Ética na Administração Pública (fundamentos) Flashcards
Estudo base (35 cards)
Qual e a divisão do decreto 1.171/1994?
Cap 1 : 1 Deontológicas , 2 Princípios e Deveres, 3 Vedações
Cap 2 : Comissões
A quem e a competência dessa lei?
PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO
CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
ADM direta
ADM indireta - (Sociedades de economia mistas), empresas públicas, autarquias e fundações.
Entidades paraeetatais
Atividades delegadas
Qualquer setor que prevaleça o interesse do Estado
O que não é o código de ética
Ele não é o estatuto do servidor (lei 8.112/90)
O que são as regras deontológicas
O conjunto ideal e regras positivadas de boas maneiras no qual o servidor deve seguir
Onde se aplicam os principais deveres do servidor? (Presentes no cap1)
De aplicaram na vida pública, dentro e fora do espaço de trabalho
O que é uma vedação?
E uma proibição
Qual é a natureza do código de etica
De natureza normativa (regras de conduta)
Qual é a penalidade ao descumprimento do código de ética?
Censura
Por onde devemos nos basear ao seguir o código de ética?
Na ética de responsabilidade (não se trata de leis)
Para quem não é aplicado o código de ética 1171/94
Judiciário
Legislativo
Aos municípios
Aos estados / DF
Militares
O que e o servidor público
E aquele que está ligado pela ADM pública ligado ou não por concurso público, de forma direta ou indireta, remunerada ou voluntária.
Qual o vínculo que o servidor pode ter?
Estatutário (8112), CLT (empregado público), temporário.
Em que regime o servidor pode estar (em que modalidade ou forma ele presta serviço)?
Permanente, eventual, temporário.
Quais os tipos de vínculo o servidor pode estar?
Legal, contrato ou ato jurídico.
Quais os tipos de remuneração de um cargo publico?
Ele pode ter ou não ter remuneração.
Questão: As normas sobre ética são aplicáveis também ao poder legislativo e judiciário, por força de lei?
Não
Questão: nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos a apuração de desvio ético, previsto no decreto 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes, a prerrogativa está correta?
Não
Questão: O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Decreto n° 1.171/1994) atende à necessidade de criar um sistema de
princípios e fundamentos deontológicos que se caracteriza por não se confundir com o
regime disciplinar do servidor público previsto nas leis administrativas, fornecendo
suporte moral para a sua correta aplicação e cumprimento por todos os servidores.
Sim
Questão: Pedro é contratado temporariamente por uma Sociedade
de Economia Mista para fazer a manutenção das máquinas copiadoras. Pedro é
responsável pela troca de peças e consertos em geral. Frequentemente, Pedro
substitui peças com defeito por peças usadas em boas condições e as faturas pelo
preço de peças novas. Isso e Ético ou Aético ou Indiferente?
Aético, visto que Pedro é equiparado a um servidor público para fins de apuração do
comprometimento ético. Sendo assim passível de apuração.
Composição da comição de etica
3 titulares (e 3 suplentes)
Sendo do quadro efetivo e permanente
Qual a função da comissão de ética?
Orientar e aconselhar (pessoas e patrimônio publico)
Prestar informação
Conhecer infração ética e aplicar penalidade
Como é aplicada a censura
Parecer fundamentado
Assinada pelo servidor faltoso e por todos os membros da comissão
O que são os Primários maiores
São os valores
Quais são os Primados maiores
Zelo
Decoro
Eficiência
Dignidade
Consciência
