EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Question 1

Características da ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA

Answer 1

• não distinção (interpermeabilidade) entre patrimônio público (res publico) e privado (res privada);
• Não há divisão precisa de tarefas ou carreiras organizadas no patrimonialismo (desestruturado);
• res = bem

Question 2

Como eram os cargos públicos na ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA?

Answer 2

• eram considerados prebendas
  ou sinecuras, que significa ocupação rentável;
• a ocupação de cargo público era baseada na confiança e eram de
  livre nomeação do soberano;
• não existia um sistema de mérito. Em geral, o cargo
  público era considerado um bem hereditário;
• os cargos geravam o status da nobreza real para quem o exercia;
• a relação entre o Estado e a sociedade não era de cidadania, mas de paternalismo e
  subserviência.

Question 3

Aspectos inerentes ao PATRIMONIALISMO

Answer 3

• corrupção e nepotismo;
• não distinção entre o público e privado;
• decisões arbitrárias e discricionárias;
• ocupação de cargo público por confiança (prebendas ou sinecuras);
• não havia cidadania, mas a subserviência e paternalismo e tutela;
• clientelismo;
• poder proveniente da hereditariedade (tradição);
• interesses políticos se confundem com interesses particulares do gestor;
• não havia prestação de serviços públicos, mas eram concedidas benesses (recompensas/favores)

Question 4

Características da ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA

Answer 4

• Advinda de Max Weber;
• Impessoalidade (se contrapõe ao perfil clientelista; todos deverão cumprir as regras e terão os mesmos direitos);
• Formalismo (negligencia aspectos informais);
• Hierarquia Funcional (verticalizada);
• Profissionalização (especialização do trabalhador);
• Autoridade racional-legal (burocrática);
• Autoreferência (se volta para si mesma);
• Adequação dos meios aos fins (base da teoria da burocracia);
• Busca pela eficiência (lentidão é disfunção da burocracia).

*inchaço do quadro de servidores, já que o Estado deve controlar tudo, o que é diferente do gerencialismo, com o Estado mínimo.
* sem compromisso com os resultados, que veio com o gerencialismo.

Question 5

Quais a 1a fase da BUROCRACIA NO BRASIL?

Answer 5

1ª fase: 1930 a 1945
* Destaque para Getúlio Vargas;
* Ênfase no autoritarismo;
* Reforma dos meios (procedimentos);
* Controle dos abusos contra o patrimônio público;
* Hierarquização;
* Profissionalismo;
* Rigidez.

Quando se insere o concurso no Brasil

Question 6

Quais os 3 modelos de Gestão Pública a Administração Pública no Brasil vivenciou?

Answer 6

1. Administração patrimonialista (ainda temos traços dela) - até os anos 30 do séc. XX
   2- Administração burocrática (praticada) - 1a fase (1930-1945), 2a fase (1945 - 1967) não certinho. rsrs
   3- Administração gerencial (é a que predomina)

Este foi um sistema evolutivo

Question 7

Qual o TRIPÉ da Burocracia?

Answer 7

formalismo, impessoalidade e profissionalismo.

Question 8

Qual o marco da 1a fase burocrática no Brasil?

Answer 8

a criação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público.

Question 9

Qual teoria influencia a burocracia em seu início?

Answer 9

No Brasil, a burocracia sofre influência da abordagem clássica da administração. Isso
pode ser observado a partir da ideia de racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.
Ou seja, embora a burocracia seja considerada como algo moderno para a época, ela
ainda traz características da administração científica de Taylor, que ocorre durante a transição do século XIX para o XX.
Embora busque a modernização, a burocracia brasileira ainda se pauta em elementos
presentes nas antigas teorias da administração.

Question 10

E no que diz respeito à administração de recursos humanos pela DASP na década de 30?

Answer 10

representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito
profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época,
tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O
patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em
processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O
coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.”

Question 11

Quais as principais realizações trazidas pela DASP?

Answer 11

• Racionalização geral de métodos.
• Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;
• Administração orçamentária (o orçamento foi adotado como princípio de racionalidade administrativa)
• Ingresso no serviço público por concurso (sistema de mérito).
• Padronização das compras do Estado;
• Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático (cultura de profissionalismo)

Question 12

Quais as críticas à burocracia?

Answer 12

A burocracia é criticada por não possuir controle finalístico ou de resultados.
DASP é órgão da burocracia.

Question 13

Dados interessantes sobre o DASP

Answer 13

a. O DASP se situa nos anos de 1936 ou 1938. Ele é órgão da burocracia, portanto, ele não
estaria em um contexto para políticas de desburocratização.
b. Os anos em relação ao DASP são: 1936 e 1938.

Obs.: O Estado Novo foi em 1937. O DASP nasce com a proposta de ser o órgão central
de modernização do Estado Novo; em 1945 o DASP começa a enfraquecer, porque
Getúlio Vargas foi deposto. Ao longo do tempo, o DASP, que era para ser esse órgão
central de modernização, torna-se o braço operativo da ditadura. Ele passou a assumir até mesmo a função legislativa.

d. O DASP é o grande vetor na burocracia e nos anos de 1936 ou 1938.
e. Neste item se fala em um cenário gerencial, a nova gestão pública, e o DASP está no
contexto da burocracia, nos anos 30.

Question 14

Afinal, quando foi criado o DASP?

Answer 14

1936 ou 1938
Conforme o teórico Bresser-Pereira, no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado,
foi em 1936.
A legislação criou o DASP em 1938.

Question 15

Qual a 2a Fase da BUROCRACIA NO BRASIL?

Answer 15

2ª fase: 1945 até o surgimento do gerencialismo

• com ênfase no desenvolvimento da nação, enquanto
  na 1ª fase era enfatizado o autoritarismo e a reforma dos meios: o objetivo principal era
  suplantar o sistema patrimonialista de gestão.
• Nesta 2ª fase, a seara era mais moderna porque enfatizava o desenvolvimento da nação
  e deu origem à desburocratização com o governo JK, com o governo militar, cada qual com
  a sua estrutura agregadora, trazendo um paradigma, um meio termo entre a burocracia e o
  que estava por vir, o denominado gerencialismo.
• Na 2ª fase, houve o entendimento de que tudo o que era disfuncional precisava
  ser atenuado.
• Combater a burocracia, no sentido de acabar com a burocracia, é falso. Combater os
  aspectos disfuncionais, as falhas, os excessos da burocracia, é correto.

Question 16

O que desejou o Governo Juscelino Kubischek (1956)?

Answer 16

• ocorreu a primeira tentativa de desburocratizar.
• Não de acabar com a burocracia, mas sim retirar os excessos, as falhas, as disfunções
• Criou a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais
• Criou a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.”
• O PDRAE é um referencial teórico

Question 17

O que desejou o Governo Militar com o Decreto Lei n.200/1967?

Answer 17

• destacou-se por expandir a Administração indireta
  (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
• O Decreto-Lei n. 200/1967 trouxe mudanças significativas no Estado Administrativo e foi o marco para o início da
  administração gerencial no Brasil.
• O governo militar realizou o programa de reformas de base elaborando o Estatuto da Terra (promoveu uma reforma tributária, reorganizou o sistema bancário,
  reestruturou o ensino universitário e realizou uma ampla reforma administrativa)
• O Decreto-Lei n. 200/1967 é considerado também pela literatura como o primeiro aparecimento do gerencialismo no Brasil.
• No governo militar, a estrutura era híbrida porque trazia uma centralização política na
  Administração direta, o que faz lembrar, automaticamente, da burocracia e, ao mesmo tempo,
  uma descentralização administrativa na Administração indireta, de certa forma, uma estrutura do gerencialismo
• Essas estruturas da Administração indireta eram tipicamente nos moldes do setor privado: as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista
  não precisavam, por exemplo, realizar concursos públicos, licitações: eram práticas que lembravam o setor privado.

Question 18

Quais as principais características da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL?

Answer 18

• foco em resultados e busca a
  capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência no contexto das
  organizações públicas;
• A governança do Estado ocorre com a finalidade de atender o cidadão, ou
  seja, tudo ocorre a fim de atender o cliente do Estado, que é a sociedade;
• Sem romper em definitivo com a administração burocrática, a
  administração gerencial constitui um avanço.

Question 19

Em qual contexto surge A NOVA GESTÃO PÚBLICA?

Answer 19

Como uma resposta à crise do Estado, surge a partir dos anos 90, uma terceira
vertente, inspirada na abordagem da reforma do Estado, a qual traz duas
visões:
1- O Estado é, em princípio, um problema, a ação estatal é estruturalmente
ineficiente e inconfiável na geração de bem estar, relativamente à
idealização da eficiência do mercado pela economia neoclássica;
2- Insuficiência do Estado na promoção de bem estar.
Então a “nova gestão pública”, nas décadas de 80 e 90, mostra-se
fortemente inspirada na visão neo-institucionalista e propõe processos de
ajuste nos arranjos organizacionais do Estado, a fim de reduzir seu
tamanho e aplicar tecnologias gerenciais que dão certo no setor privado.

Question 20

Qual o 1º ESTÁGIO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e suas características?

Answer 20

(GERENCIALISMO PURO)

• Surge devido à crise fiscal do Estado e tem como
  objetivo a redução de custos na Administração Pública e a eficiência, logo
  pode-se dizer que esse estágio surge em virtude da crise fiscal enfrentada
  pelo Estado.
  ➢ Neste caso, o usuário dos serviços públicos é reconhecido como um mero
  pagador de impostos ou financiador do sistema

Question 21

Qual o 2º ESTÁGIO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e suas características?

Answer 21

(CONSUMEIRISMO)

➢ Agora o cidadão é visto como CLIENTE e não como um mero pagador de
impostos e financiador do sistema.
➢ Logo, nesse estágio destaca-se a busca pela qualidade na prestação de
serviços públicos a fim de satisfazer o cidadão-cliente.
➢ É nítida a flexibilização da gestão pública. Observa-se que o foco não é mais
a redução dos custos.

Question 22

Qual o 3º ESTÁGIO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e suas características?

Answer 22

(Public Service Orientation - PSO)

É considerado o estágio atual da evolução da Gestão Pública. Prevalece a maior
participação cidadã na política e na gestão da “coisa pública”. Por isso, evidencia-se o
conceito de accountability.
Agora, busca-se a prática da equidade e justiça e o cidadão além de ter direito a um
serviço de qualidade, também tem obrigação de fiscalizar a gestão pública e exigir a
prestação de contas por parte daqueles que utilizam recursos públicos
(accountability).

Question 23

Em qual contexto foi criado o PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado)?

Answer 23

Constatou-se no Brasil que não faltava apoio popular ou político, mas
faltava capacidade técnica operacional. O PDRAE (1995) destaca que o
Governo Brasileiro não carece de “GOVERNABILIDADE”, ou seja, não falta
poder para governar, graças a sua legitimidade democrática e o apoio com
que conta na sociedade civil. Porém, existe um problema de
“GOVERNANÇA”, dada a sua dificuldade para implementar as políticas
públicas, por causa, principalmente, da ineficiência da máquina
administrativa e de sua rigidez.

Question 24

O que é a GOVERNABILIDADE?

Answer 24

PODER PARA GOVERNAR (INCLUI APOIO DA SOCIEDADE)

➢ Na visão de Bresser Pereira (1998) “Governabilidade é uma capacidade
política de Governar derivada da relação de legitimidade do Estado e de
seu governo com a sociedade”.
➢ Pode-se afirmar que a Governabilidade e a Legitimidade estão
relacionadas, pois não tem como governar se o Governo não tem
legitimidade.
➢ A expressão ingovernabilidade ou não governabilidade decorre da falta
de apoio popular e falta de apoio político (parlamentares) para o
Governo.

Question 25

O que é a GOVERNANÇA?

Answer 25

CAPACIDADE DE GOVERNAR, DECIDIR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS
PÚBLICAS

É considerada como a capacidade de implementar políticas públicas,
capacidade de governar e atender as demandas da população. Para
Bresser Pereira (1998) “Governança é a capacidade financeira e
administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas
públicas”.
➢ A governança está relacionada com a forma pela qual o Governo se
organiza para atender as demandas da sociedade, gerencia os recursos
públicos e se relaciona com a sociedade civil.

Question 26

O que é ACCOUNTABILITY?

Answer 26

➢ No nosso contexto esse é um conceito que pode ser bem traduzido como
“responsabilização dos governantes”. Os governantes devem constantemente
estar prestando contas ao cidadão, isso representa a democracia.
➢ A preocupação da sociedade com ações corruptas dentro da administração
pública gerou um fortalecimento das atividades de Controle, mas também
contribuiu para uma outra mentalidade acerca do uso dos recursos públicos e
à transparência dos atos administrativos.

Question 27

Quais as 3 dimensões do ACCOUNTABILITY?

Answer 27

• informação
• justificação
• punição.

O objetivo é evitar e corrigir os abusos cometidos pelos governantes
e gestores públicos de modo geral.

Question 28

Quais os TIPOS de ACCOUNTABILITY?

Answer 28

1. Horizontal: controle e fiscalização mútuos entre os poderes (freios e contrapesos)
   ou por meio das Controladorias Gerais, Tribunais de Contas, ou seja, pressupõe
   uma ação de controle entre iguais ou autônomos.
2. Vertical: Ocorre quando o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos e
   governos por meio do voto, plebiscito ou referendo, ou seja, é um controle
   realizado por desiguais. Incluem a existência de
   eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
3. Social ou Societal: não está ligado diretamente ao cidadão ou direito a voto, mas
   se refere ao controle realizado por associações, sindicatos, mídia… Esse tipo visa
   alcançar até mesmo os gestores públicos e não somente os políticos ou governo.