Evolução do SUS Flashcards
O que defendia a Lei 8.080/1990?
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
O que a Lei 8.142/1990 trouxe?
Os recursos serão repassados de forma regular e automática para os municípios, estados e Distrito Federal.
Quais foram os direcionamentos trazidos pela NOB 91?
Transferência de verba para estados e municípios, via INAMPS, de acordo com a produtividade;
Começaram a ser criados os Fundos Municipais de Saúde;
Os municípios poderiam criar consórcios entre si;
A administração é responsabilidade dos estados e municípios;
Para estimular a municipalização, o repasse seria direto mensal e antecipado.
O que a NOB 93 trouxe?
Os municípios são os principais gestores;
Surgiram as Comissões Intergestores envolvendo o CONASS e o CONASEMS.
Quais foram os avanços trazidos pela NOB 96?
Nos municípios, instituiu o Programa Saúde da Família e o Piso Assistencial Básico (PAB), fixo e variável;
Nos estados, criou a Fração Ambulatorial Especializada e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC).
O que trouxe a NOAS 2001?
Definiu melhor as atribuições de estados e municípios.
Quais foram as novidades trazidas pela NOAS 2002?
Deu mais responsabilidades aos municípios em relação à Atenção Básica;
Apresentou o Plano Diretor de Regionalização.
Quais são as definições de eficiência, eficácia e efetividade?
Eficiência: Avaliação do uso dos recursos disponíveis em termos de desperdício e de tempo (ex. produtividade por procedimento);
Eficácia: Avaliação dos resultados alcançados (ex. cobertura de pré-natal);
Efetividade: Avaliação do impacto sobre a situação de saúde no mundo real (ex. indicador de mortalidade).
Quais foram as mudanças trazidas pelo Decreto 7.508/2011?
Expandiu, reafirmou e organizou aspectos da Lei 8.080/1990 em relação ao planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa;
As regiões de saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Qual é a definição de região de saúde?
Espaço geográfico constituído por grupos de municípios limítrofes delimitados a partir de identidades culturais, econômicas, sociais, com infraestrutura e transportes compartilhados, a fim de integrar as ações e serviços de saúde.
Qual é a composição mínima de serviços de uma região de saúde?
Atenção primária, urgência e emergência, vigilância em saúde, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
O que é um COAP?
Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde: Firma o que cada município vai ter que cumprir como participante da região de saúde, definindo responsabilidades, metas, recursos financeiros e fiscalização.
O que é um mapa de saúde?
Representação gráfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços públicos e privados ofertados.
Qual a definição de rede de atenção à saúde?
Conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente com finalidade de garantir a integralidade da assistência.
Quais são as portas de entrada do SUS?
Atenção primária à saúde, serviços de urgência e emergência, serviços de atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto (ex. CTA e CEREST).
O que a EC 29/2000 trouxe sobre financiamento?
Menciona que as três esferas aplicarão recursos mínimos, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, mas não determina essa porcentagem.
O que LC 141/2012 trouxe sobre financiamento?
Os municípios e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, 15% da arrecadação dos impostos municipais;
Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, 12% da arrecadação dos impostos estaduais;
A União aplicará, anualmente, o valor empenhado no ano anterior acrescido de, no mínimo, o percetual correspondente à variação nominal do PIB ocorrida no ano anterior.
O que mudou com a EC 95/2016, conhecida como PEC do Teto?
Troca da variação do PIB pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) na aplicação dos recursos da União em saúde
Quais setores acarretam em maiores gastos em saúde no Brasil?
43% dos gastos são públicos, sendo divididos em:
Atenção especializada à saúde (62,48%);
Atenção primária à saúde (17,00%);
Assistência farmacêutica no SUS (7,53%);
Programa de gestão e manutenção do poder executivo (6,18%);
Vigilância em saúde (4,25%).
Qual órgão regula a saúde suplementar?
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada em 2000 e configurada como autarquia, que é um serviços autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
Como funciona o ressarcimento pela saúde suplementar?
O paciente que contrata um plano não perde o direito de ser atendido no SUS, mas a operadora deve ressarcir o sistema em relação ao atendimento.
Quais serviços são exclusivos do SUS?
Fluxos de transplantes, medicamentos para tratamento do HIV e vigilância em saúde.
Quais os tempos de carência na saúde suplementar?
Urgência e emergência: 24 horas;
Partos a termo, não complicados: 300 dias;
Demais situações: 180 dias.
O que são organizações sociais de saúde (OSS)?
Instituições do terceiro setor (iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviço de caráter público), que podem ser filantrópicas, e estabelecem contratos de gestão com as secretarias de saúde para gerenciar o serviço de saúde.
Quais são os princípios da Política Nacional de Humanização?
Transversalidade: Alto grau de contato e comunicação entre as pessoas e grupos ampliados, sem hierarquia;
Indissociabilidade entre atenção e gestão: Trabalhadores e usuários devem conhecer como funciona a gestão e atuar nos processos de decisão das ações em saúde;
Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Quais são as diretrizes da Política Nacional de Humanização?
Acolhimento; Gestão participativa e cogestão; Ambiência; Clínica ampliada e compartilhada; Defesa dos direitos do usuário.
