EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Flashcards
Características da ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA
- não distinção (interpermeabilidade) entre patrimônio público (res publico) e privado (res privada);
- Não há divisão precisa de tarefas ou carreiras organizadas no patrimonialismo (desestruturado);
- res = bem
Como eram os cargos públicos na ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA?
- eram considerados prebendas
ou sinecuras, que significa ocupação rentável; - a ocupação de cargo público era baseada na confiança e eram de
livre nomeação do soberano; - não existia um sistema de mérito. Em geral, o cargo
público era considerado um bem hereditário; - os cargos geravam o status da nobreza real para quem o exercia;
- a relação entre o Estado e a sociedade não era de cidadania, mas de paternalismo e
subserviência.
Aspectos inerentes ao PATRIMONIALISMO
- corrupção e nepotismo;
- não distinção entre o público e privado;
- decisões arbitrárias e discricionárias;
- ocupação de cargo público por confiança (prebendas ou sinecuras);
- não havia cidadania, mas a subserviência e paternalismo e tutela;
- clientelismo;
- poder proveniente da hereditariedade (tradição);
- interesses políticos se confundem com interesses particulares do gestor;
- não havia prestação de serviços públicos, mas eram concedidas benesses (recompensas/favores)
Características da ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA
- Advinda de Max Weber;
- Impessoalidade (se contrapõe ao perfil clientelista; todos deverão cumprir as regras e terão os mesmos direitos);
- Formalismo (negligencia aspectos informais);
- Hierarquia Funcional (verticalizada);
- Profissionalização (especialização do trabalhador);
- Autoridade racional-legal (burocrática);
- Autoreferência (se volta para si mesma);
- Adequação dos meios aos fins (base da teoria da burocracia);
- Busca pela eficiência (lentidão é disfunção da burocracia).
*inchaço do quadro de servidores, já que o Estado deve controlar tudo, o que é diferente do gerencialismo, com o Estado mínimo.
* sem compromisso com os resultados, que veio com o gerencialismo.
Quais a 1a fase da BUROCRACIA NO BRASIL?
1ª fase: 1930 a 1945
* Destaque para Getúlio Vargas;
* Ênfase no autoritarismo;
* Reforma dos meios (procedimentos);
* Controle dos abusos contra o patrimônio público;
* Hierarquização;
* Profissionalismo;
* Rigidez.
Quando se insere o concurso no Brasil
Quais os 3 modelos de Gestão Pública a Administração Pública no Brasil vivenciou?
- Administração patrimonialista (ainda temos traços dela) - até os anos 30 do séc. XX
2- Administração burocrática (praticada) - 1a fase (1930-1945), 2a fase (1945 - 1967) não certinho. rsrs
3- Administração gerencial (é a que predomina)
Este foi um sistema evolutivo
Qual o TRIPÉ da Burocracia?
formalismo, impessoalidade e profissionalismo.
Qual o marco da 1a fase burocrática no Brasil?
a criação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público.
Qual teoria influencia a burocracia em seu início?
No Brasil, a burocracia sofre influência da abordagem clássica da administração. Isso
pode ser observado a partir da ideia de racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.
Ou seja, embora a burocracia seja considerada como algo moderno para a época, ela
ainda traz características da administração científica de Taylor, que ocorre durante a transição do século XIX para o XX.
Embora busque a modernização, a burocracia brasileira ainda se pauta em elementos
presentes nas antigas teorias da administração.
E no que diz respeito à administração de recursos humanos pela DASP na década de 30?
representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito
profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época,
tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O
patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em
processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O
coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.”
Quais as principais realizações trazidas pela DASP?
- Racionalização geral de métodos.
- Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;
- Administração orçamentária (o orçamento foi adotado como princípio de racionalidade administrativa)
- Ingresso no serviço público por concurso (sistema de mérito).
- Padronização das compras do Estado;
- Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático (cultura de profissionalismo)
Quais as críticas à burocracia?
A burocracia é criticada por não possuir controle finalístico ou de resultados.
DASP é órgão da burocracia.
Dados interessantes sobre o DASP
a. O DASP se situa nos anos de 1936 ou 1938. Ele é órgão da burocracia, portanto, ele não
estaria em um contexto para políticas de desburocratização.
b. Os anos em relação ao DASP são: 1936 e 1938.
Obs.: O Estado Novo foi em 1937. O DASP nasce com a proposta de ser o órgão central
de modernização do Estado Novo; em 1945 o DASP começa a enfraquecer, porque
Getúlio Vargas foi deposto. Ao longo do tempo, o DASP, que era para ser esse órgão
central de modernização, torna-se o braço operativo da ditadura. Ele passou a assumir até mesmo a função legislativa.
d. O DASP é o grande vetor na burocracia e nos anos de 1936 ou 1938.
e. Neste item se fala em um cenário gerencial, a nova gestão pública, e o DASP está no
contexto da burocracia, nos anos 30.
Afinal, quando foi criado o DASP?
1936 ou 1938
Conforme o teórico Bresser-Pereira, no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado,
foi em 1936.
A legislação criou o DASP em 1938.
Qual a 2a Fase da BUROCRACIA NO BRASIL?
2ª fase: 1945 até o surgimento do gerencialismo
- com ênfase no desenvolvimento da nação, enquanto
na 1ª fase era enfatizado o autoritarismo e a reforma dos meios: o objetivo principal era
suplantar o sistema patrimonialista de gestão. - Nesta 2ª fase, a seara era mais moderna porque enfatizava o desenvolvimento da nação
e deu origem à desburocratização com o governo JK, com o governo militar, cada qual com
a sua estrutura agregadora, trazendo um paradigma, um meio termo entre a burocracia e o
que estava por vir, o denominado gerencialismo. - Na 2ª fase, houve o entendimento de que tudo o que era disfuncional precisava
ser atenuado. - Combater a burocracia, no sentido de acabar com a burocracia, é falso. Combater os
aspectos disfuncionais, as falhas, os excessos da burocracia, é correto.
O que desejou o Governo Juscelino Kubischek (1956)?
- ocorreu a primeira tentativa de desburocratizar.
- Não de acabar com a burocracia, mas sim retirar os excessos, as falhas, as disfunções
- Criou a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais
- Criou a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.”
- O PDRAE é um referencial teórico
O que desejou o Governo Militar com o Decreto Lei n.200/1967?
- destacou-se por expandir a Administração indireta
(autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). - O Decreto-Lei n. 200/1967 trouxe mudanças significativas no Estado Administrativo e foi o marco para o início da
administração gerencial no Brasil. - O governo militar realizou o programa de reformas de base elaborando o Estatuto da Terra (promoveu uma reforma tributária, reorganizou o sistema bancário,
reestruturou o ensino universitário e realizou uma ampla reforma administrativa) - O Decreto-Lei n. 200/1967 é considerado também pela literatura como o primeiro aparecimento do gerencialismo no Brasil.
- No governo militar, a estrutura era híbrida porque trazia uma centralização política na
Administração direta, o que faz lembrar, automaticamente, da burocracia e, ao mesmo tempo,
uma descentralização administrativa na Administração indireta, de certa forma, uma estrutura do gerencialismo - Essas estruturas da Administração indireta eram tipicamente nos moldes do setor privado: as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista
não precisavam, por exemplo, realizar concursos públicos, licitações: eram práticas que lembravam o setor privado.
Quais as principais características da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL?
- foco em resultados e busca a
capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência no contexto das
organizações públicas; - A governança do Estado ocorre com a finalidade de atender o cidadão, ou
seja, tudo ocorre a fim de atender o cliente do Estado, que é a sociedade; - Sem romper em definitivo com a administração burocrática, a
administração gerencial constitui um avanço.
Em qual contexto surge A NOVA GESTÃO PÚBLICA?
Como uma resposta à crise do Estado, surge a partir dos anos 90, uma terceira
vertente, inspirada na abordagem da reforma do Estado, a qual traz duas
visões:
1- O Estado é, em princípio, um problema, a ação estatal é estruturalmente
ineficiente e inconfiável na geração de bem estar, relativamente à
idealização da eficiência do mercado pela economia neoclássica;
2- Insuficiência do Estado na promoção de bem estar.
Então a “nova gestão pública”, nas décadas de 80 e 90, mostra-se
fortemente inspirada na visão neo-institucionalista e propõe processos de
ajuste nos arranjos organizacionais do Estado, a fim de reduzir seu
tamanho e aplicar tecnologias gerenciais que dão certo no setor privado.
Qual o 1º ESTÁGIO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e suas características?
(GERENCIALISMO PURO)
- Surge devido à crise fiscal do Estado e tem como
objetivo a redução de custos na Administração Pública e a eficiência, logo
pode-se dizer que esse estágio surge em virtude da crise fiscal enfrentada
pelo Estado.
➢ Neste caso, o usuário dos serviços públicos é reconhecido como um mero
pagador de impostos ou financiador do sistema
Qual o 2º ESTÁGIO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e suas características?
(CONSUMEIRISMO)
➢ Agora o cidadão é visto como CLIENTE e não como um mero pagador de
impostos e financiador do sistema.
➢ Logo, nesse estágio destaca-se a busca pela qualidade na prestação de
serviços públicos a fim de satisfazer o cidadão-cliente.
➢ É nítida a flexibilização da gestão pública. Observa-se que o foco não é mais
a redução dos custos.
Qual o 3º ESTÁGIO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e suas características?
(Public Service Orientation - PSO)
É considerado o estágio atual da evolução da Gestão Pública. Prevalece a maior
participação cidadã na política e na gestão da “coisa pública”. Por isso, evidencia-se o
conceito de accountability.
Agora, busca-se a prática da equidade e justiça e o cidadão além de ter direito a um
serviço de qualidade, também tem obrigação de fiscalizar a gestão pública e exigir a
prestação de contas por parte daqueles que utilizam recursos públicos
(accountability).
Em qual contexto foi criado o PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado)?
Constatou-se no Brasil que não faltava apoio popular ou político, mas
faltava capacidade técnica operacional. O PDRAE (1995) destaca que o
Governo Brasileiro não carece de “GOVERNABILIDADE”, ou seja, não falta
poder para governar, graças a sua legitimidade democrática e o apoio com
que conta na sociedade civil. Porém, existe um problema de
“GOVERNANÇA”, dada a sua dificuldade para implementar as políticas
públicas, por causa, principalmente, da ineficiência da máquina
administrativa e de sua rigidez.
O que é a GOVERNABILIDADE?
PODER PARA GOVERNAR (INCLUI APOIO DA SOCIEDADE)
➢ Na visão de Bresser Pereira (1998) “Governabilidade é uma capacidade
política de Governar derivada da relação de legitimidade do Estado e de
seu governo com a sociedade”.
➢ Pode-se afirmar que a Governabilidade e a Legitimidade estão
relacionadas, pois não tem como governar se o Governo não tem
legitimidade.
➢ A expressão ingovernabilidade ou não governabilidade decorre da falta
de apoio popular e falta de apoio político (parlamentares) para o
Governo.
O que é a GOVERNANÇA?
CAPACIDADE DE GOVERNAR, DECIDIR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS
PÚBLICAS
É considerada como a capacidade de implementar políticas públicas,
capacidade de governar e atender as demandas da população. Para
Bresser Pereira (1998) “Governança é a capacidade financeira e
administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas
públicas”.
➢ A governança está relacionada com a forma pela qual o Governo se
organiza para atender as demandas da sociedade, gerencia os recursos
públicos e se relaciona com a sociedade civil.
O que é ACCOUNTABILITY?
➢ No nosso contexto esse é um conceito que pode ser bem traduzido como
“responsabilização dos governantes”. Os governantes devem constantemente
estar prestando contas ao cidadão, isso representa a democracia.
➢ A preocupação da sociedade com ações corruptas dentro da administração
pública gerou um fortalecimento das atividades de Controle, mas também
contribuiu para uma outra mentalidade acerca do uso dos recursos públicos e
à transparência dos atos administrativos.
Quais as 3 dimensões do ACCOUNTABILITY?
- informação
- justificação
- punição.
O objetivo é evitar e corrigir os abusos cometidos pelos governantes
e gestores públicos de modo geral.
Quais os TIPOS de ACCOUNTABILITY?
- Horizontal: controle e fiscalização mútuos entre os poderes (freios e contrapesos)
ou por meio das Controladorias Gerais, Tribunais de Contas, ou seja, pressupõe
uma ação de controle entre iguais ou autônomos. - Vertical: Ocorre quando o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos e
governos por meio do voto, plebiscito ou referendo, ou seja, é um controle
realizado por desiguais. Incluem a existência de
eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção. - Social ou Societal: não está ligado diretamente ao cidadão ou direito a voto, mas
se refere ao controle realizado por associações, sindicatos, mídia… Esse tipo visa
alcançar até mesmo os gestores públicos e não somente os políticos ou governo.
