária de inalienabilidade por disposição
testamentária são impenhoráveis.
CERTO.
Os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis podem ser penhorados, desde que faltem outros bens para satisfazer a execução.
CERTO.
O juiz poderá, inclusive de ofício, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados no processo de execução.
CERTO.
O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
ERRADO. (somente a requerimento da parte).
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação __________, __________ e __________, consubstanciada em __________.
Certa, líquida e exigível. Título executivo.
O exequente poderá desistir da execução, no todo ou em parte, sem a necessária concordância do impugnante ou do embargante, desde que estes tenham manifestado-se apenas sobre questões processuais.
CERTO. (nesse caso, pagará custas e honorários advocatícios).
Pode haver a sucessão do exequente pelo cessionário ou pelo sub-rogado, com a anuência do executado.
ERRADO. (prescinde de anuência do executado).
O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
CERTO.
A fraude à execução é configurada expressamente no CPC como ato atentatório à dignidade da justiça.
CERTO.
A fraude à execução, visto gerar __________ do ato em relação ao exequente (reconhecimento feito em __________), dispensa o ajuizamento de ação anulatória.
A ineficácia. Decisão interlocutória.
