ET5 erros Flashcards
1
Q
Decorrido o prazo de quinze dias, caso não tenha sido efetuada a reexportação, salvo demora justificada, a partida ou remessa deverá passar por tratamento específico, desde que aprovado pelo Ministério da Agricultura, ou ser destruída.
A
INCORRETO. NÃO HÁ PREVISÃO DE TRATAMENTO ALGUM.
Decorrido o prazo de quinze dias, caso não tenha sido efetuada a reexportação, salvo demora justificada, A PARTIDA OU REMESSA DEVERÁ SER DESTRUÍDA.
2
Q
Quando os controles oficiais das importações sujeitas ao procedimento referido revelarem qualquer descumprimento deste Regulamento, as autoridades do MAPA, ampliarão as verificações e os controles, observando a gravidade do descumprimento, realizando novas análises de riscos e notificando, em prazo a ser definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, os países exportadores, segundo os acordos sanitários agropecuários.
A
INCORRETO. NÃO HÁ PRAZO E A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SER IMEDIATA!
realizando novas análises de riscos e notificando, de imediato, os países exportadores, segundo os acordos sanitários agropecuários.
3
Q
Em caso de indícios de descumprimento da legislação ou de dúvidas quanto à identidade ou o destino da produção, carga ou remessa, ou à correspondência entre a produção, carga ou remessa e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente nos postos sanitários agropecuários poderá reter a remessa ou partida, e notificará oficialmente os responsáveis pela carga sobre a inconformidade constatada, não cabendo recurso caso a não conformidade seja evidente.
A
INCORRETO. poderá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas.
A autoridade competente notificará oficialmente os responsáveis pela carga sobre a inconformidade constatada, cabendo recurso, na forma definida em norma específica.
4
Q
A autoridade competente ou o organismo de controle do país exportador assegurarão a certificação oficial de cada remessa controlada, antes ou após a entrada em território nacional, quando aplicável.
A
INCORRETO. ANTES DA RESPECTIVA ENTRADA EM TERRITÓRIO NACIONAL…
5
Q
Sempre que uma autoridade suspeitar que existe risco sanitário ou fitossanitário, solicitará informações adicionais às outras Instâncias do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária, que deverão transmitir imediatamente todas as informações pertinentes de que disponham
A
INCORRETO. DEVERÃO TRANSMITIR COM URGÊNCIA TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES DE QUE DISPONHAM.
6
Q
Os Laboratórios serão organizados em rede, sem hierarquia ou regionalização, tendo, entre outros fundamentos para a sua estruturação, o nível de complexidade de suas instalações laboratoriais.
A
INCORRETO. Os Laboratórios serão organizados em rede, de forma hierarquizada e regionalizada, tendo como fundamento para a sua estruturação:
I - o nível de complexidade de suas instalações laboratoriais;
II - os critérios epidemiológicos, sanitários, demográficos e geográficos que orientem a delimitação de suas bases territoriais; e
III - as atividades na sua respectiva jurisdição.
7
Q
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá prazo de noventa dias, a contar do protocolo do requerimento de reconhecimento de equivalência e habilitação do serviço de inspeção devidamente instruído, para analisar a documentação entregue, realizar as auditorias técnico-administrativas de que trata o §1º e manifestar-se quanto ao deferimento do pedido.
A
INCORRETO. O PRAZO É DE SESSENTA DIAS.
8
Q
A contratação de especialistas pela União, por tempo determinado e em situações de emergência em que ocorra risco à saúde ou ao abastecimento público, para atender os serviços de inspeção prévia e de fiscalização, será autorizada pelo Presidente da República, que fixará a remuneração dos contratados em níveis compatíveis com o mercado de trabalho e dentro dos recursos orçamentários disponíveis.
A
CORRETO
9
Q
Entre outros integrantes, os sindicatos das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A
INCORRETO. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; CUIDADO!!! Órgão de fiscalização (CRMV, CFMV) não se confundem com Sindicatos…
10
Q
No caso de o adquirente, locatário ou arrendatário ter feito a comunicação de alienação, aluguel ou arrendamento por escrito ao SIF, e o alienante, locador ou arrendante não apresentar, dentro do prazo máximo de trinta dias, os documentos necessários à transferência, será cassado o registro ou o relacionamento do estabelecimento.
A
INCORRETO. a comunicação será realizada pelo alienante, locador ou arrendante.
11
Q
presunto é o produto cárneo obtido preferencialmente do pernil suíno, curado, defumado ou não, desossado ou não, com adição ou não de ingredientes, e submetido a processo tecnológico adequado.
A
INCORRETO. presunto é o produto cárneo obtido exclusivamente do pernil suíno
12
Q
Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos e seus derivados devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao Serviço Inspeção Federal.
A
INCORRETO. os estabelecimentos avícolas devem ser registrados junto ao serviço oficial de saúde animal
13
Q
queijo em pó é o produto lácteo ou produto lácteo composto obtido por meio da fusão e da desidratação, mediante um processo tecnológico específico, da mistura de uma ou mais variedades de queijo, com ou sem adição de outros produtos lácteos, de sólidos de origem láctea, de especiarias, de condimentos ou de outras substâncias alimentícias, no qual o queijo constitui o ingrediente lácteo utilizado como matéria-prima preponderante na base láctea do produto.
A
CORRETO
14
Q
O transportador é responsável pelo controle das condições de recepção e seleção do leite destinado ao beneficiamento ou à industrialização, conforme especificações definidas RIISPOA e em normas complementares.
A
INCORRETO. estabelecimento industrial é responsável pelo controle das condições de recepção e seleção do leite destinado ao beneficiamento ou à industrialização.
14
Q
As carcaças, os quartos ou as partes de carcaças em natureza de bovinos, de búfalos, de equídeos, de suídeos, de ovinos, de caprinos e de ratitas, destinados ao comércio varejista ou em trânsito para outros estabelecimentos recebem o carimbo do SIF diretamente em seus membros e devem possuir, além deste, etiqueta-lacre inviolável
A
INCORRETO. recebem o carimbo do SIF diretamente em sua SUPERFÍCIE e devem possuir, além deste, etiqueta-lacre inviolável.
15
Q
O MAPA, como Instância Central e Superior, institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e normativos, articulados entre as três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A
INCORRETO. Os planos serão ESTRATÉGICOS E EXECUTIVOS…
16
Q
Serão reconhecidos no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atos complementares do MAPA, como Instância Central e Superior, ações, programas e projetos implantados com o objetivo de valorizar as atividades de controle relacionadas com o sistema APPCC
A
INCORRETO. em atos específicos do MAPA
17
Q
A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, permitirá a reexportação de uma remessa, desde que, dentre outros, o novo destino tiver sido definido pelo responsável pela partida.
A
CORRETO
18
Q
Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado na junta comercial para início da sua atividade.
A
INCORRETO. previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade
19
Q
As atividades que excedem as atividades normais de controle incluem medidas preventivas e corretivas e outros controles adicionais, para verificar a dimensão e a solução do problema.
A
INCORRETO. incluem medidas corretivas e outros controles adicionais, para verificar a dimensão e a solução do problema.
20
Q
Um dos objetivos da PNGATI no eixo de uso sustentável de recursos naturais é garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas.
A
CORRETO. objetivo de assegurar aos povos indígenas o direito exclusivo ao uso dos recursos naturais em suas terras, como parte da estratégia de uso sustentável.
21
Q
Empreendimentos localizados ou desenvolvidos em território nacional, mas sem impacto significativo de âmbito nacional ou regional, estão sob a competência do IBAMA para licenciamento ambiental.
A
INCORRETO. o IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, incluindo aqueles localizados ou desenvolvidos no Brasil e em países limítrofes ou em áreas como o mar territorial e terras indígenas.
22
Q
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá, dentre outros, contribuir, independente da situação, para a elaboração de acordos sobre o reconhecimento da equivalência de medidas específicas relacionadas com os produtos de origem animal e vegetal, e os alimentos para animais
A
INCORRETO. contribuir, “sempre que relevante e adequado”, para a elaboração de acordos sobre o reconhecimento da equivalência de medidas específicas relacionadas com os produtos de origem animal e vegetal, e os alimentos para animais;
23
Q
O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de sessenta dias, podendo ser ampliado, a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.
A
INCORRETO. O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de quinze dias, Decorrido o prazo de 15 dias, se a reexpedição não tiver sido feita, salvo demora justificada, a remessa deve ser devolvida, sacrificada ou destruída.
24
Entre outros integrantes, órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
CORRETO. Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
25
Entende-se como educação sanitária em defesa agropecuária o processo ativo e contínuo de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e penalizar aqueles de descumprirem as regras pertinentes à saúde animal.
INCORRETO. educação sanitária em defesa agropecuária o processo ativo e contínuo de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público-alvo
26
Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes públicos e privados, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.
INCORRETO. APENAS ENTES PÚBLICOS
Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes públicos, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.
27
A interdição poderá ser levantada, após o atendimento das exigências que motivaram a sanção e, caso não seja levantada decorridos doze meses, será cancelado o registro.
INCORRETO. Foi revogado esse artigo
28
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, possui área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.
CORRETO
29
Segundo o RIISPOA, carne mecanicamente separada de pescado é o produto congelado obtido de pescado, envolvendo o descabeçamento, a evisceração, a limpeza destes e a separação mecânica da carne das demais estruturas inerentes à espécie, como espinhas, ossos, permanecendo a pele.
INCORRETO. separação mecânica da carne das demais estruturas inerentes à espécie, como espinhas, ossos e pele
30
A avaliação e o destino das carcaças, das partes das carcaças e dos órgãos são atribuições do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, ou do médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal, que, caso identificar doenças infectocontagiosas, o destino dado aos órgãos será similar àquele dado à respectiva carcaça.
CORRETO
31
É permitido o aproveitamento de matéria fecal oriunda da limpeza dos currais e dos veículos de transporte, desde que o estabelecimento disponha de instalações apropriadas para essa finalidade, observada a legislação específica.
CORRETO
32
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal são de atribuição exclusiva do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária.
INCORRETA. atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências.
33
As Instâncias Intermediárias regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal, com base nas normas fixadas pelas Secretarias de Agricultura dos Estados, como Instâncias Intermediárias.
INCORRETA. As Instâncias Intermediárias regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal, com base nas normas fixadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior
34
As Instâncias Locais responderão pela execução atividades de natureza estratégica, normativa, reguladora, coordenadora e operativa.
INCORRETO. AS INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA ESTRATÉGICA, NORMATIVA, REGULADORA, COORDENADORA E OPERATIVA de interesse da União, e também as privativas dos Estados ou do Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação e nos termos das regulamentações federal, estadual ou distrital pertinentes.
As Instâncias Locais responderão pela execução de ações de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no âmbito de sua atuação, nos termos das legislações federal, estadual, distrital ou municipal pertinentes.
35
É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
INCORRETO. É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
36
As Instâncias Intermediárias e Locais, em suas áreas de abrangência, revisarão e adequarão os planos de contingência e de emergência às suas condições específicas.
INCORRETA. Somente as intermediárias
37
As Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária podem fixar, com base em legislação complementar, taxas diferenciadas para os serviços que prestam ou isentá-las em situações específicas.
INCORRETO. com base em legislação PRÓPRIA
38
A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento notificará, por meio de documentos previstos em normas específicas e próprias, aos serviços aduaneiros e aos importadores e indicará se as mercadorias podem ou não ser colocadas no território nacional antes de serem obtidos os resultados das análises das amostras, desde que esteja garantida a rastreabilidade das importações.
CORRETA
39
Deverão ser solicitadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, antes das auditorias gerais, informações atualizadas dos controles sanitários agropecuários elaborados pelas Instâncias Intermediárias e Locais.
INCORRETO. Poderão ser solicitadas antes das auditorias gerais e não deverão
40
São participantes do SUASA:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
CORRETO
41
As autoridades competentes de cada Instância verificarão o cumprimento da legislação mediante controles não discriminatórios.
CORRETO
42
Para alcançar o objetivo geral de elevado nível de proteção à saúde animal e à sanidade vegetal, a garantia da inocuidade dos produtos de origem animal e vegetal, as medidas sanitárias e fitossanitárias serão baseadas em análise de risco, inclusive quando não for adequado às circunstâncias ou à natureza da medida.
INCORRETO. EXCETO QUANDO NÃO FOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS OU À NATUREZA DA MEDIDA.
43
Os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários terão a responsabilidade de assegurar que os procedimentos e a organização da inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos agropecuários, se façam por métodos universalizados e aplicados igualitariamente em todos os estabelecimentos inspecionados.
INCORRETO. EQUITATIVAMENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS...
A noção de igualdade, via de regra, está relacionada com tratar todas as pessoas da mesma forma e garantir que todos os indivíduos tenham acesso às mesmas oportunidades, já equitativamente, relaciona-se em equiparar todos em uma mesma direção conforme cada peculiaridade e realidade
44
As multas previstas serão agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência a ação fiscal, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios ao seu alcance para cumprir a Lei.
INCORRETO. Foi revogado
45
Sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático: Os dados obtidos dos estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos ficam restritos aos pesquisadores do programa e aos órgãos e entidades que estiverem custeando o projeto
INCORRETO. disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade.
46
O ZARC será coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CORRETO
47
Fazer a avaliação e o monitoramento de riscos agroclimáticos, difusão de resultados e informações são um dos objetivos da ZARC
CORRETO
48
À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete Inventário das doenças e pragas diagnosticadas
INCORRETO. Função da instância LOCAL
49
De acordo com o ACORDO DE PARIS, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em-> 37% até 2025 e 43% até 2030
De acordo com a ATUALIZAÇÃO DAS METAS ATUALIZADAS, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em -> 48% até 2025 e 53% até 2030
CORRETO. e é atualizado de 5 em 5 anos
50
Acordo de Paris: manter o aumento da temperatura média global em bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 2,5ºC acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os impactos da mudança do clima.
INCORRETO. 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais
51
O Acordo de Paris prevê que a responsabilidade de envidar esforços para formular e comunicar estratégias de longo prazo para um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, fica a cargo exclusivo dos países mais desenvolvidos, que são, potencialmente, mais poluidores.
INCORRETO. TODAS AS PARTES devem envidar esforços para formular e comunicar estratégias de longo prazo para um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa. Ou seja, tanto os países mais desenvolvidos quanto os menos possuem responsabilidades no âmbito do Acordo de Paris.
52
ZARC: os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos:
priorizarão a identificação e a avaliação de sistemas de produção resilientes, menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas e adequados às condições EDAFOCLIMÁTICAS brasileiras; e
poderão incluir avaliações econômicas ou ATUARIAIS, a fim de subsidiar programas ou políticas públicas de gestão de RISCOS RURAIS.
CORRETO
53
Acordo de Paris: Cada Parte deve preparar, comunicar e manter sucessivas contribuições nacionalmente determinadas que pretende alcançar, adotando medidas de mitigação domésticas, com o fim de alcançar os objetivos daquelas contribuições.
CORRETO. cada nação deve fazer sua parte por meio das chamadas contribuições nacionalmente determinadas (em inglês, Nationally Determined Contributions – NDCs) à resposta global à mudança do clima, isto é, esforços e metas para atingir os objetivos propostos.
54
compromissos firmados no Acordo de Paris envolvem ZERAR o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030 e DIMINUIR o desmatamento
CORRETO
55
As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas
INCORRETO. devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor
56
Sobre o desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais, é correto afirmar que a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é, em regra:
Dos Estados.
Da União em conjunto com os Estados
Dos Estados em conjunto com os Municípios.
Dos Estados. É competência da União apenas quando se tratar de florestas públicas federais, terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União (exceto APAs)
57
Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos por último.
INCORRETO. devem ser abatidos SEPARADAMENTE
58
compromissos firmados no Acordo de Paris envolvem restaurar e reflorestar até 12 milhões de hectares de florestas e aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para 18% até 2030
CORRETO
59
O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas, para diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, são característica inerentes ao meio:
físico;
socioeconômico;
natural.
FÍSICO.
60
Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças destinadas ao aproveitamento condicional, mas jamais devem ser liberadas para consumo em natureza.
INCORRETO. podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza.
61
Meio Socioeconômico: uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, a relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos
CORRETO
62
compromissos firmados no Acordo de Paris envolvem aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para 18% até 2030 e alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030
CORRETA
63
A fiscalização de que trata a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, compete ao Ministério da Agricultura nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas;
INCORRETO. a fiscalização nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas competirá aos órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
64
relativo a recursos hídricos e florestais:
Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta daquela em que forem gerados tais valores.
CORRETO
65
As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas
INCORRETO. podem ser LIBERADAS para consumo em natureza
66
compromisso firmado no Acordo de Paris envolve expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar
CORRETO. E também expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030;
67
Meios biológicos e ecossistemas naturais: a fauna, a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente
CORRETO
68
aproveitamento condicional:
pelo frio, em temperatura não superior a -5ºC por dez dias
pelo sal, em salmoura com no mínimo 24ºBe, em peças de no máximo 10cm de espessura, por no mínimo vinte e um dias.
INCORRETO.
pelo frio, em temperatura não superior a -10ºC por dez dias
pelo sal, em salmoura com no mínimo 24ºBe, em peças de no máximo 3,5cm de espessura, por no mínimo vinte e um dias
69
cozimento em temperatura de 76,6ºC por no mínimo trinta minutos;
fusão pelo calor em temperatura mínima de 121ºC;
esterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) de Clostridium botulinum, seguido de resfriamento imediato.
CORRETO
70
71
o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem:
à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.
CORRETO
72
O SUASA manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, entre outras atividades, o planejamento, coordenação e realização de estudos epidemiológicos para doenças de interesse em saúde humana, animal e vegetal.
INCORRETA
Planejamento, coordenação e realização de estudos epidemiológicos para doenças de interesse em saúde animal;
73
Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes públicos e privados, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.
INCORRETA.
celebrar convênios com entes públicos só
74
À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a auditoria, a supervisão, a avaliação e a coordenação das ações desenvolvidas nas Instâncias intermediárias e locais.
CORRETO.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios adotarão medidas necessárias para garantir que inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, sejam efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios.
75
Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SISBI podem realizar comércio internacional;
INCORRETO. apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio internacional;
76
o plano ABC+ será executado entre os anos de 2020 - 2030
CORRETO
77
A fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como abatedouros frigoríficos;
INCORRETO. a fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos
78
Os estabelecimentos atenderão às exigências ou pendências estabelecidas quando da concessão do título de registro anteriormente ao início de suas atividades industriais;
CORRETO
79
É obrigatória a classificação de ovos, mesmo quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados
INCORRETO.
é facultada a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados;
80
Ovos da categoria “A” devem apresentar
características qualitativas como:
câmara de ar com altura não superior a 6mm e imóvel;
gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se ligeiramente em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central
CORRETO. E TAMBÉM
clara límpida e translúcida, consistente, sem manchas ou turvação e com as calazas intactas; e
cicatrícula com desenvolvimento imperceptível
81
O registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de dois anos será cancelado.
INCORRETO. período de um ano será cancelado.
82
Ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização e devem apresentar manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema.
CORRETO. E TAMBÉM
serem provenientes de estabelecimentos avícolas de reprodução que NÃO foram submetidos ao processo de incubação
83
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica não tem como diretriz acesso dos agricultores a sementes melhoradas e insumos modernos para aumento da produtividade
CORRETO
84
É proibido o acondicionamento em uma mesma embalagem quando se tratar de:
ovos frescos e ovos submetidos a processos de conservação; e
ovos de espécies diferentes.
CORRETO
85
A prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
CORRETO
86
Os ovos destinados à produção de seus derivados devem ser previamente lavados antes de serem processados.
CORRETO
87
A fiscalização, de que trata a Lei Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 não se aplica nas propriedades rurais e nos entrepostos de produtos de origem animal, estando a fiscalização desses estabelecimentos a cargo dos órgãos de saúde animal e da vigilância sanitária, respectivamente.
INCORRETO. Se aplica sim
88
As casas atacadistas que façam comércio interestadual ou internacional com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura não estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados àquele comércio
CORRETO.
89
É proibida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos
CORRETO
90
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi criado em 2009 por meio da Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. A aprovação de financiamento com recursos do FNMC será comunicada imediatamente ao:
Comitê Gestor do FNMC;
Branco Central do Brasil;
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Comitê Gestor do FNMC. Os agente financeiros manterão o Comitê Gestor do FNMC atualizado sobre os dados de todas operações realizadas com recursos do Fundo
91
É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
CORRETO
92
Os Direitos Humanos são:
Inalienáveis (existem antes e independente de qualquer lei)
Essenciais (referem-se à natureza, essência do ser humano. São supremos, com posição normativa de destaque)
Universais (um direito humano é igual em qualquer parte do mundo e, por isso, é feito pra todos)
Indivisíveis (atenção, igual para acesso integrado em relação aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. São complementares)
CORRETO
93
19 de abril - dia do índio agora é dia da diversidade indígena
CORRETO
94
Após a emissão da certificação fitossanitária, a responsabilidade da manutenção da condição fitossanitária passa a ser do importador.
INCORRETO. O EXPORTADOR ficará responsável pela manutenção da condição fitossanitária do envio após a certificação fitossanitária.
95
O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC, instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas de gestão. O ZARC contará com o apoio técnico-científico da(o):
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
O ZARC contará com o apoio técnico-científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
96
O Certificado Fitossanitário e CF Reexportação somente poderão ser emitidos por Auditor Fiscal Federal Agropecuário autorizado e habilitado junto ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave).
CORRETO
97
É permitido o abate, simultâneo, de diferentes espécies em um mesmo estabelecimento, desde que seja evidenciada a completa segregação entre as diferentes espécies e seus respectivos produtos ao final do abate.
INCORRETO. pode ser realizado desde que seja evidenciada a COMPLETA SEGREGAÇÃO entre as diferentes espécies e seus respectivos produtos durante TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO OPERACIONAL, respeitadas as particularidades de cada espécie, inclusive quanto à higienização das instalações e dos equipamentos.
98
Os requisitos fitossanitários estabelecidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país importador serão contemplados no campo 'Declaração Adicional' do CF, atestando a conformidade fitossanitária do envio.
CORRETO
99
A inspeção visual realizada pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário autorizado será suficiente para declarar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossánitria do país importador.
CORRETO
100
O exame ante mortem deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível do momento que antecede o abate, e deverá ser, obrigatoriamente, realizado por um servidor competente do SIF
INCORRETO - O exame ante mortem deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível APÓS A CHEGADA DOS ANIMAIS no estabelecimento de abate.
CORRETO - É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF.
101
considera-se região ou regional a área que compreende partes de
um ou mais municípios
um ou mais estados;
considera-se região ou regional a área que compreende partes de um ou mais Estados
102
Sobre o desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais, é correto afirmar que a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é, em regra:
Da União.
Dos Estados.
Da União em conjunto com os Estados.
é competência dos Estados aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais, sendo competência da União apenas quando se tratar de florestas públicas federais, terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União (exceto APAs)
103
O processo de elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil - ZEE:
buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes;
CORRETO
104
O “uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas” corresponde ao Eixo 5 da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e tem por objetivo:
garantir aos povos indígenas o usufruto compartilhado das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas;
INCORRETO. usufruto exclusivo
105
A realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate deve ser feita por servidor competente do SIF e compreende a avaliação da Guia de Trânsito Animal.
CORRETO
106
considera-se pequena propriedade o imóvel rural de área até DOIS módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento.
INCORRETO. considera-se pequena propriedade o imóvel rural de área até QUATRO módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento.
107
o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC são documentos emitidos e assinados por
Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico para habilitação, organizado pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal e aprovado pelo MAPA.
Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, após aprovação em concurso público para seu respectivo cargo, e esteja habilitado pelo MAPA após a realização de um curso certificação fitossanitária.
Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico para habilitação, organizado pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal e aprovado pelo MAPA.
108
O “uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas” corresponde ao Eixo 5 da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e tem por objetivo:
apoiar estudos de impacto socioambiental de atividades econômicas e produtivas não tradicionais de iniciativa das comunidades indígenas;
CORRETO
109
Seu Jorge, proprietário de uma pequena fazenda no interior de Goiás, foi procurar ajuda técnica para elaborar uma gestão ambiental de suas terras, a fim de evitar impactos negativos ambientais em relação às alterações climáticas. Dessa forma, foi orientado ao seu Jorge implantar medidas de adaptação em suas terras. Com base nesse contexto, se enquadra como ferramenta de adaptação das atividades rurais em relação às alterações climáticas
Cultivo de uma espécie para reduzir o risco de perdas.
INCORRETO. na verdade é o cultivo de DIFERENTES espécies para reduzir o risco de perdas
110
podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em um único órgão ou parte da carcaça, com exceção dos pulmões, sem repercussão nos linfonodos ou no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas;
CORRETO
111
A fiscalização, de que trata a Lei Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 não se aplica nas propriedades rurais e nos entrepostos de produtos de origem animal, estando a fiscalização desses estabelecimentos a cargo dos órgãos de saúde animal e da vigilância sanitária, respectivamente.
INCORRETO.
A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á
nas propriedades rurais;
nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas.
112
Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade
CORRETO
113
Uma boa medida de adaptação à mudança do clima no meio rural pode ser utilizar Prática de monocultura extensiva com planta geneticamente modificada e resistente
INCORRETO. DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO: Cultivo de DIFERENTES ESPÉCIES para reduzir o risco de perdas.
114
É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
CORRETO. As exigências para o registro do estabelecimento e do produto de que trata este artigo deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados.
A inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza prioritariamente orientadora.
115
A probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a bem, à sociedade ou ao ecossistema é conhecida por:
risco agroclimático;
risco ambiental;
risco climático;
impacto ambiental.
o RISCO CLIMÁTICO corresponde à probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a bem, à sociedade ou ao ecossistema.
116
Às casas atacadistas, que façam comércio interestadual ou internacional, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, não estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados àquele comércio, sem prejuízo da fiscalização sanitária
CORRETO
117
Os únicos lugares no Brasil onde não têm população quilombola é no Acre e em Roraima
CORRETO. Dos 26 estados no Brasil, 24 tem quilombolas
118
Entende-se por UF de risco desconhecido como sendo aquela em que o Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal realiza levantamentos anuais para comprovação da ocorrência de praga regulamentada.
INCORRETO. Entende-se por UF de risco desconhecido como sendo aquela em que o Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal NÃO REALIZA levantamentos anuais para comprovação da não ocorrência de praga regulamentada.
119
O responsável técnico poderá solicitar a renovação da habilitação para a praga no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da UF onde foi habilitado inicialmente ou no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da UF onde foi concedida a extensão de habilitação.
CORRETO
120
Compete à Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Inventário das doenças e pragas diagnosticadas.
INCORRETO. Compete à A Instância Local
121
Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes públicos e privados, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária
INCORRETO. APENAS COM ENTES PÚBLICOS
122
é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que sejam submetidos à fiscalização dos órgãos oficiais de inspeção de produtos de origem animal dos Estados e do Distrito Federal.
INCORRETO. a fiscalização dos produtos alimentícios produzidos de forma artesanal será realizada pelos órgãos de SAÚDE PÚBLICA dos Estados e do Distrito Federal.
123
O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica prevê duas formas de avaliação, a Certificação por Auditoria e a Certificação Própria.
INCORRETO. De fato são 2 formas de avaliação:
1) Certificação por Auditoria
2) e Certificação dos Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade Orgânica.
124
O MAPA realiza o credenciamento dos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica, porém o processo de acreditação é realizado pelo Inmetro. Os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica-OAC emitem o Certificado de Conformidade Orgânica, que tem validade de um ano
CORRETO.
MAPA: realiza CREDENCIAMENTO
INMETRO: realiza ACREDITAÇÃO
125
A venda direta dos produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar aos consumidores está sujeita à certificação pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
INCORRETO. produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar não está sujeita à certificação, desde que os produtores estejam vinculados a uma organização com controle social cadastrada no MAPA ou em outro órgão fiscalizador.
126
No sistema de Certificação por Auditoria, os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica ou certificadoras realizam inspeções e auditorias durante o período de conversão para verificar o cumprimento do plano de manejo orgânico.
CORRETO. As unidades de produção devem sofrer inspeção AO MENOS UMA VEZ POR ANO, que podem ser realizadas sem aviso prévio no caso de manutenção da certificação.
127
O processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é conhecido por:
fonte
emissões
impacto
fonte: processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa
128
Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC incluem, exceto:
Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
Fundo Nacional de Mudança do Clima.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, mas de NATUREZA CONTÁBIL. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
129
O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos
CORRETO
130
Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do CONAMA
INCORRETO. os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, ÀS EXPENSAS DO EMPREENDEDOR.
131
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente, facultando-se ainda ao empreendedor acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença.
CORRETO
132
O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a etapas determinadas pela Resolução CONAMA, Portanto, é uma das etapas
Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas em todas as hipóteses e solicitações;
INCORRETO. as vistorias técnicas serão realizadas apenas quando necessário
133
É proibido a manipulação de qualquer organismo patogênico de médio e alto risco sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exceto para os laboratórios que dispõe de um nível de biossegurança adequado
INCORRETO. Fica proibida a manipulação de qualquer organismo patogênico de alto risco sem a existência de laboratório com nível de biossegurança adequado e sem prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
134
O SUASA manterá serviço de promoção da sanidade vegetal, prevenção, controle e erradicação de pragas que possam causar danos à produtividade vegetal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, entre outras atividades, o estabelecimento dos requisitos fitossanitários para a autorização de importação e exportação de vegetais e seus produtos e subprodutos com finalidade diplomática
CORRETO
135
O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a etapas determinadas pela Resolução CONAMA, Portanto, é uma das etapas
Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
CORRETO
136
Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária os serviços e instituições credenciadas.
INCORRETO
137
Apoiar a substituição de atividades produtivas não sustentáveis em terras indígenas por atividades sustentáveis é um objetivo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas - PNGATI – presente no:
Eixo III;
Eixo IV;
Eixo V.
EIXO V- uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas:
apoiar a substituição de atividades produtivas não sustentáveis em terras indígenas por atividades
EIXO III: Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas;
EIXO IV: Prevenção e recuperação de danos ambientais
138
139
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Em relação à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas - PNGATI, existem 7 eixos, estão corretos?
Eixo I: Proteção territorial e dos recursos naturais;
Eixo II: Governança e participação indígena;
CORRETO
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146
Em relação à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas - PNGATI, existem 7 eixos, estão corretos?
Eixo VI: Propriedade intelectual e patrimônio genético;
Eixo VII: Capacitação, formação, intercâmbio e educação
ambiental.
CORRETO
